O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, que assumiu o cargo na semana passada [1] – substituindo Rolando de Souza [veja aqui], realiza trocas de funcionários em cargos importantes dentro do órgão, que impactam o combate à corrupção. O então chefe da PF em São Paulo, Denis Cali, é substituído sem aviso prévio por Rodrigo Bartolamei, na área que representa a maior superintendência do país [2]. A troca foge dos padrões, uma vez que Bartolamei não ocupou anteriormente nenhum cargo relevante dentro da PF [3]. As chefias da Bahia e de Santa Catarina são igualmente alteradas [4]. Parlamentares da oposição temem que as substituições estejam atreladas a investigação de governadores e prefeitos por parte do presidente Jair Bolsonaro [5]. Maiurino também troca o comando da coordenação-geral de repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro, substituindo o delegado Thiago Delabary por Isalino Giacomet Júnior [6]. A coordenação é uma área muito importante para a PF pois é responsável pelo Serviço de Inquéritos Especias (Sinq), área estratégica da PF que comanda as investigações contra políticos [7]. No dia seguinte, o delegado Felipe Leal, que comandava a Sinq, é tirado do cargo; Leal recentemente havia assinado relatório identificado irregularidades no inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Lava-Jato [8]. Em oportunidades anteriores, a Lava-Jato em São Paulo foi encerrada após demissão coletiva de procuradores [veja aqui], e as forças-tarefa no Rio de Janeiro e no Paraná também foram dissolvidas [veja aqui]. Bolsonaro disse que acabou com a Lava-Jato, pois não haveria mais corrupção no Brasil [veja aqui], e depois insinuou que a força-tarefa estaria ‘perseguindo’ sua família [veja aqui]. Em 15/04, Maiuirno retira Alexandre Saraiva da chefia da PF do Amazonas, após este ter criticado as ações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales [9] [veja aqui]. O Brasil teve queda na avaliação da capacidade de combate à corrupção em 2020, segundo ranking internacional [veja aqui].
Leia a análise sobre a diminuição da eficiência da Polícia Federal sob o governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.