O ministro da Economia, Paulo Guedes, critica ‘concessão de bolsas’ no ensino superior a classes mais baixas da população e afirma que governo federal contemplou com bolsas até pessoas que não sabem ler e escrever [1]. As declarações dizem respeito ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) – programa de financiamento para estudantes de baixa renda em universidades privadas brasileiras – e são feitas durante a reunião do Conselho de Saúde Complementar – e Guedes também diz que ‘até o filho do porteiro que tirou zero no vestibular conseguiu o financiamento’ [2]. O Fies, diferentemente do Programa Universidade para Todos (Prouni), não concede bolsas aos estudantes, mas financiamento para arcar com os estudos em universidades privadas [3]. Para serem contemplados com o financiamento, os estudantes precisam ter feito o Enem, obtido média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação, além de possuir renda familiar de até cinco salários mínimos [4] [5]. Guedes diz que declaração foi dada em um contexto de defesa da entrada do setor privado na prestação de serviços públicos, como educação e saúde, corroborando com sua declaração dada na mesma ocasião atribuindo a falência do Estado na área da saúde à alta expectativa de vida da população [veja aqui].
Leia análise sobre a diminuição do acesso ao ensino superior no Brasil e os reflexos no aumento da desigualdade social.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.