Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Estadual

Ministério Público do Rio de Janeiro extingue Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rio de Janeiro

Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro (RJ) promove reestruturação e extingue o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) [1], por meio de resolução publicada nesta data [2]. O GAEMA é um órgão consolidado na defesa do meio ambiente no estado do RJ, e atuava conjuntamente com o MPRJ desde o ano de 2012 na prevenção e repressão de crimes ambientais [3]. Mais recentemente, a força tarefa fazia o acompanhamento dos problemas relacionados a concentração da geosmina no processo de abastecimento de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) [4]. O grupo atuou também na capital do RJ no gerenciamento do impacto da mobilidade urbana em obras de interesse público, na fiscalização para a preservação da Mata Atlântica e das bacias hidrográficas na Baía de Guanabara e em outros casos envolvendo áreas de proteção ambiental [5]. Segundo MPRJ, a mudança, que extinguiu a maioria dos grupos especializados, tem o intuito de ‘aperfeiçoar a atuação do Ministério Público’ e que a instituição continuará atuando na área de meio ambiente sem qualquer prejuízo [6].

11 abr 2021
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