Membros da Secretaria Especial da Cultura, inspirados pelo escritor Olavo de Carvalho e do presidente Jair Bolsonaro, elaboram dossiês classificando servidores de acordo com seus posicionamentos políticos para determinar quem deve ser exonerado ou promovido dentro do órgão, como aferido pela imprensa nesta data [1]. Esses dossiês costumam ser enviados à cúpula da secretaria, liderada por Mario Frias, por WhatsApp ou e-mail, sem assinatura [2]. Em uma planilha nomeada ‘mapeamento Funarte 2020-2021’, constam os nomes de seis servidores, que foram classificados como ‘militantes esquerdistas’ ou ‘do PT [Partido dos Trabalhadores]’ e, por isso, deveriam ser exonerados [3]. Duas pessoas que aparecem na lista foram exoneradas: a ex-chefe da representação regional Sul/Sudeste, Ivone Santos [veja aqui], acusada de tentar transferir a Funarte para São Paulo, e o ex-presidente da Funarte, o coronel Lamartine Barbosa [veja aqui], que é acusado na planilha de esconder informações e proteger falhas [4]. Ao mesmo tempo, o documento suscita servidores ‘de direita’ e ‘conservadores’ que são elogiados e devem ser promovidos [5]. Outro documento afirma que é uma humilhação para Bolsonaro deixar Andrea Paes Leme com um cargo importante na pasta da Cultura, uma vez que a secretária-adjunta demonstrou apoio nas redes sociais ao presidenciável João Amoêdo (Novo) em 2018 [6]. Associações de servidores federais publicam nota denunciando a ‘obsessão’ do governo em ‘alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário’ e afirmam que há um constante ‘assédio institucional’ para enfraquecer as equipes e criar instabilidade no setor cultural [7]. Deputados protocolam pedido para que a Procuradoria-Geral da República apure os dossiês [8]. Vale lembrar que o Ministério da Justiça também realizou dossiê para monitorar servidores antifascistas [veja aqui] e o Ministro da Cidadania exonerou 19 servidores da Funarte para colocar pessoas ‘leais ao governo’ [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.