A Justiça Federal do Distrito Federal, em ação promovida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), determina o impedimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ocupar o cargo de compor a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará as ações do governo no combate à pandemia da covid-19 [1]. Segundo o Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Morais, a nomeação de Renan Calheiros como relator da CPI poderia ‘gerar tumulto dos trabalhos da CPI da covid-19’ [2]. A função do relator da comissão é narrar os trabalhos da CPI e elaborar um relatório final contendo suas apurações, podendo inclusive denunciar autoridades ao final do processo [3]. Para Calheiros, a decisão é ‘uma interferência indevida no Legislativo, já que a CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional’ [4]. Em 26/04, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirma que não irá seguir a decisão da Justiça Federal [5], afirmando que não cabe ao Judiciário dizer quem será o relator da CPI, mas sim ao presidente da Comissão [6]. Parlamentares do Senado consideram a decisão sem embasamento jurídico [7]. Especialistas também criticaram a decisão, afirmando que o Judiciário estaria interferindo incorretamente em competência interna do Poder Legislativo [8]. Em 27/04, o Tribunal Regional Federal 1 (TRF 1) suspende a decisão que impedia Calheiros de assumir a relatoria da CPI da covid-19 e, nesta mesma data, Calheiros assume o cargo [9]. Ao assumir a relatoria, Calheiros afirma que não se intimidará [10] e, segundo ele: ‘Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados’ [11]. Em seu discurso de posse, Calheiros diz que se pautará pela imparcialidade [12]. Desde o início, Bolsonaro critica a instauração da CPI, indicando que a mesma seria perseguição política [veja aqui] [veja aqui] e Zambelli vem adotando posturas que denigrem medidas de saúde na pandemia [veja aqui], aliando-se ao presidente [veja aqui].
Leia análises sobre os poderes da CPI da covid-19, sobre os atritos gerador por Carla Zambelli e ouça sobre as consequências da CPI para Bolsonaro.