Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente altera regras de multas ambientais

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini editam Instrução Normativa [1] que enfraquece a fiscalização ambiental [2]. A instrução estabelece mudanças nas regras de multas por crimes ambientais, que agora precisarão de autorização de um superior do fiscal que aplicar a multa para efetivá-la [3]. Segundo especialistas, a norma aumenta o poder de pessoas que ocupam cargos mais altos dentro da hierarquia do Ibama para aplicação de multas [4]. Além disso, a Instrução Normativa estabelece prazos muito curtos para a análise das infrações administrativas, impossibilitando o trabalho dos fiscais [5]. Servidores do Ibama [6] e do ICMbio [7] elaboram uma carta aberta, denunciando a falta de ‘meios necessários’ para o cumprimento do trabalho [8]. Alinhados com os servidores, deputados elaboram um decreto com a intenção de paralisar a mudança [9]. Segundo os parlamentares ‘a nova regra beneficia os infratores, coage os servidores’ [10]. O Senador Fabiano Contarato (Rede – ES) apresenta um projeto para interromper a aplicação das novas determinações [11]. Após a publicação da instrução normativa, o coordenador geral de proteção do ICMBio, Diego Bezerra Rodrigues, pede exoneração do cargo; segundo apuração da imprensa, sua saída se deu por conta das novas imposições feitas [12] A instrução normativa foi publicada no momento em que Ricardo Salles foi acusado pela Polícia Federal do Amazonas, de favorecer madeireiros e grileiros de terras [13], e atrapalharem as medidas de fiscalização ambiental [14] [veja aqui]. Em 29/04, Salles publica uma nova Instrução Normativa [15], que altera a primeira, mas mantém as dificuldades de fiscalização [16]. Este não foi um ataque isolado ao meio ambiente. Recentemente, Bolsonaro e Salles minimizaram as críticas dirigidas ao Brasil, na Cúpula do Clima [veja aqui]. Em 23/03, o ICMBio sofreu um corte de orçamento, tendo risco de extinguir as atividades de prevenção e combate a incêndios [veja aqui].

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12 abr 2021
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