Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro desestrutura política indigenista, aponta Ministério Público Federal

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Balanço do Ministério Público Federal (MPF) [1] aponta retrocessos em direitos adquiridos [veja aqui], falhas nas demarcações de terras, deterioração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e omissões na adoção de políticas públicas em decorrência da pandemia da covid-19 [2] [veja aqui], promovidos pelo governo Bolsonaro. O cenário constitui um ‘quadro de violações sem precedentes na atual ordem institucional’, aponta a instituição [3]. Desde janeiro de 2019, houve a transferência da competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura em duas ocasiões [veja aqui] [veja aqui], revertidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, mas que enfraqueceram a Funai [4]; os vetos do presidente Bolsonaro no dispositivo de lei que estabelecia plano de combate à covid-19 nas aldeias [5]; a resolução que implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração [veja aqui]; a resolução junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que ‘institucionaliza o arrendamento rural nos territórios indígenas’ [veja aqui] e a ausência de novas demarcações de terras em três anos [6]. O MPF elogia a atuação do STF [7] e a derrubada parcial do veto do presidente no plano de combate à covid-19 nas aldeias [8] e a rejeição da medida provisória que propunha anistia à ocupação e desmatamento em territórios indígenas [veja aqui] [9], ambos pelo Congresso Nacional [10]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realiza o XVLL Acampamento Terra Livre (ATL) para ecoar as graves violações de direitos fundamentais que são incentivadas pelo governo, por agentes públicos e pelo presidente Jair Bolsonaro [11].

Leia a nota do MPF na íntegra. Veja mais sobre as manobras do governo Bolsonaro contra à demarcação de terras indígenas, entenda o que são essas terras, o aumento da violência contra os povos indígenas e ouça um podcast sobre os impactos da perda de índios anciãos.

17 abr 2021
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