A média de tempo que um projeto demora para ser publicado no diário oficial após sua aprovação dobra em comparação com 2020, antes mesmo do secretario de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, centralizar as admissões dos projetos que buscam auxílio através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [veja aqui], como apurado pela imprensa nesta data [1]. Conforme dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), em 2020, um projeto levava, em média, 60 dias para ser publicado; já em 2021, a média é de 116 dias [2]. O projeto ‘Sem Muros’ do grafiteiro Lucas Nowalls foi depositado em outubro de 2020, aprovado em 52 dias, porém, aguardou mais de 200 dias para sua publicação [3]. Nowalls afirma que entrou em contato com a pasta e foi informado que faltava apenas uma assinatura para poder dar início à captação, mas que isso não ocorreu devido à portaria que estabelece uma meta de apenas seis projetos avaliados por dia para evitar o aumento do passivo de prestações de contas [veja aqui] [4]. O projeto ‘Amazônia’ do fotógrafo Sebastião Salgado foi analisado em 47 dias; no entanto, desde o final de julho de 2020 aguarda publicação no diário oficial [5]. Em contrapartida, o projeto ‘Pixar in Concert’ da Aventura Teatros foi apresentado duas semanas depois do projeto de Nowalls e foi publicado 36 dias após seu depósito [6]. No ano passado, o governo federal não autorizou que projetos culturais recebessem patrocínios já combinados com a iniciativa privada através da LIC, gerando prejuízos para o setor [veja aqui]. Além disso, a secretaria de Cultura vetou o plano de manutenção do Instituto Vladimir Herzog [veja aqui].
Leia mais sobre a preocupação do setor cultural na demora para aprovação de projetos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.