O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o ‘Estado quebrou’ porque há uma alta procura pelo serviço público em contrapartida à capacidade disponível e vincula a questão à alta expectativa de vida da população brasileira [1]. A declaração é feita durante a reunião do Conselho de Saúde Complementar [2]. Ele destaca que não foi a pandemia da covid-19 que colapsou o atendimento do setor público, mas sim o ‘avanço da medicina’ e ‘o direito à vida’ [3]. Guedes diz que não há capacidade de investimento que o Estado consiga acompanhar em atendimentos médicos se a população viver mais de 100 anos [4]. Em período anterior à pandemia da covid-19, um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional já afirmava a necessidade de haver gastos adicionais em saúde entre os anos de 2020 e 2027 tendo em vista o envelhecimento da população, uma vez que a maior idade demanda de forma proporcional mais serviços de saúde [5]. Entretanto, a regra do teto de gastos que impediu o aumento das despesas em saúde em 2019 – antes da pandemia – paralisou cerca de R$ 9,05 bilhões para investimentos na área da saúde [6]. Na mesma ocasião, ele criticou a concessão de bolsas ao ensino superior a classes mais baixas [veja aqui].
Leia análises sobre a redução da expectativa de vida dos brasileiros em face da pandemia da covid-19, seu o impacto na formulação de políticas públicas e sobre as declarações feitas pelo ministro da Economia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.