Sob o governo Bolsonaro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vive a maior paralisia institucional desde 1955, segundo apurado nesta data pela imprensa [1]. O conselho consultivo do órgão, instância máxima para tombamentos e registros de bens imateriais e a quem compete debater e dar o voto final para a aprovação desses processos, está sem se reunir há um ano e oito meses [2]. O presidente do Iphan é também presidente do conselho consultivo, que tem cinco representantes de órgãos governamentais, quatro de entidades privadas e treze da sociedade civil [3]. Devido à estagnação, todos os procedimentos de tombamento e registro estão parados [4]. Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o conselho consultivo se encontrou apenas nos dias 12 e 13 de junho de 2019; em comparação, durante os últimos 65 anos, a média de encontros anual foi superior a três [5]. A longa paralisação do órgão pode ser explicada por alguns fatores. No início de 2019, Bolsonaro baixou decreto extinguindo conselhos federais com participação da sociedade civil [veja aqui], deixando o conselho consultivo do Iphan em um limbo administrativo [6]. A estabilidade do conselho só foi retomada em agosto através de outro decreto [7]. Além disso, o órgão passou por diversas mudanças em sua presidência: após a exoneração de Kátia Bogéa por embate com empresário aliado a Bolsonaro [veja aqui] e uma sucessão de presidentes interinos, o cargo foi assumido por Larissa Peixoto, sem formação e experiência compatíveis com a função [veja aqui]. Vale ressaltar que o tombamento de um imóvel e seu entorno pode atravancar o avanço de novos projetos imobiliários, o que entra em choque com interesses de outros setores da sociedade [8], inclusive, o presidente Jair Bolsonaro, que desdenhou do órgão [9] e afirmou, em reunião ministerial [veja aqui], que o Iphan ‘para qualquer obra do Brasil’ [veja aqui].
Leia a análise sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.