Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC não investe em ensino remoto e reformas de escolas e reduz orçamento de programas educacionais na pandemia, segundo Comissão da Câmara dos Deputados

Tema(s)
Educação, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Comissão da Câmara dos Deputados aponta ausência de investimentos pelo Ministério da Educação (MEC), durante a pandemia, no ensino remoto e na infraestrutura de escolas, além de redução nos recursos destinados a programas de combate à desigualdade educacional, conforme apuração da imprensa desta data [1]. O relatório da comissão, feito por deputados que acompanham a pasta junto ao MEC, aponta redução de mais da metade do orçamento de 2020 (112,6 milhões) em relação ao de 2019 (R$ 246 milhões) destinado ao programa Educação Conectada, que tem por objetivo garantir acesso à internet de alta qualidade e incentivar o uso de tecnologias na Educação Básica [2]. A redução orçamentária do programa ocorre durante a pandemia, justamente quando há aumento na disparidade do acesso à internet pelos estudantes por conta do fechamento das escolas e do ensino remoto [3]. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), lamenta o corte financeiro do MEC ao programa Educação Conectada, pois a pandemia da covid-19 impactou diretamente a necessidade de aulas remotas no ensino público [4]. O programa de investimentos em infraestruturas de escolas é outra preocupação da comissão [5]. O orçamento para reformas nas escolas públicas foi reduzido em R$ 1,6 bilhão, afetando a reforma de banheiros, das salas de aula, e a compra de materiais de biossegurança como álcool em gel, que são essenciais para a retomada das atividades presenciais no pós pandemia [6]. Levantamento de ONG com foco na educação já indicou que o governo Bolsonaro é que o menos investe no MEC desde 2010 [veja aqui]. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro envio projeto de Lei Orçamentária ao Congresso reduzindo em 18% o orçamento geral do MEC, em comparação ao ano anterior [veja aqui]; no ano seguinte, a situação se repetiu [veja aqui].

06 abr 2021
Mês Filtros