Balanço do Ministério Público Federal (MPF) [1] aponta retrocessos em direitos adquiridos [veja aqui], falhas nas demarcações de terras, deterioração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e omissões na adoção de políticas públicas em decorrência da pandemia da covid-19 [2] [veja aqui], promovidos pelo governo Bolsonaro. O cenário constitui um ‘quadro de violações sem precedentes na atual ordem institucional’, aponta a instituição [3]. Desde janeiro de 2019, houve a transferência da competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura em duas ocasiões [veja aqui] [veja aqui], revertidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, mas que enfraqueceram a Funai [4]; os vetos do presidente Bolsonaro no dispositivo de lei que estabelecia plano de combate à covid-19 nas aldeias [5]; a resolução que implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração [veja aqui]; a resolução junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que ‘institucionaliza o arrendamento rural nos territórios indígenas’ [veja aqui] e a ausência de novas demarcações de terras em três anos [6]. O MPF elogia a atuação do STF [7] e a derrubada parcial do veto do presidente no plano de combate à covid-19 nas aldeias [8] e a rejeição da medida provisória que propunha anistia à ocupação e desmatamento em territórios indígenas [veja aqui] [9], ambos pelo Congresso Nacional [10]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realiza o XVLL Acampamento Terra Livre (ATL) para ecoar as graves violações de direitos fundamentais que são incentivadas pelo governo, por agentes públicos e pelo presidente Jair Bolsonaro [11].
Leia a nota do MPF na íntegra. Veja mais sobre as manobras do governo Bolsonaro contra à demarcação de terras indígenas, entenda o que são essas terras, o aumento da violência contra os povos indígenas e ouça um podcast sobre os impactos da perda de índios anciãos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.