Polícia Militar (PM) de Minas Gerais prende homem suspeito de atirar ovos em manifestantes a favor do presidente Bolsonaro, dentro de sua própria casa e sem mandado judicial [1]. Vídeo feito no momento da prisão [2] mostra os policiais o algemando e a presença do Deputado Estadual Bernardo Moreira – Bartô (Novo), aliado bolsonarista [3]. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre o caso [4] e o Ministério Público de Minas Gerais também investiga a prisão [5]. A prisão ocorre em contexto de aumento do uso do aparato judicial contra cidadãos que se manifestam criticamente em relação ao governo bolsonaro; Em oportunidades anteriores, ocorreu a prisão de cinco manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], a abertura de inquéritos para investigar a conduta de influenciadores digitais e políticos [veja aqui] e a intimação do ex-candidato a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, para prestar depoimento em inquérito aberto pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) [veja aqui].
Leia mais sobre a Lei de Segurança Nacional e sobre o projeto de lei para alterá-la.
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O presidente Jair Bolsonaro promete revisar a emenda constitucional que determina a expropriação de terras que sejam utilizadas em trabalho escravo [1]. A declaração é feita em discurso na 86ª edição da ExpoZebu, evento que reúne empresários do agronegócio [2]. O presidente defende que a emenda enfraquece a propriedade privada no país, e que não regulamentará isso [3]. Embora a Constituição Federal objetive proteger o trabalhador de situações análogas a escravidão, tal emenda ainda carece de regulamentação sobre como será caracterizado o termo ‘trabalho escravo’ [4]. Bolsonaro ainda diz que em seu governo os produtores rurais ‘tiveram uma participação do Ibama e do Icmbio sem agressões’ [5], afirmando que, nos casos de infrações ambientais, seu governo opta primeiro pelo aconselhamento, e em último caso pela a multa [6], o que isso ‘trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural’ [7]. Vale lembrar que em 2019 o Ministério Público do Trabalho, resgatou 1.213 pessoas do trabalho escravo [veja aqui], e recebeu 6 mil denúncias de trabalho em condições análogas a escravidão e tráfico de pessoas nos últimos 5 anos, desses, 70% são pardos ou negros [8]. Essa não é a primeira vez que o presidente relativizou o trabalho escravo e fez críticas as normas referentes à escravidão [veja aqui].
Leia as análises sobre o trabalho escravo no país e o aspecto racial presente.
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Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 04/05, Bolsonaro atrapalha plano de incentivo à imunização que contava com sua presença tomando a primeira dose da vacina [1]. Porém, o presidente anuncia em live do dia 01/05 que não tomaria vacina [2], e não participa do evento. Em 05/05, em evento no Planalto, Bolsonaro anuncia possibilidade de editar um decreto para ‘colocar as Forças Armadas nas ruas’, indo contra as medidas de segurança tomadas por governadores no combate à pandemia [3] [4]. Em março, Bolsonaro já havia ameaçado a tomar medidas contra as decisões dos governadores em decretar lockdown [veja aqui]. Ainda em 05/05, Bolsonaro levanta a possibilidade de que a covid-19 poderia ter sido criada em ‘laboratório por país asiático’ [5]. A fala repercutiu negativamente e, na noite do dia 05/05, Bolsonaro se justifica, afirmando que não havia citado a China em seu discurso [6]. Em 06/05, ele imita pessoa sofrendo de com falta de ar, como já ocorreu em 18/03 [7], ao criticar discurso do ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na CPI da covid-19 [8]. Ainda em 06/05, em live transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro continua a defender o uso de cloroquina para pacientes da covid-19, diz que os que se opõem ao uso do medicamento seriam ‘canalhas’ e critica a CPI da covid-19 ao afirmar que esta é ‘xaropada’ [9]. Em decorrência dessa fala, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) denuncia o presidente perante o Supremo Tribunal Federal (STF), visando a responsabilização do presidente por incentivar o uso de cloroquina para o tratamento da covid-19 [10]. Em 07/05, Bolsonaro pede a membros da CPI da covid-19 que criticam o uso da cloroquina que ‘não encham o saco’[11]. Entre 03/05 e 09/05, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 14.791.434 [12] para 15.182.219 casos [13] e as mortes atingiram o patamar de 422.418 pessoas [14], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
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O Presidente Jair Bolsonaro pressiona ministros da saúde e outros profissionais da pasta para recomendar a cloroquina no tratamento da covid-19, conforme série de levantamentos feitos a partir dos depoimentos na CPI da covid-19 [1]. Nesta data, o ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta afirma que durante a sua gestão foi apresentado a uma sugestão de decreto para alterar a bula da cloroquina e incluir entre suas recomendações o uso para o tratamento da covid-19 [2]. A proposta não avançou, diante da recusa do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira [3]. No dia seguinte, Nelson Teich presta depoimento à CPI da covid-19 [4]. Teich diz que sua saída se deu por divergências com Bolsonaro sobre medidas de combater ao coronavírus, dentre elas o uso da cloroquina no tratamento da doença[5]. No dia 06/05/2021, o atual ministro da saúde Marcelo Queiroga, é questionado diversas vezes pela CPI sobre sua concordância com o presidente em relação à indicação da cloroquina para tratamento da covid-19 [6]. Queiroga se esquivadas perguntas sobre o assunto, dizendo que é mera testemunha e não deveria emitir ‘juízo de valor’ [7]. Em 11/05/2021, durante depoimento à CPI, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, confirma a informação de Mandetta de que teria participado de reunião no Palácio do Planalto onde foi cogitada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina para a inclusão do medicamento no tratamento da covid-19 [8], possibilidade rejeitada prontamente [9]. Entre 19 e 20/05, o ex-ministro Eduardo Pazuello depõe, defendendo nunca ter recebido ‘ordens diretas’ do presidente ou recomendado cloroquina, apenas ter defendido a ‘liberdade dos médicos’ [10]. O relator da CPI, Renan Calheiros, aponta ao menos 15 ‘mentiras’ no depoimento de Pazuello [11]. Nas semanas seguintes, vem a público a informação de que o tenente-médico Luciano Dias Azevedo teria preparado um rascunho do decreto para alterar a bula da cloroquina, tendo apresentado isso ao presidente em 20/04/2020 [12]. Além disso, a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro – conhecida como “capitã cloroquina”- confirma a orientação estatal para a disseminação do tratamento precoce [13]. Barra Torres disse que rejeitou prontamente a ideia por, ‘não ter cabimento’ [14]. Em janeiro deste ano o MS, sob o comando de Eduardo Pazuello, pressionou a prefeitura de Manaus (AM) a distribuir medicamentos sem eficácia comprovada, dentre os dos quais a cloroquina também fazia parte, em meio a crise no sistema de saúde da cidade por falta de oxigênio [veja aqui]. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, existe uma postura deliberada de sabotar essas medidas tomadas pelo Ministério da Saúde, numa linha de deixar a disseminação do vírus, buscando a ‘imunidade de rebanho’ [15]. Em 2020. o governo federal pagou cerca de 500% a mais do que em 2019 por insumos importados da índia para a produzir a cloroquina [16].Em maio de 2021, Documentos da Casa Civil da Presidência da República entregues à CPI da Covid, mostram que mostram que ocorreram pelo menos 24 reuniões com atuação de ‘ministério paralelo’, ou seja, pessoas fora do MS envolvidas na gestão da pandemia e que atuavam inclusive no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas sanitárias a serem tomadas durante a pandemia [17]. O diretor do Butantan, Dimas Covas, diz à CPI que Bolsonaro poderia ter evitado 80 mil mortes se não tivesse se recusado a assinar acordo de compra de vacinas em outubro de 2020 [18].
Leia sobre como o governo federal distribuiu a cloroquina em todo o Brasil, a trajetória do uso do medicamento na crise brasileira, a investida a seu favor pelas lentes de Mayra Pinheiro e veja pontos-chave dos depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
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O ministro Ricardo Salles associa a pandemia da covid-19 com a redução da fiscalização ambiental em fala realizada durante sessão da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados [1]. Contudo, em relatório do Ibama de 05/05/21 [veja aqui], a redução nas autuações por infração ambiental e a paralisia nos processos de aplicação de penalidades são associadas às mudanças nas regras de aplicação de multas realizadas pelo próprio ministro [veja aqui]. Além disso, levantamento do Ibama registrou que o órgão, em 13/08/20, tinha o menor contingente de fiscais desde 1989, o que compromete ações de fiscalização [veja aqui]. Na audiência, o ministro também acusa a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff de realizar ‘o maior estrangulamento orçamentário da história do ministério do Meio Ambiente’ no período de 2013 e 2015 [2]. Contudo, o orçamento de 2021, sob a gestão do presidente Bolsonaro, é o menor do século para a pauta [veja aqui]. Entre 2019 e 2020, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui]. O ICMBio, a propósito, sofreu, em 28/03/21, corte orçamentário que arriscou extinguir as atividades de prevenção e combate a incêndios ambientais [veja aqui]. Além da limitação nas verbas previstas, a execução do orçamento também compromete ações de fiscalização ambiental. Até 06/10/20, o Ibama executou menos de 40% de seu orçamento anual para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas [veja aqui]. Na audiência pública, o ministro afirma, ainda, acerca do Fundo da Amazônia, que a Noruega, um dos países que financiam o fundo, haveria determinado a sua paralisação [3]. Ocorre que a paralisação do fundo da Amazônia decorre da dissolução do comitê gestor do órgão pelo ministro, em 06/12/19 [veja aqui]. O ministro Ricardo Salles é investigado por crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando em inquérito que tramita no STF [veja aqui].
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Nota informativa do Ibama, entregue a auditoria do TCU, informa que a média de autuações por infração ambiental, que variou entre 21 e 60 mil no período de 2013 a 2018, passou a menos de 9.500 autuações anuais no último biênio [1]. O documento relata também paralisação no trâmite dos processos administrativos relativos às autuações já realizadas [2]. A nota relaciona estes fatos às mudanças realizadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no procedimento administrativo do Ibama [veja aqui] [3], o que, inclusive, já ocasionou a exoneração de diversos servidores do órgão [4]. Os fatos também são relacionados, no documento, à ineficiência dos núcleos de conciliação criados pelo governo federal [veja aqui], os quais, em dois anos, realizaram apenas 302 audiências, num total de 14.914 autuações realizadas no período [5]. A redução nas autuações e a paralisação dos processos prejudicam a aplicação de multas e demais penalidades por crimes ambientais pelo Ibama, o que já havia sido observado em levantamento de 2019 [veja aqui]. Dias antes da publicação da nota, em 01/05, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais para optar pelo ‘aconselhamento’ e gerar ‘tranquilidade’ aos produtores rurais [6]. Por fim, o servidor responsável pela elaboração desta nota sofreu intimidações de superiores [veja aqui].
Leia íntegra da nota enviada ao TCU e entenda como o enfraquecimento intencional da fiscalização facilita a prática de crimes ambientais.
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O presidente Jair Bolsonaro anuncia decreto que visa limitar a atuação das redes sociais no Brasil [1]. Bolsonaro afirma que ‘estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso’ [2]. Segundo apurações da imprensa, que obteve documento com o texto preliminar do decreto, ele visa impedir que sites e redes sociais apaguem publicações de usuários e suspendam contas [3]. De acordo com texto, as empresas de serviço só poderiam restringir contas que exponham conteúdos relacionados a nudez, violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apologia ao crime, apoio a organização criminosas ou incitação de atos de ameaça ou violência e somente sob determinação judicial [4]. A única ação das redes sociais que não necessitaria de aval judicial seria o bloqueio de perfis falsos e inadimplentes [5]. O secretário de Cultura, Mario Frias, apoia o decreto e declara que ‘todo mundo tem o direito de falar o que quer, ou ninguém tem o direito de falar o que quer’ e que ‘não pode chegar uma empresa privada e dizer como vai funcionar a lei dentro do país’ [6]. O anúncio do decreto ocorre após a exclusão de postagens do presidente pelas redes sociais sob a alegação de serem ‘informações falsas’ [veja aqui] [veja aqui], suspensão de contas bolsonaristas pelo inquérito das fakes news [veja aqui] e o banimento de Donald Trump do Twitter e do Facebook por tempo indeterminado [7]. Professor da UniCeub alerta para as consequências da promulgação do texto já que dificultaria a retirada de conteúdos com discurso de ódio e afirma que o decreto apresentam lacunas que beneficiam a preservação de postagens impróprias [8]. A Associação Latino-Americano de Internet (ALAI) declara que o decreto é ‘inconstitucional, porque cria direitos e impõem deveres que superam a lei federal’ [9]. Vale lembrar que já houve investigações contra o ‘gabinete do ódio’, grupo de comunicação do governo, acusado de promover desinformação e ataques a adversários políticos nas redes sociais [veja aqui]. Durante debate na Câmara dos Deputados no dia 23/06, o ministro do Turismo declarou que o decreto que visa impedir a exclusão de contas pelas redes sociais tem como intuito garantir a liberdade de expressão e que é apenas uma regulamentação do Marco Civil da Internet [10]. Alguns parlamentares criticaram o conteúdo do decreto e afirmaram que o assunto tem que ser regulamentado em lei, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) salientou que o decreto viola o Marco Civil da Internet e delega a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade o poder de fiscalizar postagens como uma ‘controladora da internet no País’ [11].
Leia sobre como o texto é uma tentativa de blindar os perfis de direita no Brasil e ouça sobre como o decreto do governo visa limitar a atuação das redes sociais.
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Justiça anula o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) que instaurava medidas restritivas de circulação para o combate da covid-19 [1]. A decisão se dá em ação ajuizada pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL), que requeria a suspensão das medidas restritivas sob justificativa de que estas violam os direitos fundamentais dos cidadãos e que são ‘arbitrárias, abusivas e inconstitucionais’ [2]. A magistrada responsável pelo caso não só suspende a validade do decreto vigente, mas também impede ‘eventuais futuros decretos’ que dissertem sobre restrições a circulações de pessoas e fechamento de comércios [3]. Dentre as medidas suspensas, estão a proibição do funcionamento de boates, rodas de samba, salões de dança, entrada de ônibus fretados na cidade e o toque de recolher de 23h às 5h [4]. A anulação ocorre no dia que o estado do Rio de Janeiro tem o segundo maior recorde de novos casos de toda a pandemia e 350 novas mortes [5]. Ademais, já foi comprovado cientificamente que as medidas restritivas reduzem consideravelmente a transmissão do vírus [6]. Em 20/04, a mesma juíza havia suspendido quatro decretos da Prefeitura do RJ sobre ações de combate a covid-19 [7]. A presidente do Instituto Questão de Ciência discorda da decisão judicial e afirma que: ‘(…) impedir que pessoas se encontrem vai com certeza impedir que pessoas transmitam o vírus para outras pessoas’ [8]. A anulação das ações de combate a covid-19 no RJ segue a mesma linha de decisão judicial do Distrito Federal, que estabeleceu o afrouxamento das medidas de distanciamento social em meio a alta de casos e mortes [veja aqui]. Horas depois da decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a derruba e determina a retomada das medidas restritivas na capital carioca [9].
Leia sobre o como as medidas de restrições oferecem resultados positivos no combate a covid-19 e ouça como elas são as principais ações no enfrentamento ao vírus.
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O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos Simanovic, cancela operação de retirada de mais de mil cabeças de gado de fazenda irregularmente localizada na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará [1]. A fazenda, que acumula aproximadamente R$59 milhões em multas ambientais [2], ocupa 2.260 hectares da unidade de proteção integral, onde não é permitida a ocupação humana [3]. Em nota enviada ao Ministério Público Federal, que abre investigação para apurar os motivos do cancelamento [4], a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) diz que o cancelamento da operação, cujo planejamento se iniciou ainda em 02/2020, é um ato de ‘funcionários comissionados que nada entendem de ambiente e agem para proteger infratores’ [5]. Simanovic é um dos ex-policiais militares de São Paulo nomeados para a cúpula do ICMBio pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [6]. Salles, que, em 2020, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui], é investigado por dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolva organização criminosa [7].
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Operação policial realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) mata 28 pessoas na comunidade do Jacarezinho, sendo esta a maior chacina da história do estado [1]. Segundo a PC-RJ, a operação, batizada de ‘Exceptis’, tinha como objetivo a prisão de 21 investigados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) por aliciamento de crianças e adolescentes para a Faccção do Comando Vermelho [2]. A Exceptis descumpriu a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia [veja aqui], exceto em casos excepcionais, que deveriam ser informados e justificados previamente ao Ministério Público (MP), neste caso, a operação começa às 06h e o MP só é comunicado por volta das 09h, três horas após o início da operação [3]. Dos 28 mortos, 27 eram civis, dentre os quais apenas três estão na lista dos 21 investigados pela PC-RJ; também falece o policial civil André Frias [4]. Balas perdidas atingem a estação de mêtro próximo a região e deixam 2 passageiros feridos [5]. Os moradores de Jacarezinho relatam a extrema violência dos policiais, que já ‘chegaram atirando’; há relatos de tortura, de invasão de domicílios e de deslocamento de corpos pela polícia [6]. No dia seguinta a operação, o ministro do STF Edson Fachin encaminha ao Ministério Público supostos vídeos da operação que contêm ‘indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária’ [7]. O MP do Rio de Janeiro afirma que irá investigar as irregularidades e abusos na ação Exceptis [8].O delegado Rodrigo Oliveira, responsável pelo comando da operação, afirma que esta ocorreu dentro da legalidade e em concordância com a decisão do STF; ele também critica o ‘ativismo judicial’ que estaria ‘dificultando’ a a ação policial, resultando no fortalecimento do tráfico de drogas [9]. O Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) crítica a falta de inteligência e planejamento nas operações do polícia que ocasionam a morte de inocentes, a política de segurança deveria promover a cidadania e ‘não o terror e a morte’ [10]. O presidente Jair Bolsonaro criticou a mídia por chamar os mortos de Jacarezinho de ‘vítimas’ e elogiou a operação policial [veja aqui] [11] e seu vice Mourão afirmou que todos os mortos eram ‘marginais’ [veja aqui]. A chacina teve repercurssão internacional com a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando que seja feita uma investigação rigorosa por um órgão independente e imparcial a fim de punir os responsáveis e reparar as famílias das vítimas [12]. Em março, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do RJ que investigava abusos policiais foi extinto [13] [veja aqui]. O país tem vivenciado um aumento da violência e de mortes causadas por agentes do estado, em 2019, foram identificadas 6.357 mortes causadas pelo uso de força de agentes estatais no Brasil [veja aqui]. Em abril de 2020 houve um aumento de 43% nas mortes cometidas por policiais no RJ durante a pandemia [veja aqui] e o estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP), mostra que em média a polícia do Estado do Rio mata 873 pessoas por ano em conflitos armados [14]. No dia 13/05 – dia Nacional de denúncia contra o racismo- a Coalizão Negra por Direitos, instigados pelo caso do Jacarezinho, promove manifestação nacional contra a continua chacina e genocídio do povo preto [15]. Em 24/05 é revelado que a Polícia Civil classificou como sigilosos todos os documentos referentes a operação Exceptis [veja aqui].
Leia a análise sobre as implicações da decisão do STF e ouça o podcast sobre a chacina do Jacarezinho.
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Servidor do Ibama, Hugo Ferreira, enfrenta intimidações um dia após encaminhar relatório técnico ao TCU [1] que expõe a estagnação nos julgamentos de autos de infração ambiental após a vigência das novas regras estabelecidas em 2019 [2] [veja aqui]. O documento causa incomodo nos atuais gestores do órgão de proteção ambiental, segundo apuração da imprensa [3]. Hugo redige denuncia encaminhada a corregedoria e comissão de ética do Ibama, relatando as intimidações e pedindo providências do órgão com relação a Wagner Matiota, superintendente de Apurações de Infrações Ambientais (Siam), e Leopoldo Butkiewicz, assessor do ministro do Meio Ambiente [4]. Na denúncia, o servidor relata que um dia após o envio do relatório, ao chegar no Ibama, seu computador de trabalho havia sido retirado e estava na mesa do assessor do ministro [5]. O assessor avisou então que o aparelho passaria por uma ‘inspeção’, sem que nenhuma justificativa fosse dada para a investigação. Os dois discutem e o assessor ameaça a instauração de processo administrativo contra Hugo, tendo tal ameaça reforçada pelo superintendente do Siam que recolhe o computador [6]. Hugo também foi avisado que não trabalharia mais no escritório na sede do Ibama, em Brasília, e que agora deve atuar na Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental (CNPSA) [7]. A nota técnica enviada por Hugo ao TCU aponta que o órgão emitiu 14,9 mil multas entre os anos de 2019 a 2021, mas que somente 252 audiências de conciliação foram realizadas, sendo 76 totalmente ‘infrutíferas’, e que essas regras inviabilizam o trabalho dos fiscais [8]. A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental se posiciona contra o assédio sofrido pelo servidor e afirma que isso limita o trabalho dos agentes dos órgãos de proteção ambiental [9]. Esta não é a primeira vez que um servidor do Ibama sofre intimidações, em 2019 servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado [veja aqui], e em 2020 um diretor do órgão também foi retirado do cargo [veja aqui]. O superintendente do Siam e o assessor do ministro respondem por inquérito no STF que apura a facilitação de contrabando de produtos florestais no Ministério do Meio Ambiente [10]. 9 autoridades, incluindo Leopoldo Butkiewicz, e também o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram afastados dos cargos por decisão judicial em maio [11].
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O centro cultural do Banco da Amazônia, cujo principal acionista é o governo federal, cancela a exposição ‘Suaves Brutalidades’ do artista Henrique Montagne Filho, cujo foco é o ‘universo afetivo masculino, os prazeres e as violências experenciadas na relação entre homens’ e que contém obras com imagens de nudez e sexo [1]. Para executar o projeto, Montagne se inscreveu e ganhou o ‘Prêmio Banco da Amazônia de Artes Visuais – Edital de Pautas do Espaço Cultural 2021’, cujo valor é de 25 mil reais e que permitia que a exposição fosse realizada no saguão da instituição [2]. De acordo com o advogado do artista, a notícia do cancelamento da exposição se deu verbalmente, em uma reunião, dois dias antes do início de sua montagem [3]. O banco justificou a decisão em razão das medidas de segurança sanitárias que deveriam ser seguidas por conta da pandemia da covid-19 [4]. O artista pediu que a exposição fosse remanejada até o final do período de vigência do edital, porém o banco não acatou a proposta [5]. Até a semana anterior ao episódio, no mesmo espaço do banco, funcionou a exposição ‘Em Casa’ da artista Elisa Arruda, de forma presencial e virtual e sem temática LGBT, e cuja inauguração se deu no momento em que a cidade passava por medidas restritivas mais rigorosas determinadas pelo governador do Estado [6]. De acordo com Montagne, a opção de realizar sua mostra virtualmente não foi concedida, pois o banco não tinha mais interesse na exposição [7]. O artista também fez um requerimento extrajudicial para que haja um comunicado oficial e público do cancelamento, mas não obteve resposta [8]. Para montar as obras, o artista despendeu um total de 14 mil reais e agora está endividado, uma vez que o dinheiro do prêmio apenas seria liberado com a formalização contratual, o que não ocorreu [9]. Dias antes do cancelamento, o artista enviou o panfleto de divulgação da exposição ao banco, que o informou que seria encaminhado para aprovação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) [10]. O advogado do artista afirma que se trata de uma postura antirrepublicana, uma vez que o evento foi cancelado em reunião privada, sem a publicização dos critérios que direcionaram a decisão e que o envio do material de divulgação para a Secom não estava previsto no edital [11]. Em nota, o Banco da Amazônia reafirma a justificativa de redução da circulação de pessoas em razão da pandemia, diz que repudia qualquer ação discriminatória e que a Secom aprovou a exposição [12]. Vale lembrar que obra sobre casamento gay foi retirada de centro cultural do Banco do Nordeste [veja aqui] e que o presidente Jair Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que pautava diversidade sexual [veja aqui] e disse que não liberaria verbas para produções com temática LGBT na Ancine [veja aqui]. Além disso, a Secom já criticou artistas por seus posicionamentos políticos [veja aqui] [veja aqui] e determinou o cancelamento de peça por suposto caráter político-partidário [veja aqui].
Veja algumas das obras da exposição ‘Suaves Brutalidades’ e leia a análise sobre as ações de censura do governo federal no setor cultural.
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O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemora o fim da circulação física da revista Época, por meio de uma publicação no Twitter [1]. ‘Fracasso da Globo Lixo: extinta a revista Época, caída em desgraça ao se tornar panfleto anti-Bolsonaro (…)’, tweeta Eduardo [2]. O anúncio sobre o fim da revista Época foi feito por meio de nota do Grupo Globo, sob a justificativa do aumento do consumo de conteúdo digital pela população; ademais a revista terá sessões aos sábados dentro do jornal O GLOBO [3]. Em 08/05, Jair Bolsonaro também comenta sobre o encerramento da revista, afirmando que: ‘(…) Mais uma porcaria que vai deixar de frequentar as bancas dos jornais do Brasil. Se bem que eu acho que ninguém compra essas porcarias mais’ [4]. Tanto Jair quanto Eduardo praticam atos ofensivos contra a imprensa constantemente; Eduardo já insinuou que uma jornalista havia tentado seduzir um ex-funcionário de uma agência de disparos em massa [veja aqui] e Jair já acusou a imprensa de disseminar fake news e sugeriu a retirada dos jornais de circulação [veja aqui]. Em outras ocasiões, insultou as jornalistas Vera Magalhães [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Miriam Leitão [veja aqui]. Em 2020, relatório apontou que Bolsonaro, seus filhos e ministros de governo foram responsáveis por 580 ofensas direcionadas à imprensa [veja aqui]. Também no ano passado, a ONG Repórteres sem Fronteiras registrou queda na posição do Brasil no ranking de liberdade de imprensa [veja aqui]. Sob influência e incentivos do presidente da República e dos seus filhos, as agressões contra jornalistas crescem 168% em relação ao registros anteriores [veja aqui]. Diante das ofensas constantes contra a imprensa, as empresas de comunicação suspenderam a cobertura jornalística no Palácio do Alvorada [veja aqui].
Leia sobre como os insultos de Bolsonaro contra a imprensa violam a Constituição e a democracia e entenda como o bolsonarismo se fortalece diante dos ataques a imprensa.
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O presidente Jair Bolsonaro afirma, em live nas redes sociais , que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! E completa, ‘acho que o recado está dado’ [1]. A declaração responde uma entrevista do dia anterior, na qual Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, aponta para riscos de judicialização do resultado das eleições e avalia que ‘o nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável’ [2]. No dia 09/05, Bolsonaro volta a defender o voto impresso e reitera ‘ganhe quem ganhar, mas na certeza, e não da suspeição da fraude’ [3]. Atualmente está em tramitação um projeto de lei [4], de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a impressão de cédulas eleitorais [5]. Por meio de suas redes sociais, a deputada convida Barroso para um ‘debate’ sobre o voto impresso [6]. A declaração se relaciona com uma série de outros ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro, ele fez acusações de ocorrência de fraudes nas eleições de 2018 [veja aqui], mencionou a construção de um ‘sistema confiável’ [veja aqui] e que ‘não deixe dúvidas’ [veja aqui] para as eleições de 2022, além de ressaltar a importância do voto impresso e alegar que no Brasil teremos problema piores, no contexto da invasão do Capitólio, Congresso dos Estados Unidos, por apoiadores do ex-presidente Trump contrários à sua derrota eleitoral [veja aqui]. Em 13/05, Bolsonaro afirma que Arthur Lira (PP-1L) é o ‘pai do voto impresso’ [7], após o presidente da Câmara dos Deputador ler ato de instação da comissão que analisará o assunto [8]. No mesmo dia, Barroso assegura a confiança nas unas eletrônicas e diz que ‘nunca se documentou uma fraude sequer’ [9].
Veja análise do debate acerca do voto impresso no Brasil e os principais argumentos sobre o tema.
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Presidente Jair Bolsonaro faz comentários racistas a apoiador na frente do Palácio da Alvorada [1]. Durante conversa com apoiadores que o aguardavam do lado de fora, Bolsonaro se refere negativamente ao cabelo black power de Maicon Sulivan [2], que por sua vez não considera a fala preconceituosa [3]. Em vídeo [4] é possível ver o momento em que Maicon se aproxima para tirar foto com o presidente e este olha para seu cabelo e em seguida comenta ‘estou vendo uma barata aqui’ [5]. Antes disso, ele diz ‘tem piolho nesse cabelo’ [6]. Apesar do comentário racista, Maicon tece críticas em suas redes sociais aos veículos de imprensa que noticiam como racistas as falas de Bolsonaro [7]. Para o rapaz negro, Bolsonaro não é racista e os comentários são permitidos, pois ele não seria um simples apoiador, mas sim um amigo do presidente, que por sua vez teria intimidade e liberdade para fazer ‘brincadeiras’ e ‘piadas’ [8]. O cabelo black power não tem uma significação meramente estética, mas representa um símbolo de resistência para o povo negro, que surgiu a partir de reivindicações do movimento negro em 1950 e que até hoje apresenta-se como uma valorização da cultura negra e da autoimagem do povo negro, a partir do rompimento com os padrões de beleza eurocêntricos [9]. Assim, embora Maicon não tenha se ofendido pessoalmente, o comentário do presidente coloca-se como racista por ridicularizar um dos símbolos da luta antirracista. Esta não é a primeira vez que integrantes deste governo proferem falas e tem atitudes que atacam o povo negro e tentam desabonar todo avanço na discussão antirracista [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].
Leia análises sobre a negação do racismo, o discurso endossado por Bolsonaro em seu governo e como opera o racismo recreativo.
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O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Planalto, sinaliza que pode editar decreto contra as medidas restritivas de combate à covid-19 adotadas pelos estados e municípios [1]. No discurso, Bolsonaro manda um recado ao STF, dizendo que ‘nenhum tribunal poderia contestá-lo’ [2], apesar do tribunal, em abril de 2021, ter decido por unanimidade, que governadores e prefeitos possam decretar medidas restritivas no combate ao covid-19 [3]. Apesar do discurso, Bolsonaro não é claro quanto ao conteúdo do decreto [4]. Em 07/05, ele volta a mencionar o decreto, dizendo que já está pronto para assinar e que ‘todos vão ter que cumprir’ [5]. A fala ocorre em discurso realizado na inauguração da Ponte do Abunã, em Rondônia [6], ocasião na qual Bolsonaro é acompanhado por milhares de simpatizantes, gerando aglomeração [7]. Em 10/05, o vice-presidente, Hamilton Mourão, diz duvidar da existência do decreto anunciado por Bolsonaro [8]. Não é a primeira vez que Bolsonaro faz ameaças às medidas restritivas dos prefeitos e governadores. Em 11/03, criticou o toque de recolher adotado no Distrito Federal [veja aqui]. Em 17/03, mencionou a decretação de possível ‘estado de sítio’, o que volta a fazer em outras ocasiões [veja aqui]. Em 18/03, Bolsonaro também ajuízou ação no STF contra as medidas de governadores [veja aqui]. Em 15/01, ele afirmou que medidas de isolamento geraram mais mortes que a pandemia, alegando serem desnecessárias [veja aqui].
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O vice-presidente Hamilton Mourão afirma que vítimas da operação da polícia na favela do Jacarezinho [veja aqui] eram todos ‘bandidos’ [1] [2], apesar da imprensa apurar que ao menos um terço dos mortos não eram réus em processos criminais [3]. A afirmação ocorre durante entrevista [4], um dia após a chacina e antes da divulgação da identidade das vítimas [5]. Segundo ele, o Rio de Janeiro passa por um sério problema e compara a situação do estado à de uma guerra, inclusive faz menção à possibilidade de intervenção das forças armadas [6]. Três dias após os comentários sobre os mortos no Jacarezinho, o vice-presidente volta a afirmar que as vítimas da chacina seriam todos ‘marginais’ e complementa que não tem ‘muitas informações sobre a ação policial’ [7]. A ex-presidenta Dilma Rousseff critica as falas de Mourão e afirma em redes sociais: ‘A chacina no Jacarezinho, durante a pandemia com já 420 mil mortes, mostra um país em completo desgoverno onde reina a ignóbil e distorcida mentalidade expressa na frase do general Mourão [8]. Além das falas de Mourão, Bolsonaro também desacredita a gravidade da operação [veja aqui] [9]. Em 07/05, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionam, no STF, a legalidade da operação [10]. A ONU cobra do Ministério Público, em 07/05, investigação independente da operação do Jacarézinho [11] [veja aqui]. Segundo o porta – voz de Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, ‘há um histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia’ [12].
Leia análises sobre a guerra as drogas à luz da pandemia, sobre a política da criminalização da pobreza no governo Bolsonaro, sobre a violência policial no Brasil, sobre o massacre do Jacarezinho e o projeto miliciano de 2022.
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Planalto seleciona equipe da Advocacia Geral da União (AGU) para assessorar o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sua oitiva na CPI da covid -19, agendado para o dia 19/05 [1]. Essa é a primeira vez que a AGU escala uma equipe que, conforme apuração da imprensa, foi composta por servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta, para assessorar um ex-ministro [2]. Randolfe Rodrigues (Rede – AP), vice-presidente da CPI, criticou o uso da AGU para orientá-lo: ‘a Advocacia geral da União é um órgão de Estado, não um órgão de advocacia particular’ [3]. Em 13/05, a AGU apresenta habeas corpus ao STF pedindo autorização para que Pazuello possa se manter em silêncio em seu testemunho na CPI da covid-19 [4]. O principal argumento da AGU é que a oitiva de Pazuello poderia ‘antecipar um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade’ do ex-ministro no combate à pandemia durante sua gestão como ministro da Saúde [5]. Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirma que o pedido da AGU poderia atrapalhar o andamento da comissão [6]. Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, também se manifesta contrariamente ao pedido da AGU, dizendo que Pazuello é ‘peça fundamental’ para a CPI [7]. Após o pedido da AGU, em 14/05, o Ministério Público apresenta representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a AGU deixe a assessoria de Pazuello [8] [9]. Segundo o MP, existe desvio de função da AGU quando atua em defesa do ex-ministro [10]. Em 14/05, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concede o pedido da AGU e garante o direito de Pazuello ficar em silêncio, quando entender que as perguntas poderiam levá-lo ao risco de produzir prova contra si [11]. No mesmo sentido, em 21/05/21, Lewandowski concede [12], após negar no primeiro pedido [13], o direito de parmanecer em silêncio à Mayra Pinheiro (conhecida como ‘capitã cloroquina’) na CPI da covid-19. Mayra foi responsável por uma comitiva de médicos para difundir o uso da Cloroquina em Manaus [14], diante do colapso do sistema de saúde local [veja aqui]. Durante sua gestão no ministério da Saúde, Pazuello reduziu recursos destinados a leitos de UTI [veja aqui] e atuou para a omissão de informações, fazendo com que servidores assinassem termo de confidencialidade de informações da pasta [veja aqui] e omitindo informações sobre a situação do Brasil na OMS [veja aqui]. Atualmente, Pazuello é investigado por omissão durante o enfrentamento da covid-19 no Amazonas [12] [veja aqui].
Leia análise sobre a gestão de Pazuello no MInistério da Saúde.
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Apuração jornalística desta data, preparada pela coleta de ofícios dirigidos ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), revela orçamento ‘secreto’ do presidente Jair Bolsonaro [1]. Este orçamento, criado pelo presidente no final do ano passado, destina R$3 bilhões em emendas parlamentares a fim de obter o apoio do Congresso Nacional (CN); grande parte dos recursos está sendo utilizada para a compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços 259% acima do valor original [2]. Segundo, o ‘Estadão’, o ‘governo negociou o apoio’ do CN para as eleições do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) [veja aqui] e do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) -ambos aliados do governo Bolsonaro -, por meio do orçamento ‘secreto’ [3]. Os acordos para a destinação dos recursos não são publicizados e apenas os apoiadores do governo têm acesso a essas emendas irregulares, as quais ultrapassam excessivamente o limite de R$ 8 milhões ao ano reservados aos congressistas [4]. Em junho de 2020, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou que pareceres sobre a sanção ou veto de projetos do CN possam permanecer em sigilo [veja aqui]. Em 10/05, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de inquérito para investigar o orçamento paralelo do presidente, batizado de ‘tratoraço’ [5]. Já o deputado Ivan Valente inicia o processo de coleta de assinaturas para pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito [6]. No dia seguinte, o presidente diz que o ‘tratoraço’ é uma invenção e afirma haver ‘zero corrupção em seu governo’ [7]. Anteriormente, em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou que encerrou a operação da Lava-Jato, pois ‘não teria mais corrupção no governo’ [veja aqui]. Em 15/05, o MDR admite que os ofícios utilizados para destinar as verbas não estão públicos, contrariando a afirmação do ministro da pasta, Rogério Marinho, de que ‘não há nada secreto’ nas verbas de seu ministério [8]. Em 18/05, é revelado que o ministro da Casa Civil, Luiz Ramos, articulou diretamente a criação do orçamento secreto a fim de favorecer os aliados do governo [9]. Em 23/05 é divulgado que parte do recurso do orçamento ‘secreto’ foi utilizado em licitações para empresas ligadas a operação Lava-Jato [10]. O orçamento de 2021 tem sido alvo de críticas devido ao grande atraso de sua aprovação e as reduções orçamentárias na pasta do meio ambiente [veja aqui] [veja aqui], corte de verbas das universidades federais [veja aqui] e redução do orçamento do Ministério da Educação [veja aqui]. Em 25/05, o governa edita portaria mudando as regras do orçamento de 2021 a fim de ‘regularizar’ o orçamento secreto, passando formalmente ao relator do orçamento no Congresso a decisão sobre onde serão aplicados os recursos das emendas parlamentares; entretanto, a medida não impede os questionamentos referentes aos gastos do orçamento de 2020 [11]. Em 14/06, o PSOL entra com ação judicial no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão das emendas do relator-geral no orçamento de 2021 [12]. Em 26/06, o TCU declarou que o orçamento secreto é incompatível com a Constituição brasileira [13]. O órgão também instaura auditoria que identifica sobrepreço de, no mínimo, R$ 142 milhões na avaliação das máquinas agrícolas e orienta que o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, suspenda ou renegocie os contratos [14]. A orientação é acatada em 14/09, quando o governo suspende os contratos do ‘tratoraço’ [15].
Entenda o funcionamento do ‘Tratoraço’, ouça o podcast sobre o assunto e veja o que são as emendas parlamentares.
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Jair Bolsonaro parabeniza a Polícia Civil (PC) pela operação no Bairro Favela do Jacarezinho [1], maior chacina da história do estado do Rio de Janeiro que resultou em 28 mortes [veja aqui]. Segundo o presidente, os mortos são ‘traficantes que roubam, matam e destroem família e que ‘a mídia e a esquerda’ os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeitas as leis e o próximo’ [2]. Hamilton Mourão, vice-presidente, também afirmou que os mortos eram ‘bandidos’ [veja aqui]. No entanto, dos 28 mortos, 27 eram civis e apenas 3 constavam na lista de investigados pela PC [veja aqui]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro afirma que nem todos os mortos têm antecedentes criminais e que: ‘Independente disso, podem ser todos bandidos ou inocentes, nada justifica uma operação desastrosa [3]. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também condenou a violência e expressou sua preocupação com a permanência de uma violência policial no país, instando o Brasil a reformar sua política de segurança pública [4]. Durante o governo, Bolsonaro já comparou ‘bandidos’ a baratas e defendeu uma ‘retaguarda jurídica’ para policiais [veja aqui], chamou tortura em presídios de ‘besteira’ [veja aqui], ampliou as atribuições do Advogado Geral da União para incluir a defesa de agentes de segurança [veja aqui], elogiou policial que mata em serviço [veja aqui], defendeu a excludente de ilicitude para policiais e militares [veja aqui] [veja aqui], aprovou o pacote anticrime que reitera a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui] [veja aqui], e concedeu indulto de natal apenas a agentes da segurança pública e das Forças Armadas que praticaram crimes culposos [veja aqui]. Nos últimos anos, houve o crescimento da violência policial e de mortes causadas por agentes da segurança pública [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, o Brasil atingiu o patamar mais alto desde 2013, quando o número passou a ser monitorado, totalizando 6.357 mortes [veja aqui], apesar da redução no número total de assassinatos [5].
Leia relatório da CIDH sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil e sobre como o regime de exceção é a regra nas periferias brasileiras.
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O agora ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, usou o Itamaraty para garantir o fornecimento de cloroquina ao Brasil, remédio comprovadamente ineficaz no tratamento contra a covid-19 segundo apuração da imprensa desta data [1].Telegramas diplomáticos obtidos pela imprensa mostram que mesmo após o medicamento ser considerado ineficaz pela Organização Mundial de Saúde, o ex-chanceler mobilizou o aparato diplomático para adquiri-lo desde março do ano passado [2]. Questionado sobre o assunto durante a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), Araújo afirmou que em março de 2020 havia expectativa de que a cloroquina fosse eficaz para o tratamento da covid-19, e ‘em função de um pedido do Ministério da Saúde’ (MS) [3], e da atuação direta do presidente Jair Bolsonaro, o Itamaraty tentou ‘viabilizar a importação do insumo para farmacêuticas brasileiras’ [4]. A mobilização se deu desde o dia 26/03/2020, quando Bolsonaro anunciou na cúpula do G-20 que hospitais brasileiros apresentaram ‘testes bem sucedidos’ com a droga, ainda que fosse mentira[5]. No mesmo dia, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) pediu, por telegrama, que diplomatas tentassem ‘sensibilizar o governo indiano para a urgência do medicamento’ [6]. As tentativas de adquirir a hidroxicloroquina cloroquina junto ao governo indiano se repetiram inúmeras vezes durante o mês seguinte e, somando-se a esses esforços, o MRE também pediu apoio a uma farmacêutica brasileira para impor-lá [7]. Em 19/04/2021, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira desaconselharam o uso da cloroquina contra a covid-19, apontando também efeitos colaterais graves – em novembro, a SBI chegou até a ser interrogada pelo Ministério Público sobre isso [veja aqui]; mesmo assim, o Itamaraty continuou acionando o seu corpo diplomático para garantir o fornecimento do medicamento [8]. Questionado sobre a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility-iniciativa global de distribuição equitativa de vacinas contra o novo coronavírus, Araújo afirma que nunca foi contra a participação do país e que a decisão de aderir apenas com a cota mínima, que garante doses para 10% da população (mesmo havendo possibilidade de elevar esse percentual até 50%), foi uma decisão do Ministério da Saúde [9].Segundo apuração da imprensa o Itamaraty criou um grupo de trabalho para intensificar o combate à covid 19, só em 12/ 04/ 2021, mais de um ano após o início da pandemia [10]. Documentos revelados em maio de 2021, pela Agência Fiquem Sabendo, mostram não apenas a intermediação do Ministério das Relações Exteriores para compra de cloroquina da Índia, como a tentativa de manter as negociações em segredo mediante suposto sigilo industrial [11]. Em 15/06 a plataforma Fiquem Sabendo divulgou que teve acesso a documentos que apontam o Itamaraty como responsável por ocultar telegramas que mostram apoio de Bolsonaro à importação de cloroquina [12].
Leia análise sobre as possíveis consequências da CPI da covid para o governo federal.
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, protela envio de investigação à Polícia Federal de instituição privada de ensino investigada por fraude no Enade 2019, como aponta apuração da imprensa desta data [1]. O Centro Universitário Filadélfia (Unifil), que fica em Londrina (PR), é uma instituição universitária vinculada a uma denominação evangélica da qual o ministro também é pastor [2]. A fraude ocorre no curso de biomedicina da instituição, onde a coordenadora do curso, Karina Gualtieri, participa da comissão de elaboração do certame para o governo naquele mesmo ano [3]. Por esta razão, ela tem acesso a prova antecipadamente e repassa aos alunos as questões e o respectivo gabarito [4]. O Inep recebe denúncia anônima de aluno do curso em 2019 e realiza investigação, comparando o elevado desempenho dos alunos da instituição na prova [5]. O resultado da apuração apresenta fortes evidências da fraude, sendo estatisticamente impossível o resultado alcançado pela Unifil [6]. Durante apuração do Inep e investigação interna do MEC a respeito da fraude, Milton Ribeiro decide tratar do caso pessoalmente [7]. Em setembro de 2020, o ministro que também é pastor presbiteriano, recebeu em seu gabinete o reitor e o chanceler da Unifil, sendo este último o pastor da Igreja Presbiteriana Central de Londrina [8]. No mesmo mês, o ministro viajou a Londrina, visitou a instituição para uma palestra, e fez pregações na igreja comandada pelo chanceler da instituição [9]. Além da postergação no envio da apuração da fraude à Polícia Federal [10], Ribeiro ignorou evidências estatísticas apontadas pelo Inep [11] e ainda solicitou que seu secretário acompanhasse a visita técnica que absolveu a instituição na investigação interna do MEC [12]. O mesmo secretário foi nomeado para a presidência do Inep após o ministro ameaçar e demitir dirigentes do órgão que poderiam enviar a apuração para a PF [13]. A Procuradoria-Geral da República recebe representação de 15 deputados solicitando a investigação das condutas do ministro [14]. Outros deputados solicitam que a Comissão de Educação da Câmara convoque o ministro para prestar declarações sobre o caso [15]. O ministro, assumiu a pasta após Abraham Weitraub no ano passado [veja aqui], já nomeou defensora de ‘princípios bíblicos’ na educação para cargo de assessora no MEC [veja aqui] e já fez falas discriminatórias em relação aos estudantes de universidades públicas [veja aqui] e a população LGBTQI [veja aqui]. Somente quatro meses após investigação interna do MEC ter sido arquivada pela equipe do ministro, o MEC envia o caso ao MPF (Ministério Público Federal), para apurar possíveis crimes que envolvem o exame. Em 04/08/21, Ribeiro reconhece ter adiado a referida apuração e acusa Alexandre Lopes, ex-presidente do INEP, de se omitir no caso [16].
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Ministério da Saúde (MS) mantém orientação para uso de cloroquina, remédio sem eficácia comprovada, para ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 em seu site institucional, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. No dia 06/05, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na CPI da covid-19 não haver recomendação ou distribuição para uso do medicamento no MS [2] [3]. No dia 12/02, o MS apaga os protocolos remanescentes que recomendavam o uso do medicamento [4]. A cloroquina e os demais medicamentos do ‘kit covid’ eram indicados desde maio de 2020 [veja aqui], e sua compra foi priorizada em detrimento de ‘kit intubação’ em diversas ocasiões [veja aqui]. No mês passado, Queiroga anunciou novo protocolo, que inclui cloroquina, para tratamento da covid-19 [veja aqui]. Em ocasiões passadas, A Casa Civil também preparou os ministérios do governo para se defenderem de acusações na CPI da covid-19 [veja aqui] e elencou a promoção do tratamento precoce [veja aqui] [veja aqui]. A comissão foi instalada para investigar a condução da pandemia pelo governo federal [veja aqui], e Bolsonaro a criticou sugerindo se tratar de perseguição política [veja aqui], afirmou que ‘não precisamos de um conflito’ [veja aqui] e pediu para que críticos do remédio na CPI ‘não encham o saco’ [5].
Leia análises sobre como o governo tentar esconder o apoio à cloroquina, falas negacionistas do presidente e demais pontos investigados pela CPI da covid-19 e a ineficácia dos medicamentos do ‘kit covid’.
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Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR), rejeita abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, por conta de cheques de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e filho do presidente Flávio Bolsonaro (Republicano–RJ), depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro [1]. A decisão de Aras ocorre em ação proposta pelo advogado, Ricardo Bretanha Schmidt, que pede pela investigação de possível envolvimento do presidente nas transações entre Queiroz e Michelle [2]. Segundo Aras, não existe ‘lastro probatório mínimo’ para a abertura de investigação contra o presidente [3]. O PGR ainda diz que a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura as relações entre Flavio Bolsonaro e Queiroz, não apontam nenhum indício de crime por parte de Jair Bolsonaro [4]. Esta não é a primeira vez que Aras toma decisões que beneficiam interesses da família Bolsonaro, levantamento demonstrou que, durante um ano de atuação, o PRG realizou 30 manifestações alinhadas a posicionamentos do presidente [veja aqui]. A decisão de Aras foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em 13/05 o relator, ministro Marco Aurélio, atende ao pedido do PGR, para arquivar a investigação [5]. Fabrício Queiroz é amigo da família Bolsonaro há mais de 20 anos [6], e atualmente é investigado por envolvimento em organização criminosa de desvio e lavagem de dinheiro, no gabinete de Flávio Bolsonaro, através de esquema de ‘rachadinha’ [veja aqui]. Em 18/06/2020, Bolsonaro afirmou que a prisão de Queiroz seria ‘espetaculosa’ [veja aqui]. Em 23/08/2020, Bolsonaro realizou ataques à imprensa ao ser questionado sobre os depósitos feitos por Queiroz à sua esposa [veja aqui].
Leia análise sobre atuação de Augusto Aras.
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Presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, diz que jornalistas defendem traficantes por usarem cocaína [1]. A afirmação foi feita em rede social, se referindo à uma matéria do jornal Folha de São Paulo, sobre a operação da Polícia Federal, Exceptis, ocorrida na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro [2]. A operação matou mais de 28 de pessoas, quase todas negras [3], sendo a maior chacina ocorrida no Estado [veja aqui]. Camargo não é o primeiro integrante do governo federal a se manifestar acerca da operação. Em 07/05, o vice-presidente, Hamilton Mourão descredita a gravidade da operação e diz que todos os mortos seriam marginais [veja aqui]. Em 09/05, o presidente Jair Bolsonaro, elogia a operação dizendo que, ‘os mortos são ‘traficantes que roubam, matam e destroem família’ e que ‘a mídia e a esquerda’ os ‘igualam ao cidadão comum, honesto, que respeitas as leis e o próximo’ [veja aqui]. A fala de Camargo, feita em tom pejorativo, está em consonância com os constantes ataques feitos por Bolsonaro e seus apoiadores à imprensa: de acordo com ONG especializada, o governo Bolsonaro realizou 580 ofensas à imprensa em 2020 [veja aqui], no mesmo ano as agressões à jornalistas cresceram 168% em comparação com o mesmo período de 2019 [veja aqui]. Além disso, não é a primeira vez que Camargo comete atos que atentam à democracia. Em 13/05/2020, na data comemorativa da Lei Áurea, Camargo ironizou Zumbi [veja aqui]. Em 30/04/2020, Camargo disse que o movimento negro é ‘escória maldita’ [veja aqui]. Em 15/06/2020, a Fundação Palmares, liderada por Sergio Camargo, censura biografias sobre lideranças negras, em seu portal [veja aqui]. Em 19/11/2020, após o espancamento de negro em supermercado, Camargo e Hamilton Mourão disseram não haver racismo no Brasil [veja aqui].
Leia análise sobre o racismo no Brasil e sobre o fato de que a maioria dos mortos em operações policiais no RJ são negros.
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe ação civil pública (ACP) [1] contra a União por uma série de atos do Poder Executivo Federal que ‘têm por objetivo declarado o desmonte’ do setor cultural [2]. De acordo com a entidade, tais condutas geram ‘incalculáveis danos ao patrimônio público e social’ uma vez que violam garantias fundamentais do direito à cultura [3]. A ação tem o intuito de preservar o sistema de aprovação de projetos culturais através das leis de incentivo e se encontra paralisado ou ideologicamente alinhado ao governo [4]; um exemplo disso seria a participação de dois secretários da Cultura em uma live no canal do pastor Wesley Ros [veja aqui]. A OAB entende que a gestão Bolsonaro atua para ‘asfixiar o setor cultural’, relembrando que o Ministério da Cultura foi transformado em secretaria e subordinado a outros ministérios [veja aqui], além disso, houve cortes de verbas, descontinuação de políticas públicas e nomeação de pessoas atécnicas para cargos na instituição [veja aqui] [5]. A OAB também menciona a exoneração de especialistas que criticavam a Administração e a perseguição política que os servidores sofrem [veja aqui]. A ação afirma que a portaria que estabelece uma meta de 120 propostas analisadas por mês via Lei Rouanet é uma ‘declaração ostensiva de intenção de ineficiência’, uma vez que isso resultaria na redução de dois terços do número de projetos aprovados [6]. A portaria também estabelece prioridade na análise de projetos ligados às ‘artes clássicas’, no intuito de limitar os projetos que não compactuem com os ideais do governo [7]. A ação traz como exemplo o caso do Instituto Vadimir Herzog que teve seu projeto vetado [veja aqui]. Por fim, a OAB suscita que o governo utilizou-se da pandemia para limitar o acesso à cultura, com medidas que limitam a aprovação de projetos em localidades com restrição de circulação [veja aqui], e concentrou as decisões sobre a Lei Rouanet em uma única pessoa ao não publicar o edital da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura [veja aqui].
Leia a análise sobre os impactos da gestão Bolsonaro no setor cultural e o aumento dos ataques à cultura.
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Portaria [1] do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revela, antecipadamente, operação de combate ao desmatamento nos municípios de Altamira, Uruará, Placas, Rurópolis e Itaituba [2]. Em regra, os locais de fiscalização devem permanecer em sigilo, pois o anúncio compromete o resultado das operações [3]. Isso porque a informação antecipada permite que os infratores possam se evadir e, assim, evitar penalidades, tais como a prisão em flagrante [4]. Todos os municípios para os quais está programada a operação estão localizados no Pará, estado que lidera o ranking de desmatamento da Amazônia Legal [5]. Em 2019, o Ibama reduziu em 34% a quantidade de multas ambientais e 80% dos municípios menos multados apresentam alta de desmatamento no período . Especificamente no estado do Pará, a cada dez municípios da Amazônia onde o Ibama reduziu o número de multas em 2019, oito registraram aumento no desmatamento . A edição da portaria ocorre em momento em que se registra paralisia nos processos de aplicação das penalidades ambientais [veja aqui], além de notável flexibilização no controle do desmatamento na floresta amazônica, evidenciado pelo alta edição de decretos federais na matéria ambiental [veja aqui], havendo registro, inclusive, de estímulo à devastação por meio da própria legislação federal [veja aqui].
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O deputado federal Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) xinga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ‘vagabundo’ [1] durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que interrogava o ex-secretário de Comunicação da presidência da República, Fabio Wajngarten [2]. Os xingamentos ao relator da CPI da covid ocorreram após Renan pedir a prisão do ex-secretário por mentir no depoimento [3]. Flavio, que não integra a comissão, comparece a sessão e afirma: ‘imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o Renan’ [4]. O deputado federal também declara que os senadores estão transformando a comissão em um ‘palanque político’ e que Renan é um exemplo dessa politização [5]. Calheiros rebate os insultos [6], fazendo alusão ao suposto esquema de rachadinhas em que Flavio é investigado [veja aqui]. Em 13/05, Jair Bolsonaro repete comportamento do filho e também profere ofensas a Calheiros [7]:‘Sempre tem algum picareta, vagabundo, querendo atrapalhar. (…) temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem no nosso país’, afirma o presidente da República [8]. Renan também responde às ofensas de Bolsonaro [9]. Desde o início das atividades da CPI da covid-19, Bolsonaro e seus apoiadores vêm atacando constantemente a sua realização e boicotando as atividades da comissão [10]: em um áudio o presidente da República afirma que a CPI deve investigar prefeitos e governadores; Bolsonaro também diz que teme ‘relatoria sacana’ com o intuito de ‘perseguir o governo federal’ [veja aqui]. Em 27/04, a deputada federal e apoiadora de Bolsonaro, Carla Zambelli (PSL) tentou barrar a relatoria da CPI pelo senador Renan Calheiros [veja aqui]. Durante a sessão da comissão que interrogava Wajngarten, Zambelli promove ataques e tumultuo contra os integrantes da CPI [11]. Em 06/05, o presidente da República também chama a CPI de ‘xaropada’ [12].
Leia sobre como a reação de Bolsonaro contra Renan Calheiros é consequência da perda de apoio popular e da pressão da CPI da covid-19 sobre o governo federal.
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Sessenta e uma entidades não governamentais do Brasil enviam carta ao novo secretário-geral nomeado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, denunciando as políticas ambientais, de proteção dos direitos humanos e de enfrentamento da pandemia no Brasil como ‘incompatíveis com o esperado de um país membro da OCDE’ [1]. Ingressar na OCDE é uma das principais metas da gestão Bolsonaro, que desde 2019 busca adequar o país aos padrões exigidos para os membros da organização [2]. Em relação à pandemia, a carta enfatiza que a má gestão da crise por parte do governo federal levou o país a alcançar 400 mil mortos no final de abril [veja aqui] [3]; o presidente Bolsonaro continuamente desrespeitou as recomendações sanitárias [veja aqui] [veja aqui]; seus pronunciamentos menosprezavam a doença, assim como a necessidade de isolamento social [veja aqui]; ele promoveu a desconfiança sobre as vacinas imunizantes [veja aqui] [veja aqui] e recomendou diversas vezes à população medicamentes ineficientes contra a covid-19 [veja aqui] [veja aqui], como a hidroxocloroquina, azitromicina e vitamina D [veja aqui]. As entidades afirmam que o país está vivenciando uma ‘crise democrática’ marcada por ataques a participação da sociedade civil; uso de ‘leis abusivas’ para intimidar os grupos minoritários e opositores do governo [4]; pelo esvaziamento de diversos conselhos participativos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) [veja aqui]; restrição do acesso a informações criteriosas do governo [veja aqui] [veja aqui]; e o uso excessivo da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar os críticos do governo [veja aqui]. Além disso, o país lida com um ‘grande ataque’ a proteção ambiental, ao clima e aos povos tradicionais [5] [veja aqui], atualmente transitam projetos de lei no Congresso Nacional que visam à flexibilização do licenciamento ambiental [veja aqui] [veja aqui] e a permissão de atividades exploratórias em terras indígenas; as queimadas e desmatamento da Amazônia estão escalonando [veja aqui]; e houve uma grande redução no orçamento de 2021 para o meio ambiente [veja aqui]. As ONGs pedem que a OCDE leve em consideração as preocupações acerca da condução dessas políticas pelo Governo Bolsonaro caso o processo de entrada do Brasil se inicie e que imponham compromissos referentes ao aprimoramento dessas questões como condição necessária para acessão do país na OCDE [6].
Leia a íntegra da carta enviada a OCDE e entenda as consequências do ingresso do Brasil na organização.
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Polícia Federal (PF) abre inquérito contra lideranças indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), devido a acusação do próprio presidente da Funai, Marcelo Xavier [1]. Segundo Xavier, os investigados estão articulando ‘diversas barreiras e entraves à aprovação’ do licenciamento ambiental para a instalação da linha de energia entre Manaus e Boa Vista [2]. A construção da linha de energia permitirá conectar Roraima com o sistema interligado de transmissão de energia do país; entretanto, dos 715 km de linha, 125 km precisam passar pela Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari que abriga mais de 2 mil indígenas [3]. O inquérito aberto pelo delegado da PF Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto, cita nove servidores da Funai, o líder indígena Mário Parwe Atroari e membros da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) [4]. Jonas de Carvalho, também mencionado no processo, advogado dos índios Waimiri e representante da ACWA, afirma que a ação do presidente da Funai é ‘algo inqualificável. A função institucional dele é defender os indígenas. Ele deveria ser o primeiro a fazer isso’ [5]. Segundo apuração jornalística, os indígenas da região não são contra a obra, mas exigem que sejam consultados, seus pedidos atendidos e que os impactos ambientais sejam minimizados [6]. Em 07/06 a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) publica nota de repúdio contra as ações da Funai, que está concentrando esforços para ‘intimidar, perseguir e criminalizar lideranças indígenas que buscam seus direitos ao se manifestarem contra essa política genocida do governo federal’ [7]. Após a repercussão do caso na mídia, a Funai emite uma nota de esclarecimento no dia 08/06, afirmando que não solicitou abertura de inquérito contra indígenas, e sim, ‘atores externos que poderiam estar causando entraves e atrasos ao processo’ [8]. O governo Bolsonaro vêm realizando uma desestruturação sistemática da política indigenista do país [veja aqui]; a Funai, que deveria proteger os direitos indígenas, está contribuindo para a perseguição deles; em março de 2021 a Funai acusou lideranças indígenas de difamação contra o governo federal [veja aqui]. Em 27/05, ao visitar pela primeira vez um território indígena, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou as medidas sanitárias [veja aqui], promovendo aglomeração sem utilizar máscara, colocando assim em risco a saúde dos indígenas que já ultrapassaram mil mortos por covid-19 [veja aqui].
Leia na íntegra a nota de repúdio da COIAB.
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O superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Wagner Tadeu Matiota, sob orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), envia despacho a todas as regionais do país determinando que 2.838 casos de multas ambientais passem pelo processo de conciliação [veja aqui] no período de 11/06 a 20/08 [1]. Funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) afirmam que não têm pessoal suficiente para realizar todos os processos no curto prazo determinado [2]. Em 14/05, a chefe substituta da Divisão de Conciliação Ambiental, Juliana Bezerra, envia despacho ao MMA declarando que com a estrutura atual do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) e as mudanças procedimentais na apuração de infrações ambientais que entraram em vigor em abril [veja aqui] [3], será ‘humanamente impossível’ cumprir o ‘arrastão’ de conciliações [4]. Segundo a diretora da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, essa situação constitui ‘grave e reiterado assédio moral e institucional’ [5]. Em 19/05, Wagner Matiota é afastado do cargo em decorrência das investigações da Polícia Federal sobre o ministro do MMA, Ricardo Sales [6] . Em 04/06, segundo apuração jornalística, diversos servidores do Ibama e do ICMBio solicitaram dispensa do cargo devido à apreensão de sofrerem sanções disciplinares relacionadas às conciliações [7]; além disso, o MMA e o Ibama não especificaram qual foi o critério utilizado para a seleção do casos; entretanto, muitos deles já haviam sido encerrados anteriormente [8]. Em 06/05, o Ibama eviou documento ao Tribunal de Contas da União relatando que em dois anos, apenas 2% das multas ambientais passaram pelo processo de conciliação [9] e houve redução de 80% nas atuações por infração ambiental [veja aqui]; entre outubro de 2019 e agosto de 2020 apenas 5 audiências de conciliação foram realizadas dentre as 7.205 agendadas [10]. Também em 12/05, o governo Bolsonaro foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico por desmantelar as políticas socioambientais do país [veja aqui].
Entenda as mudanças no processo das infrações ambientais, leia análises sobre o desmatamento ilegal e os problemas enfrentados pelos servidores do Ibama nesse contexto.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de portaria, [1] autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), em Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no município de Jacareacanga (PA) [2]. A autorização se estende por noventa dias, até 20/08/2021, podendo ser renovada [3], e tem o objetivo de auxiliar a Funai nas atividades e serviços necessários à preservação da integridade dos povos Mundurukus e de seu patrimônio [4]. A solicitação da FNSP é feito pelo Ministério Público do Pará, em combate ao crime em terras indígenas [5]. Os povos Munduruku sofrem ataques de garimpeiros que atuam em Jacareacanga (PA), e utilizam de meios violentos como explosivos e armas para expulsar os indígenas que vivem na região, que contém uma reserva de ouro [6]. Outros povos indígenas tem sido alvo da mineração ilegal, como os Yanomami, em São Gabriel da Cachoeira (AM) [veja aqui], bem como as terras Yanomami em Roraima [veja aqui], com atuação de garimpeiros que alem de destruição do meio ambiente, ainda representam um perigo na disseminação da covid-19 entre os indígenas. A FNSP também atua em apoio a ações de outros órgãos de proteção ambiental, como as do ICMBio [veja aqui] e Ibama [veja aqui] na Amazônia.
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Câmara de Deputados (CD) aprova alterações no regimento interno da casa [1] a fim de reduzir o poder de obstrução da pauta legislativa, técnica usualmente utilizada para atrasar ou impedir a aprovação de projetos por parte dos partidos da oposição ou grupos minoritários na Câmara [2]. A proposta foi alavancada em caráter de urgência [3] pelo grupo político do presidente da CD, Arthur Lira (PP-AL), que desde sua eleição para o cargo em fevereiro [veja aqui] discutia formas de reduzir o poder da oposição [4]. O novo regimento interno é aprovado com 337 votos a favor contra 110 e uma abstenção; e as mudanças aumentam o poder do presidente da Câmara, cujos projetos, agora, têm maior possibilidade de serem analisados rapidamente [5]. Dentre as alterações, as principais são: sessões deliberativas sem limite de tempo e pedidos de adiamento de pauta reduzido de três para um [6]. Segundo Lira, as mudanças modernizam o regimento interno e permitem a qualificação do debate entre os deputados [7]. Por sua vez, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) diz que haverá redução do debate político ao invés de sua otimização e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que as alterações concentram o poder no presidente da Câmara, beneficiando diretamente a agenda do presidente Bolsonaro, que tem o apoio de Lira [8]. Em 13/05, com o novo regimento em vigor, a CD aprovou rapidamente o projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental [9]. Lira é um dos principais aliados do governo Bolsonaro, já tendo recusado diversos pedidos de impeachment contra o presidente [veja aqui]. Ele não demonstra interesse em dialogar com a oposição, mas sim em limitar o seu poder; seu primeiro ato como presidente da Câmara foi excluir os seus adversários de cargos de comando [veja aqui] e depois mudou o espaço destinado à imprensa na CD a fim de limitar as abordagens dos jornalistas, reduzindo assim a transparência da casa [veja aqui].
Leia a análise sobre as implicações do novo regimento da CD.
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O gerente-geral da Pfizer na América Latina confirma em depoimento à CPI da covid-19 que o governo apenas fechou o contrato de compra de vacinas na sétima proposta de venda [1]. Segundo ele foram cinco propostas em 2020 e duas em 2021; a falta de acordo impediu que fossem aplicadas doses no primeiro trimestre desse ano [2], e o país poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais do imunizante [3]. O ex-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten, afirma que uma carta da Pfizer foi ignorada pelo governo por pelo menos dois meses [4]; seu depoimento à CPI da covid-19 foi cercado de controvérsias [5] e o relator da comissão, Renan Calheiros, defende sua prisão [6]. Já o Ministério da Saúde admite que tem milhões de testes para covid-19 estocados e com prazo de validade para esse mês [7] [8]. Nas últimas semanas, a Casa Civil preparou os ministérios para se defenderem de acusações na CPI da covid-19, dentre eles a recusa de doses da Pfizer [veja aqui]. A comissão, instalada para investigar a condução da pandemia pelo governo federal [veja aqui] foi criticada por Bolsonaro, que sugeriu ser uma perseguição política [veja aqui] e afirmou que não precisamos de um conflito [veja aqui]; além disso, o ministro da Justiça sugeriu que a comissão não olha os abusos cometidos nos estados durante a pandemia [veja aqui]. Pfizer envia emails à CPI da covid-19 mostrando que o governo fez contraproposta para a compra de vacinas em dezembro [9].
Leia como a demora em tratativas com a Pfizer prejudicou o PNI.
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Restrições no orçamento federal colocam em risco o funcionamento de ao menos quatro universidades federais: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidades Federal de São Paulo (Unifesp), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) [1]. A possibilidade de interrupção do ano letivo nas universidades advém de desfalque nas verbas federais que ofertam orçamento igual ao de 2004 para as instituições, a despeito das instituições terem o dobro de alunos na atualidade [2]. O Painel do Orçamento Federal expõe que o repasse para as 69 universidades é de R$2,5 bilhões, equivalente ao de 17 anos atrás, quando existiam apenas 51 instituições [3]. O vice-reitor da UFRJ afirma que nos últimos anos houve diminuição progressiva nos recursos federais e que ‘(…) agora, a gente começa a cortar prédios, banheiros, segurança em locais de uso importante’ [4]. A Unifesp declara que sem a liberação de mais verbas a universidade não tem capacidade de ‘arcar com o funcionamento básico a partir de julho’ [5]. A UFG alega que os repasses não só foram cortados como estão atrasados e que tiveram que ‘reduzir a assistência estudantil’ e que ‘restrições à assistência estudantil é quase que sinônimo de evasão’ [6]. A UFBA afirma que a contenção de verbas é um ‘projeto de destruição do ensino público’ [7]. O ministério da Educação, após a repercussão das possíveis interrupções nas atividades das universidades, libera recursos para as instituições [8]. Porém, os valores são menores do que o necessário para quitar dívidas e manter o funcionamento institucional [9]. O arrocho das verbas federais para as universidades é constante desde a eleição de Bolsonaro; em 2020 houve severos cortes as bolsas de iniciação científica [veja aqui] [veja aqui]. Ademais, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) corre risco de não acontecer em 2021 por falta de recursos suficientes para sua realização [10].
Leia sobre como o funcionamento das universidades está ameaçado pelo cortes no orçamento e ouça como as restrições de verbas podem impedir que as universidades cumpram obrigações básicas de ensino.
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Apenas após 1 ano e 2 meses do início da pandemia no Brasil, grupo técnico do Ministério da Saúde (MS) emite, pela primeira vez, parecer contraindicando o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes em pacientes hospitalizados com covid-19 [1]. O documento elaborado traz diversos estudos que evidenciam a ineficácia dos medicamentos para tratamento de casos leves e em quadros mais graves da doença [2]. O novo parecer do MS indica o uso de dexametasona e tocilizumabe, remédios que podem ser utilizados em casos específicos diante de orientações médicas, como nos casos de pacientes em uso de oxigênio [3]. O documento é avaliado e recebe parecer favorável da Conitec, órgão consultivo do MS responsável pela inclusão de medicamentos e protocolos de tratamentos do SUS [4]. Antes disso, a pasta tinha documentos que recomendavam o uso de drogas como a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina [5], em contraposição a estudos científicos e recomendações da OMS que já comprovaram a ineficácia de tais medicamentos no tratamento do coronavírus [veja aqui], [veja aqui]. Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o MS para aprovação de protocolo para uso do medicamento no ‘tratamento precoce’ [veja aqui], e a Anvisa para facilitar a aquisição da droga [veja aqui], medida essa que quintuplicou, a oferta de cloroquina e hidroxicloroquina aos Estados e Municípios [veja aqui].
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A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar a impressão do voto nas eleições, plebiscitos e referendos [1]. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e propõe que cédulas físicas sejam expedidas após o voto para que o eleitor confira e deposite em uma urna para fins de checagem [2]. A deputada justifica que adoção do voto eletrônico impresso é uma ‘solução internacionalmente recomendada’ e que a urna eletrônica ‘tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados’ [3]. Kicis usa verba parlamentar para pagar empresas que divulgam conteúdos sobre o projeto de voto impresso [4]. Entre as informações divulgadas há questionamentos sem evidências e fake news sobre o caráter fraudulento do sistema eleitoral atual [5], esquema semelhante a utilização de verba pública pelo governo para financiar canais do Youtube que veiculavam manifestações antidemocráticas [veja aqui] O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o voto eletrônico é um ‘sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva’ [6] que as urnas provem ‘eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis’ [7] e a implementação do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar aos orelhões’ [8]. Em comemoração aos 25 anos da urna eletrônica, o TSE lança campanha com objetivo de reforçar a segurança do voto eletrônica como pilar democrático [9]. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade de uma norma ordinária que previa a instauração do voto impresso nas eleições [10]. O presidente da República constantemente expressa apoio ao voto impresso e acusa o sistema eleitoral brasileiro de fraudulento e inseguro [11]. Em 2020, Bolsonaro afirmou diversas vezes que as eleições de 2018 foram fraudadas e que tinha provas concretas de que havia ganho ainda no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas que confirmam a adulteração [12]. Em 06/01 desse ano, Bolsonaro declarou que fraudes haviam ocorrido nas eleições dos EUA, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo no Brasil se não houvesse a adoção do voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em 06/05, Bolsonaro diz que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. No dia 14/05, Bolsonaro volta a apoiar o voto impresso e afirma que Lula ‘só ganha na fraude o ano que vem’ [veja aqui]. Em nota enviada aos veículos de comunicação, o TSE sinaliza que mesmo que haja aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional, há a possibilidade de não ser implantado para as eleições de 2022 por ser um processo demorado [13].
Leia sobre o projeto que prevê voto impresso nas próximas eleições e entenda a discussão sobre a adoção do novo modelo de votação.
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O Ministério Público Federal (MPF) utiliza a rede social Twitter de forma política e estratégica a fim de influenciar a opinião pública, conforme demonstra estudo publicado nesta data [1]. A pesquisa analisou mais de 37 mil tuítes publicados desde 2011 quando o MPF criou o seu perfil na rede, o qual conta com 700 mil seguidores, número elevado se comparado com o perfil de órgãos semelhantes [2]. 61% dos tuítes e retuítes da conta são sobre corrupção em detrimento de outras áreas de atuação do órgão e os picos de maior atividade na rede correspondem aos períodos de grande repercussão dos escândalos de corrupção na política brasileira, como a Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e finalizada em 2021 [veja aqui] [3]. A atividade da rede diminui no segundo semestre dos anos de 2019 e 2020, perto do período de escolha do procurador-geral responsável pela direção do MPF e da votação do orçamento do órgão, que dependem da aprovação pelo Executivo e Legislativo federal [4]. A rede de interação do MPF no Twitter é formada por conexões com instituições e atores da sociedade civil ‘alinhados, em termos de valores e visão de mundo, com a extrema direita ideológica’, disseminando informações em eco dentro da rede social, aponta o estudo [5]. De acordo com a pesquisa, a forma de atuação do twitter pelo MPF tem um impacto considerável na opinião pública, contribui para o enfraquecimento da democracia no Brasil, além de ser utilizado para promover ações do órgão e defender interesses corporativos dos membros do MPF [6]. Em 2020, Bolsonaro disse que acabou com a Lava-Jato, pois não haveria mais corrupção no Brasil [veja aqui]. Entretanto, o país teve queda na avaliação da capacidade de combate à corrupção em 2020, segundo ranking internacional [veja aqui].
Leia a pesquisa sobre o uso do Twitter pelo MPF na íntegra – em inglês.
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Governo Federal nega pedido de informações da organização “Fiquem Sabendo” sobre relatórios de fiscalização de trabalho escravo no Brasil, segundo apuração desta data [1]. Indo contra entendimento de que os relatórios deveriam ser de acesso público, o governo fundamenta sua decisão na Lei Geral de Proteção dados (LGPD) [2]. A negativa é fundamentada na Lei de Acesso à Informação (LAI) [3]. Em resposta, o Ministério da Economia informa que não poderia publicizar os relatórios pois conteriam ‘informações pessoais, as quais devem ser tratadas e protegidas’, segundo a LGPD [4]. A LGPD tem sido utilizada como argumento negativo à pedidos de informações baseados na (LAI) [5]. Segundo pesquisa realizada pela Fiquem Sabendo, o Ministério da Saúde deixou de responder ao menos 70 pedidos de informações, até o dia 20/04 [6]. Segundo a plataforma, ‘o dado é preocupante se analisado em contexto com outras medidas tomadas pelo governo federal, que limitaram (…) a transparência de informações públicas’ [7]. O acesso aos relatórios é importante pois são documentos utilizados em pesquisas e reportagens para analisar o fenômeno do trabalho escravo no Brasil [8] [9]. Segundo especialistas, a LGDP não pode ser interpretada como forma de restringir ao direito do acesso à informação, regulamentado pela LAI [10]. Em 23/03/2020, a Medida Provisória nº 928 suspendeu prazos e recursos dos pedidos de acesso à informação [veja aqui]. Em 24/03/2020, o Ministério da Controladoria Geral da União defendeu a MP 928, que restringe a LAI, afirmando que a logística para combater a covid-19 não pode parar para atender pedidos de acesso ´informação [veja aqui]. Em 31/05/2020, O Ministério da Saúde passou a negar cerca de 40% mais pedidos de acesso à informação.
Leia análise sobre a história das políticas de transparência no Brasil e sobre o histórico de visitação dos ministérios do governo federal.
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Em ofício [1] enviado à CPI da covid-19, Ministério da Economia afirma que não destinou recursos ao combate à pandemia no projeto de orçamento de 2021 por não prever o crescimento dela [2], fato que o ministro da pasta, Paulo Guedes, atribui a ‘um engano’ [3]. Contudo, desde o envio do projeto ao Congresso Nacional (CN), em 31/8/20 [4], o país registrou mais de 300 mil mortes por covid-19 [5]. No documento, o ministério justifica que o governo optou por continuar utilizando créditos extraordinários para financiar o combate ao coronavírus [6]. Entretanto, esta modalidade de verba, que não passa pela aprovação do Congresso Nacional e não é considerada na aferição do teto de gastos da EC 95/2016, é destinada a despesas imprevisíveis, o que não é o caso do combate à pandemia [7]. Na mídia [8], a não alocação de recursos é relacionada à acomodação de verbas de emendas parlamentares, para as quais existia um orçamento ‘secreto’ no valor de R$3 bilhões, usados pelo governo para obter o apoio do Congresso Nacional (CN), conforme apuração jornalística de 8/5/21 [veja aqui]. O orçamento de 2021, que cortou R$2,3 bilhões da saúde, tem sido alvo de críticas também devido ao grande atraso de sua aprovação e as reduções orçamentárias na pasta do meio ambiente [veja aqui] [veja aqui], corte de verbas das universidades federais [veja aqui] e redução do orçamento do Ministério da Educação [veja aqui].
Leia análises acerca da relação entre o orçamento de 2021 e a pandemia da covid-19, também sobre a imprevisibilidade de despesas e os créditos extraordinários.
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Bolsonaro afirma que Congresso Nacional vai aprovar o projeto de lei (PL) que torna mais flexível a regularização fundiária de terras da União e do Incra [1]. Trata-se de PL que recupera o teor de medida provisória (MP) assinada por ele em 2019 e que ficou conhecida como ‘MP da grilagem’, uma vez que a regularização fundiária determinada acarretava na facilitação da prática de grilagem de terras [veja aqui]. A MP perdeu a validade, e portanto também seus efeitos, em 2020 porque não foi colocada em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados (CD) [2]. Bolsonaro já responsabilizou Rodrigo Maia, ex-presidente da CD, por tal perda de validade [veja aqui]. Atualmente, outros dois projetos que reproduzem a ‘MP da Grilagem’ tramitam na Câmara e no Senado [3] . Entidades de proteção ao meio ambiente fazem criticas a essas duas propostas por entenderem que apenas favorecem o latifúndio de áreas não regularizadas, alem de causar prejuízo às populações tradicionais e a floresta brasileira que sofrem ataques pelo desmatamento descontrolado e pela grilagem de terras públicas [4]. No mesmo dia, Bolsonaro também diz que a ’demarcação quilombola também acabou’ [5]. As falas inserem-se em contexto de enfraquecimento sistemático das medidas de proteção ambiental promovido pelo governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui].
Leia análise sobre como a proposta de alteração da regularização fundiária prejudica assentamentos da reforma agrária e grupos urbanos informais.
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva só ganharia as eleições de 2020 por meio de fraude [1]. Durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no Mato Grosso do Sul, Bolsonaro afirma: ‘A gente vai aprovar o voto impresso (…) porque o bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível (…), para ser presidente na fraude’ [2], em referência a anulação das condenações do ex-presidente [veja aqui]. Em 13/05, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instalou comissão especial para debater a proposta de implantação do voto impresso nas eleições [veja aqui]. Frequentemente, Bolsonaro expressa apoio ao voto auditável e acusa as urnas eletrônicas atuais de inseguras: em 2020, ele afirmou que as eleições de 2018 haviam sido fraudadas e que detinha provas concretas de que havia ganho no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas [3]. Em 06/05, ele declara que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que o sistema eleitoral atual é ‘eficiente, seguro e auditável’ [4] e que a adoção do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar ao orelhão’ [5]. Em 15/05, Bolsonaro novamente afirma que ‘se não tivermos o voto auditável, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem’, em referência ao ex-presidente Lula [6].
Leia sobre a segurança das urnas eletrônicas e entenda as estratégias de quem defende o voto impresso.
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Como no mês [veja aqui], e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/05, Bolsonaro divulga vídeo onde anda de moto, sem capacete e sem máscara, em alta velocidade, com o empresário Luciano Hang [1]. O vídeo ocorre após evento no Distrito de Abunã, em Rondônia [2]. Ainda em 08/05, Bolsonaro volta a defender a hidroxicloroquina, remédio ineficaz contra a covid-19 [3], afirmando que irá divulgar vídeo em que seus ministros irão apoia-lo, dizendo que já tomaram o remédio [4]. Em 09/05, Bolsonaro passeia de moto com apoiadores, em Brasília [5]. Além de o evento ter gerado aglomeração, o presidente cumprimenta ao menos 160 apoiadores, sem a utilização de máscara de proteção [6] [7]. Entre 08/05 e 14/05, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 15.150.628 [8] para 15.521.313 casos [9] e as mortes atingiram o patamar de 432.785 pessoas [10], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia estudos que mostram que a covid-19 mata mais nas regiões em que o presidente Jair Bolsonaro teve maior votação.
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O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, envia representação contra o professor e pesquisador do LAUT Conrado Hübner Mendes à comissão de ética da Universidade de São Paulo (USP) [1]. O PGR atribui ao professor crimes contra a honra em razão de críticas à sua atuação à frente do Ministério Público Federal [2]. Aras afirma ter sido difamado pelo professor através de redes sociais e matérias no jornal Folha de São Paulo (FSP), onde Hübner é colunista, e diz que as colocações do professor ‘exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia’ [3]. As postagens nas redes sociais que foram reproduzidas na representação enviada a USP, datadas de janeiro deste ano, são relacionadas a pandemia da covid-19 [4]. Nelas, o professor se refere a Aras como ‘poste geral da República’ e ‘servo do presidente da República’. Também consta no documento o artigo publicado no jorna que tem como título: ‘Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional [5]’. Procurado pela imprensa, Hübner declara que ‘a representação é mais que uma forma de cerceamento, de intimidação. Não apenas contra mim, mas contra professores em geral, da USP e de qualquer universidade pública’ [6]. Em manifesto de apoio, mais de 80, professores e professoras de Direito endossam as críticas de Conrado ao PGR, através do texto ‘Subscrevemos: poste, servo, omisso’ [7]. Além disso, estudantes e professores promovem um ato de desagravo [8], bem como há inúmeras manifestações em solidariedade ao professor, nacional como a comissão Arns [9], e internacionalmente como a Iconnect [10]. Em 01/08, a Comissão de Ética da Universidade de São Paulo indefere e arquiva a representação feita pelo procurador-geral da República contra o professor da instituição [11]. Vale ressaltar que a queixa-crime apresentada por Aras contra Conrado na Justiça Federal também foi rejeitada, sob justificativa de que o texto do professor não ofende a honra do procurador-geral [12]. Em março deste ano, professores da Universidade Federal de Pelotas sofreram processos disciplinares após criticarem as ações do presidente Jair Bolsonaro em uma live exibida nas redes sociais [veja aqui]. No ano passado, os jornalistas Helio Schwartsman, também colunista da FSP, [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico. Dias depois, o PGR apresenta queixa-crime contra o professor [veja aqui] e a polícia do Senado solicita investigação contra outro colunista da FSP por críticas ao governo [veja aqui]. Nesta data, a imprensa noticiou que o Ministério Público Federal ( MPF) se manifestou contra o pedido de Aras pela condenação de Mendes, através de um paarecer alegando que ‘as boas e más opiniões não devem ser criminalizadas ‘ [13].
Leia análise sobre o ‘autoritarismo furtivo’ do governo, a investida de Aras e veja estudo produzido pelo professor e pesquisador do Laut sobre a liberdade acadêmica no Brasil.
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Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – e ex-diretor-geral da polícia federal [veja aqui] -, defende o voto auditável em rede social [1]. Segundo ele: ‘voto auditável significa segurança ao pleito eleitoral e evolução das urnas eletrônicas. Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal’ [2]. Atualmente está em tramitação uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implementar o voto impresso, com a impressão de cédulas para que o eleitor confirme sua escolha [veja aqui]. Ramagem também parabeniza o relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR) [3]. Segundo especialistas, a impressão do voto coloca em risco o sigilo eleitoral e aumenta as chances de coerção de eleitores [4]. A fala se assemelha à defesa de Jair Bolsonaro ao voto impresso [veja aqui] [veja aqui] e outros ataques feitos por ele ao sistema eleitoral, como acusações de de fraudes nas eleições de 2018 [veja aqui], o presidente também defende a construção de um ‘sistema confiável’ [veja aqui] e que ‘não deixe dúvidas’ [veja aqui] para as eleições de 2022.
Veja os principais argumentos no debate sobre o voto impresso.
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Relatório [1] da ONG Conectas Direitos Humanos e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que analisou o tratamento dado a 53 denúncias de violência policial formuladas em audiências de custódia em São Paulo, revela que 39 casos foram arquivados sem investigação formal, enquanto os 14 restantes se limitaram à instauração de inquérito policial, sem que tenham se tornado processo criminal ou que tenham resultado em condenação [2]. O relatório demonstra que a impunidade dos policiais acusados não decorre da inexistência da violência alegada pelas vítimas, mas da postura dos atores envolvidos na apuração das denúncias, no sentido de deslegitimar os relatos da vítima e consagrar a versão dos policiais que efetuaram as prisões [3]. Assim, o relatório classifica como meramente protocolar a forma com que as instituições do sistema de justiça encaram as alegações, inclusive nas audiências de custódia, originalmente previstas para verificar a legalidade da prisão em flagrante e também como mecanismo de encaminhamento de denúncias de agressões praticadas por agentes públicos, associando a impunidade também à delegação da investigação das denúncias aos órgãos internos da própria PM, que atuam com corporativismo em relação ao acusado e antagonismo em relação à vítima [4]. Além disso, o documento demonstra que este cenário se agravou a partir de 2017, quando a competência para a apuração de denúncias de violência da PM passou a ser exclusiva da Justiça Militar [5]. É válido lembrar que São Paulo registrou aumento de 31% na letalidade policial durante os quatro primeiros meses de 2020 [veja aqui] e que a PM do estado é responsável pela operação em Paraisópolis que matou nove jovens [veja aqui], além de pela morte de diversos jovens negros [veja aqui][veja aqui][veja aqui][veja aqui].
Leia íntegra do relatório da ONG Conectas e do IDDD, além de análises acerca da letalidade da PM do estado de São Paulo e do efeito de militarização da segurança pública por meio da atribuição de competência exclusiva à Justiça Militar para julgar casos de violência policial.
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O presidente Jair Bolsonaro ignora 4 notas técnicas do Ministério da Saúde (MS) e continua a recomendar a vitamina D como forma de prevenção contra a covid-19, mesmo que a sua eficiência no tratamento da doença não tenha sido comprovada, conforme mostra apuração jornalística desta data [1]. A primeira nota do MS foi publicada em 08/04/20 e afirma não haver ‘evidência científica sobre a eficácia da suplementação de vitamina D na prevenção’ e nem sobre sua falta levar ao agravamento das infecções de covid-19 [2]. Essa nota foi publicada após Bolsonaro determinar que anularia os impostos para vitamina D, hidroxicloroquina e azitromicina, medicamentos que ele defendia serem eficientes contra a doença [3] [veja aqui]. Apesar da orientação do MS, que em maio e setembro de 2020 publicou novas notas sobre a ineficácia da vitamina D [4], Bolsonaro continua a recomendar a vitamina, tendo inclusive, em dezembro, criticado as medidas de isolamento social que impediriam as pessoas de tomar sol e assim se protegerem da doença [5]. Em março de 2021, o MS publicou a quarta nota técnica sobre o tema afirmando que os estudos atuais são insuficientes para determinar a relação entre a vitamina D e a covid-19 [6]. Além disso, um estudo que aprovava o uso da vitamina D para o tratamento da doença foi retirado do ar devido a erros metodológicos da pesquisa [7]. Em 31/03/21, o presidente critica o fechamento das praias do Rio Janeiro e exalta novamente a importância da vitamina D [8]. Mesmo após mais de um ano de pandemia no Brasil e 450 mil mortos [9], Bolsonaro permanece desrespeitando as recomendações sanitárias contra a covid-19 [veja aqui] e o seu governo persiste em recomendar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, como a hidroxicloroquina [veja aqui] [veja aqui].
Leia a nota do MS sobre o uso da vitamina D contra a covid-19.
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O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) afirma que o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve o câncer agravado e morte prematura decorrente da ‘máscara que ele usou durante a campanha eleitoral’ [1]. A declaração do deputado ocorre em meio a discurso crítico ao uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) [2]. ‘Eu também defendo a ciência. Só que eu defendo que as pessoas respirem e nós vamos ter uma matança de gente por usar máscara em praça, praia, dentro do carro sozinho (…)’, completa Cherini [3]. A despeito de já ser comprovado que o uso de máscaras é eficiente na diminuição do número de gotículas expelidas pelo nariz e boca, além de também serem eficazes na filtragem das partículas da covid-19 [4]. Diante das declarações negacionistas do deputado, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) cobra censura verbal da presidência da comissão sobre a fala [5]. A presidente da CCJ, deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), nega o pedido de censura verbal e afirma que ‘o deputado Cherini deu a opinião dele’ [6]. Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) também discorda da declaração e a caracteriza como ‘um crime contra a saúde pública e a memória do prefeito Bruno Covas’ [7]. A declaração de Cherini vai ao encontro das movimentações constantes do presidente Bolsonaro e de sua base de apoio: em 11/03, Eduardo Bolsonaro rechaçou o uso de máscara [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro vetou deliberação legal que tornava obrigatório o uso de máscaras para conter a transmissão da covid-19 [veja aqui]; ademais, ele frequentemente é flagrado em aglomerações desencorajando as medidas restritivas de circulação e a utilização de máscaras [veja aqui] [veja aqui].
Leia sobre a necessidade do uso de máscaras e das medidas de distanciamento social como forma de barrar a transmissão da covid-19 por gotículas de saliva e aerossóis.
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Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY) envia o quinto pedido de socorro à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal (PF) em Roraima, à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército, ao Ministério da Defesa e ao Ministério Público Federal (MPF) de Roraima, solicitando às autoridades que atuem ‘urgentemente para impedrir a violência na região’ antes que a situação se agrave [1]. Desde o dia 10/05 a comunindade Palimiú no território indígena (TI) Yanomani em Roraima sofre ataques recorrentes de garimpeiros ilegais e não está recebendo a devida proteção por parte dos órgãos responsáveis [2]. Os ataques iniciaram após os Yanomanis terem apreendido uma carga de mil litros de combustível dos garimpeiros no final de abril [3]; em dez dias de conflito, Palimiú sofreu 6 ataques e duas crianças foram mortas [4]. No dia 11/05, os policiais federais enviados para investigar o ocorrido do dia anterior trocaram tiros contra os garimpeiros e um dos invasores foi morto no conflito, entretanto após a retirada da polícia os garimpeiros continuaram a atacar a região [5]. No dia 14/05, a justiça federal determinou que a União mantenha efetivo armado permanente na comunidade Palimiú a fim de garantir a segurança da região [6]. No dia 17/05, a Funai declarou que o órgão ‘mantém equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)’; entretanto, segundo os indígenas essas bases não são próximas da comunidade Palimiú [7]. O Condisi-YY acompanha a situação e afirma que nenhuma equipe de segurança foi enviada ainda para a região [8]. No dia 19/05, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ‘retirada imediata dos invasores de sete terras indígenas, em especial da TI Yanomami’ [9]. Somente no primeiro trimestre de 2021, o garimpo ilegal degradou 200 hectares de floresta no território Yanomani [10]. Além dos conflitos armados, a TI Yanomani enfrenta graves problemas de saúde: os 20 mil garimpeiros ilegais na região são um vetor de doenças para os indígenas, principalmente, da covid-19. Em decorrência dos ataques, os profissionais da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) foram retirados do Palimiú no dia 11/05, um dia após o início do conflito [11]; as crianças da região sofrem com problemas de desnutrição e doenças como a malária por falta de alimentos e medicamentos [12]. A violência contra os indígenas dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro, houveram 825 casos de mortalidade infantil decorrentes de ‘omissão do poder público’ [veja aqui]; em 2020, foram realizados 71 pedidos para realização de atividade mineradora em terras indígenas [13] e em 08/02/21 o governo de Roraima autorizou o garimpo no estado com a utilização de mercúrio, metal altamente tóxico [veja aqui]. O governo Bolsonaro está sistematicamente desestruturando a política indigenista do país [veja aqui] e em março de 2021 o número de indígenas mortos pela covid-19 ultrapassou 1.000 [veja aqui]. Em 24/05, o ministro Luís Barroso, do STF, atende ao pedido da Apib e determina que o governo federal retire os garimpeiros ilegais das TI Yanomami e Munduruku [14]. Em 13/06, os garimpeiros atacam novamente a região completando 23 ataques em um mês de conflito e os indígenas continuam sem proteção dos órgãos responsáveis [15].
Leia o relatório sobre o garimpo ilegal na TI Yanomani em 2020 e reportagem sobre os problemas enfrentados pelo povo Yanomani.
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O procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuíza ação criminal contra Conrado Hübner, professor da Universidade de São Paulo (USP) [1]. Aras acusa Hübner de injúria, calúnia e difamação [2]. A ação é motivada por críticas à atuação de Aras à frente da PGR, que teriam sido feitas pelo professor nas redes sociais e no jornal Folha de São Paulo, onde ele é colunista [3]. A queixa-crime é protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (DF) e ocorre poucos dias após o PGR ter entrado com ação administrativa contra o professor na Comissão de Ética da USP, pelas mesmas declarações [veja aqui]. No processo criminal constam trechos das críticas de Hübner como ‘O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo.Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia’, ‘Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente’ [4]. A Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral afirmou que ‘a questão em debate não é a crítica e sim a sua falta de fundamento e a forma desrespeitosa como ela é feita’ [5]. Em 16/08, a queixa-crime apresentada por Aras é rejeitada pela Justiça, sob justificativa de que o texto do professor não ofende a honra do PGR [6]. O ajuizamento da ação ocorre em contexto de crescente intimidação judicial de vozes críticas ao governo federal: em março deste ano, professores da Universidade Federal de Pelotas sofreram processos disciplinares após criticarem as ações do presidente Jair Bolsonaro em uma live exibida nas redes sociais [veja aqui]. No ano passado, os jornalistas Helio Schwartsman, também colunista da FSP, [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico.
Leia ensaio sobre a investida autoritária de Aras contra Mendes e coluna sobre a importância de analisar criticamente a atuação do PGR.
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De acordo com relatos, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, trata funcionários do órgão com ofensas, xingamentos e gritos, além de usar uma arma na cintura à vista de todos, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Segundo os depoimentos, a gritaria é ouvida de longe e alguns se referem à Secretaria como um ‘hospício’ [2]. Outro veículo de imprensa confirma os fatos, segundo uma das fontes, a arma gera ‘mal-estar e desconforto’ principalmente porque o clima é de tensão nos corredores da entidade, já que há relatos de ‘escândalos e ofensas’ aos gritos direcionados aos servidores e terceirizados [3]. O secretário obteve o porte do armamento no final de 2020, sob a justificativa de riscos decorrentes do cargo que ocupa [4]. Coordenadora de organização atuante na área explica que, ainda que haja o registro do porte, a arma não pode ser carregada de forma ostensiva, ou seja, deve ficar escondida [5]. Por duas vezes o secretário apareceu em imagens nas redes sociais portando arma e praticando tiros [6]. Uma semana após a divulgação pela imprensa desses episódios, o Iphan estuda a possibilidade de proteger as armas de fogo como objetos de valor cultural [veja aqui]. No ano anterior, o humorista Marcelo Adnet parodiou uma campanha do governo na qual Frias atuava e o secretário reagiu chamando-o de ‘palhaço decadente’, ‘criatura imunda’ e ‘crápula’ [7]; na oportunidade, a Secom também se pronunciou criticando Adnet [veja aqui]. Dias depois, o secretário determina o controle das postagens em sites e redes sociais de todos os órgãos vinculados à Secretaria [veja aqui]. Vale lembrar que o governo Bolsonaro promoveu por via de diversos decretos a flexibilização do porte e posse de armamentos por civis [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui]. Além disso, ex-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) se envolveu em perseguição a criminoso com arma de fogo no ano passado, não explicando por que possuía tal porte [8].
Leia mais sobre o perfil de Mário Frias na pasta da Cultura e a análise sobre o impacto da política de armas do governo Bolsonaro.
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A diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), Márcia Telles de Araújo, exerce concomitantemente o cargo de secretária de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA-BA), órgão responsável por supervisionar o INEMA [1]. Em maio de 2021 o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, delega a Márcia Telles, poderes para celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como termos aditivos e rescisões, no âmbito da respectiva Secretaria do Inema [2]. Em vista disso, organizações, coletivos, ativistas sociambientais e pesquisadores, se manifestaram contra o ato através de carta aberta destinada ao governador [3]. A carta, além de questionar a acumulação de cargos, também demonstrou descontentamento na condução de políticas públicas ambientais pela gestão de Márcia Telles, segundo o documento, o estado da Bahia ocupa a posição de liderança e vice-liderança no ranking dos estados que mais desmatam a Mata Atlântica e o Cerrado [4]. Passados quatro meses no cargo, mesmo depois dos questionamentos, a Associação Pré-Sindical dos Servidores do Meio Ambiente (ASCRA), protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia contra Márcia Telles [5]. A ação questiona a inconstitucionalidade ‘da dupla posição de chefia’ uma vez que ‘a acumulação dos mais altos cargos da política ambiental e de recursos hídricos em um único agente’ é uma clara centralização da gestão o que fere as normas constitucionais, se o mesmo agente é responsável por emanar e ratificar seus atos não há espaço para exercer o controle de legalidade sobre eles [6]. O Tribunal de Justiça da Bahia negou a medida liminar para exoneração imediata de um dos cargos acumulados e solicitou a manifestação do Estado para prosseguir o julgamento do mandado de segurança [7].
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Diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, propõe, através de um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma reestruturação na PF para destituir a autonomia dos delegados na investigação de autoridades com foro privilegiado, e reservar esse ‘superpoder’ somente ao diretor geral [1]. A proposta de reestruturação é feita após a PF solicitar a abertura de inquérito para investigar denúncias de repasses ilegais feitos ao ministro do STF Dias Toffoli [2], bem como fazer pedido de busca e apreensão em operação que investiga o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles [veja aqui]. Para os investigadores e delegados da corporação, a proposta de reestruturação é uma tentativa de cerceamento da atividade investigativa, e uma retaliação pelos dois casos recentes [3]. Com a mudança, todas as investigações de autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função, assim como suas possíveis quebras de sigilo e prisões, teriam de passar obrigatoriamente pela direção geral da PF [4]. Maiurino foi nomeado para o cargo em abril, mas antes disso o órgão já havia enfrentado tentativas de interferências do presidente Jair Bolsonaro em sua atuação, com quatro trocas no comando geral. Em abril de 2020, Bolsonaro exonerou Maurício Valeixo, motivo que gerou pedido de demissão de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça [veja aqui], acusando Bolsonaro de querer interferir politicamente na PF [veja aqui]. O fato encadeou a abertura de inquérito para investigar suposta interferência de Bolsonaro no órgão [veja aqui]. Na sequência o presidente nomeou Alexandre Ramagem para o comando da PF, ele é amigo de seus filhos e ex-chefe de segurança de sua campanha eleitoral [veja aqui]. A nomeação foi frustrada por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, oportunidade em que o presidente afirmou ‘quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá’ [veja aqui]. Em seguida, Rolando Alexandre de Souza foi nomeado para o cargo e realizou a troca do chefe da superintendência da PF no RJ, que investigava casos envolvendo a família Bolsonaro [veja aqui]. Em menos de um ano, Souza é substituído por Paulo Maiurino [veja aqui]. Desde que Maiurino está no cargo, já realizou outras reestruturações internas: trocou quatro chefias estaduais diferentes [veja aqui], sendo uma delas o chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que solicitou investigação de Salles, por atrapalhar medidas de fiscalização ambiental [veja aqui].
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Ministério da Saúde (MS) recebe 3 milhões de testes de antígeno para covid-19, mas os mantém em estoque [1]. O teste de antígeno é considerado mais rápido do que os atuais testes, e adequado para a testagem em massa [2]. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diz que pretende definir os critérios para a distribuição antes de entregá-los, porém não esclarece os motivos para não ter realizado a organização da distribuição antes da chegada dos testes [3]. Segundo alguns secretários estaduais, o critério de distribuição dos novos testes deveria ter sido organizado antes da entrega dos mesmos [4]. Desde outubro de 2020, os gestores do SUS cobram os testes do MS , e a demora na distribuição não agrada os secretários estaduais [5]. No mesmo dia, Queiroga anuncia planejar um novo plano para testagem em massa, com o objetivo de distribuir de 20 a 26 milhões dos testes de antígeno, a despeito do MS ter recebido apenas 3 milhões dos testes até o momento [6]. A demanda por diagnósticos da covid-19 tem aumentado [7] e o governo federal admite que milhões de testes de covid-19 perderão a validade ainda este mês [veja aqui]. Essa não é a primeira vez que o governo corre risco de perder testes por falta de organização na distribuição: em novembro de 2020, 6.86 milhões de testes para covid-19 estavam estocados em Guarulhos (SP) e poderiam perder validade entre dezembro e janeiro de 2021 [8]. Em 13/05, na CPI da covid-19, governo admite poder perder 2,3 milhões de testes de covid-19 por perderem a validade [9].
Leia análise sobre os erros cometidos pelo governo Bolsonaro no combate à pandemia.
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Como na semana anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/05, Bolsonaro volta a atacar as medidas de isolamento social adotada por governadores, em discurso realizado sem a utilização de máscara, durante protesto realizado por seus apoiadores do agronegócio [1]. Em 17/05, em conversa com apoiadores do Palácio da Alvorada, Bolsonaro critica novamente o distanciamento social, e chama de ‘idiotas’ aqueles que respeitam as medidas restritivas contra a covid-19 [2] [3]. No dia 20/05, em live transmitida em suas redes sociais, Bolsonaro incentiva novamente o uso da cloroquina, medicamento não eficaz para combate a covid-19, ao afirmar que havia tomado o remédio quando estava com sintomas da covid-19 [4]. Na live, Bolsonaro não cita exatamente a cloroquina, com receio de que a transmissão fosse interrompida: ‘não vou falar o nome para não cair a live. Aquele negócio que o pessoal usa para combater a malária, eu usei lá atrás e no dia seguinte estava bom (…)’ [5]. Em 20/05, Bolsonaro afirma que emprego é ‘tão ou mais importante do que lutar contra o vírus [covid-19]’ [6]. Em que pese o discurso de Bolsonaro, acerca da preocupação com o emprego, atualmente o Brasil vivencia uma alta taxa de desemprego: segundo IBGE, a taxa de desemprego de janeiro a março de 2021 foi de 14,7%, sendo o maior percentual desde 2012 [7]. Nos dias 20/05 [8] e 21/05 [9], em visitas ao estado do Maranhão, Bolsonaro gera aglomeração sem a utilização de máscara, cumprimenta apoiadores e faz paradas em cidades fora da agenda oficial [10]. Em resposta a isso, a superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão autua o presidente por infrações sanitárias [11]. Entre 15/05 e 21/05, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 15.590.613 [12] para 15.976.156 casos [13] e as mortes atingiram o patamar de 446.527 pessoas [14], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
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O presidente Jair Bolsonaro defende, desde o início da pandemia, cerca de uma vez por semana o ‘tratamento precoce’ contra a covid-19, segundo apuração de imprensa desta data [1]. O presidente também utiliza nomes de médicos, instituições e o Ministério da Saúde em suas contas em redes sociais para defender o uso da cloroquina e do ‘tratamento precoce’ [2], que não têm eficácia comprovada [3]. Além disso, mensagens propagadas por Bolsonaro e seus seguidores em redes sociais contrárias à Coronavac disseminaram dúvidas e atrasaram o desenvolvimento da vacina [4]. Outro remédio sem eficácia comprovada e defendido no ‘tratamento precoce’ teve receita com a venda aumentada em 1.272% no último ano [5]. Bolsonaro defende o uso da cloroquina desde o início da pandemia [veja aqui] – tornando-a uma política de governo [6], desacredita recomendações médicas e sanitárias de forma sistemática [veja aqui], se posicionou de forma contrária às vacinas em diversas ocasiões [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e foi negligente em comprar vacinas para combater a pandemia [veja aqui]. Além disso, no seu governo, o Ministério da Saúde também defendeu o uso do fármaco durante um ano e dois meses de pandemia [veja aqui], forneceu mais ‘kit covid’ – combinação de remédios sem eficácia comprovada para o combate a doença, entre eles a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina [7] – do que ‘kit intubação’ aos Estados [veja aqui], recomentou a distribuição do ‘kit covid’ a indígenas [veja aqui] e culpabilizou a não adoção de ‘tratamento precoce’ como causa responsável pelo colapso sanitário em Manaus [veja aqui]. Além disso, O exército utilizou verba originalmente destinada para vacinas para a compra de cloroquina . O Ministério da Casa Civil preparou um documento para que o governo se defenda na CPI da covid-19 [veja aqui], citando negligência do governo em adquirir a Coronavac [veja aqui], o descrédito a eficácia de tal vacina c [veja aqui] [veja aqui], a recusa às doses da vacina Pfizer [veja aqui], as constantes ações do governo em minimizar a pandemia [veja aqui] e incentivar o descumprimento das medidas de distanciamento social [veja aqui] [veja aqui], a promoção do tratamento precoce sem evidências científicas pelo governo [veja aqui] [veja aqui] e a ineficiência do governo em prover um combate eficaz a covid-19 [veja aqui] [veja aqui]. Nesta data, O país ultrapassa 473,4 mil mortes pela covid-19 [8].
Veja mais sobre a distribuição de cloroquina pelo Governo Federal.
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Segundo apurações da imprensa, Jair Bolsonaro impede que o Exército Brasileiro e o ministro da Defesa se posicionam sobre a ida do general da reserva Eduardo Pazuello a uma manifestação no Rio de Janeiro [1]. Em 23/05, o ex-ministro da Saúde juntamente com Bolsonaro, participou de uma aglomeração com centenas de motociclistas no Rio de Janeiro [veja aqui]. Durante o ato, Pazzuelo foi flagrado sem máscara e chegou a subir no carro de som, onde estava Bolsonaro, e a discursar em favor do presidente [2]. A participação do general em um evento político coletivo é uma transgressão ao Estatuto Militar e ao Código Disciplinar do Exército [3]. De acordo com a imprensa, os integrantes da cúpula do Exército classificaram como ‘descabida’ a presença do general na manifestação [4] e pressionam Pazuello a pedir transferência para a reserva [5]. No dia 24/05, o Exército instaura processo administrativo contra o general da ativa pela presença no ato político [6]. Além de proibir o posicionamento das instituições, Bolsonaro também requer ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que Pazuello não seja punido [7]. Esse imbróglio entre as Forças Armadas (FAs) e o presidente reforça a crise entre as instituições [8], iniciada após a saída dos comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e do ministro da Defesa por não concordarem com a politização das FAs [veja aqui]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, defende a punição do ex-ministro da Saúde e declara que ‘a regra tem que ser aplicada para se evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças’ [8]. No dia 28/05, Pazuello expõe sua defesa no processo administrativo e afirma que a manifestação dos motoqueiros a favor de Bolsonaro não é um ato político-partidário porque não ocorre durante período eleitoral [9]. Em 03/06, o processo administrativo é arquivado sob a justificativa do ato político ‘não ter tido conotação partidária’ e Pazuello não é punido, o que gera críticas por parte de parlamentares e ex-ministros da Defesa [10] [11]. No mesmo dia, Pazuello é nomeado para cargo na Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República [veja aqui]. . Diante da absolvição do general, comandantes do Exército dão início a estratégias para mitigar possíveis efeitos e reações advindas do arquivamento [12]. No dia 07/06, Exército decide impor sigilo de 100 anos aos documentos do processo administrativo contra Pazuello sob justificativas de conter informações pessoais [13]. No dia 14/06, o Estado Maior do Exército rejeita pedido de revogação do sigilo posto sobre o processo administrativo contra Pazuello [14]. No dia 28/06, o Exército afirma ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questiona a imposição do sigilo de 100 anos ao processo de Pazzuelo, que não existe interesse público no processo administrativo já que regula ‘unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante’ [15]. Segundo apurações da imprensa, menos de um mês depois da abertura de processo contra Pazuello, o Ministério Público Militar (MPM) arquiva os autos que investigavam a presença do general da ativa em ato político [16]. O arquivamento ocorre sem que o MPM tenha feito diligências ou ouvido Pazuello [17]. O procurador-geral da Justiça Militar apenas ouviu o Comando do Exército e da Aeronáutica, antes de decidir arquivar o processo [18].
Entenda o porquê da presença de Pazuello no ato político caracterizar uma infração a legislação militar e o papel de Pazuello, de Bolsonaro e do Exército em meio à crise militar. Leia sobre as punições previstas para essa atitude e sobre todos os documentos que já foram colocados em sigilo durante o governo Bolsonaro. Escute podcast sobre o risco de politização das FAs.
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Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) impõe sigilo por cinco anos a todos os documentos de operações policiais desde junho de 2020 [1], período no qual entrou em vigor a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia [veja aqui]. O sigilo da documentação é descoberto após a solicitação de jornalistas para acesso ao relatório final da operação do Jacarezinho, maior chacina da história do RJ [veja aqui], ser negado [2]. Somente o Ministério Público, que está investigando a operação, continuará a ter acesso aos documentos [3]. A decisão de classificar os documentos como ‘reservado’ é do delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de planejamento e Integração operacional da PC; de acordo com ele, a divulgação dos dados pode ‘comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento’ [4]. O delegado comandou a operação no Jacarezinho e criticou o ‘ativismo judicial’ do STF que estaria ‘dificultando’ a ação policial [veja aqui]. Oficialmente, o sigilo se baseia na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no RJ, que permite a restrição do acesso a documentos que possam ‘causar risco a planos ou operações estratégicos dos órgãos de segurança do estado’ [5]. A organização Human Rights Watch afirma que há um ‘conflito de interesses’, uma tentativa de ocultar dados e pede que o sigilo seja revisto por uma ‘autoridade independente’ [6]. O presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Álvaro Quintão, afirma que o sigilo ‘viola tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário’ [7]. Em 04/03, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do RJ que investigava abusos policiais foi extinto [veja aqui]. Na esfera nacional, outras alterações na LAI já ocorreram para limitar o acesso da sociedade civil a informações e dados públicos relevantes, reduzindo assim a transparência do governo. Em 23/01/19, o vice-presidente, General Hamilton Mourão, alterou a LAI para ampliar o rol de agentes públicos que podem classificar dados e documentos como ‘ultrassecretos’ [veja aqui]. Em março de 2020, foi criada medida provisória que alterava a LAI e suspendia os prazos da Administração Pública para responder a pedidos de informação durante a pandemia [veja aqui].
Leia o relatório sobre o cumprimento da LAI em 2020.
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Ministro da Justiça, André Mendonça, requisita abertura de inquérito em novembro de 2020 contra médica que tweetou ‘Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego neste país!’, em referência ao atentado sofrido por Bolsonaro em 2018, como revela reportagem desta data [1]. O Ministério da Justiça classifica o comentário da medica como grave e pede que a Polícia Federal abra investigação de injúria [2]. O governo Bolsonaro constantemente instaura inquéritos contra críticos, com o intuito de intimidar opositores [3]. Só em 2021, Mendonça requisitou investigações contra jornalistas [veja aqui] [veja aqui], advogados [veja aqui], autores de outdoors críticos ao governo [veja aqui] [veja aqui] e até contra o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui]. Em março, um jovem de Uberlândia foi preso após tweetar ‘Gente, Bolsonaro em Udia (sic) amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?’, também em referência ao atentado contra Bolsonaro [veja aqui]. No dia 24/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquiva o inquérito contra a médica [4]. O desembargador do caso considerou que o comentário foi uma ‘expressão inadequada, inoportuna e infeliz’ mas não crime de injuria [5]. De acordo com o levantamento da imprensa, ao menos dez inquéritos contra críticos do governo já foram arquivados [6].
Ouça o podcast sobre como as instituições de governo estão agindo para cercear a liberdade de expressão dos opositores de Bolsonaro.
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A pedido dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a Polícia do Senado abre investigação contra Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia e colunista do jornal Folha de São Paulo (FSP) [1]. Os senadores acusam Barros de injúria e calúnia [2] por críticas à atuação deles na CPI da covid-19, veiculadas na coluna publicada em 10/05/21 na FSP [3]. Barros, que se nega a depor na investigação, associa a denúncia com a tentativa de ‘instituir no Brasil um regime de arbítrio e de intimidação’ [4]. A Associação Brasileira de Imprensa [5] e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns [6] lançam notas de repúdio à ação dos senadores e da polícia e também de apoio a Celso de Barros, defendendo as liberdades de expressão e de imprensa. A investigação contra Barros ocorre em contexto de crescente intimidação policial e judicial de vozes críticas ao governo federal. No mesmo mês, o professor e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes, foi processado criminalmente pelo procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, por críticas veiculadas também em coluna da FSP [veja aqui]. Em 01/12/2020, apuração jornalística revelou que o governo monitora jornalistas, parlamentares e formadores de opinião de acordo com posição ideológica [veja aqui]. Além disso, os jornalistas Helio Schwartsman [veja aqui] e Ruy Castro [veja aqui], também colunistas da FSP, bem como o jornalista Ricardo Noblat [veja aqui] e o youtuber Felipe Neto [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico, inclusive com uso da Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar.
Leia análises acerca da intensificação da intimidação de opositores ao Governo Federal e a relação com as liberdades de expressão e de imprensa.
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Anderson Moraes (PSL-RJ), deputado estadual do Rio de Janeiro, anuncia projeto de lei para extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A justificativa apresentada por ele é o ‘nítido aparelhamento ideológico e viés socialista na Universidade’ [1], em suas redes sociais, afirma que a não irá aceitar a ‘BALBÚRDIA nas universidades custeadas com o dinheiro do povo’ [2]. No dia seguinte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), descarta a proposta [3] e afirma que é inconstitucional [4]. Moraes, que é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, teve perfis vinculados ao seu gabinete excluídos pelo Facebook por conta de disseminação de notícias falsas [5], emprega ex-mulher de Bolsonaro [6] e conseguiu anular judicialmente um decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que determinava medidas restritivas de circulação contra a covid-19 [veja aqui]. Os ataques de Bolsonaro e outras autoridades públicas que o apoiam às universidades envolvem a criação de um ambiente hostil as publicações [veja aqui], alertas contrários as manifestações políticas [veja aqui] [veja aqui], cortes em orçamentos de pesquisa [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], posicionamentos contrários à autonomia universitária [veja aqui], afirmações de que universidade federais têm plantações de maconha [veja aqui], cortes por conta das ‘Balbúrdias’ [veja aqui], descentralização de investimento em cursos ‘menos vantajosos economicamente’ [veja aqui] e extinção de bolsas em áreas consideradas não prioritárias [veja aqui].
Leia mais sobre os ataques realizados às universidades pelo governo de Bolsonaro, veja relatório sobre a liberdade acadêmica no Brasil (em inglês) e assista vídeo que explica por que o acesso ao ensino superior é importante para a democracia.
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Reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, solicita através de ofício que projeto televisivo de divulgação científica seja desligado da universidade por suposto viés ideológico do programa [1]. O projeto Univerciência é um consórcio entre TVs universitárias de 9 estados do nordeste que tem por finalidade divulgar a produção científica das universidades através da TV aberta e da internet – canal no Youtube, com alcance estimado de 40 milhões de pessoas [2] [3]. No ofício, o reitor solicita o desligamento da UFPB por ‘falta de afinidade às pautas e aos trabalhos desenvolvidos, que se mostram muito mais com propósitos político-partidários do que estritamente acadêmico-científicos’ [4]. Gouveia, que foi nomeado reitor pelo presidente Jair Bolsonaro apesar de ter sido o último colocado da lista tríplice [veja aqui], afirmou à imprensa que sua decisão ocorreu após acompanhar a solenidade de lançamento do programa, na qual professores universitários demandaram maior apoio financeiro do governo federal às universidades e homenagearam o patrono da educação brasileira, Paulo Freire [5]. Em reação, a Associação dos Docentes da UFPB (Adufpb) emite nota de repúdio classificando o ato do reitor como ‘inadmissível e censura’ [6]. Docentes da UFPB levam o caso para discussão no Conselho Universitário (Consuni), visando cobrar explicações de Gouveia [7]. Em outras oportunidades, a Capes negou verba de apoio a realização de congresso organizado pelas universidades federais de Goiás e Santa Catarina por suposta ‘militância política’ [veja aqui], e o presidente Bolsonaro disse que mudaria o título de patrono da educação brasileira conferido a Paulo Freire [veja aqui].
Veja linha temática que aponta essa e outras tendências autoritárias na educação brasileira e leia relatório de pesquisa sobre o atual estado da liberdade acadêmica no país – em inglês.
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Bolsonaro faz sua primeira visita como presidente da República a terras indígenas, em São Gabriel da Cachoeira (AM), e além de promover aglomeração e retirar máscara perto das pessoas, ainda utiliza um cocar nas fotos [1]. O evento ocorre durante inauguração de uma ponte de madeira que liga o município de São Gabriel da Cachoeira à comunidade Yanomami em Maturacá [2]. Embora os indígenas sejam um dos grupos de risco mais prejudicados pela pandemia, o presidente retira a máscara ao se aproximar de um grupo com cerca de 200 indígenas [3]. Em outro momento, ainda sem a máscara de proteção, Bolsonaro cumprimenta indígenas com aperto de mão, contrariando novamente as recomendações sanitárias [4]. Nas fotos é possível observar que o presidente usa um cocar na cabeça como um acessório para fins estéticos [5], atitude que reproduz um misticismo folclórico no tratamento dos povos indígenas no Brasil [6]. A ponte foi construída pelo Exército e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para facilitar o acesso às terras Yanomami, que tem sido um dos principais alvos da mineração ilegal e da contaminação por covid-19 em decorrência das atividades de garimpo na região [7], contexto que é desconsiderado pelo presidente em seu discurso e ações na comunidade [8]. Em nota, o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), afirma que Bolsonaro ignora os problemas do povo Yanomami que atualmente enfrenta a covid-19, com mais de 1.000 indígenas mortos pelo vírus [veja aqui], e as ações do garimpo ilegal [9]. Neste mês, outra comunidade Yanomani em Roraima enfrenta os frequentes ataques de garimpeiros ilegais sem receber proteção do governo [veja aqui].
Leia análise sobre os garimpos, a covid-19 e os problemas enfrentados pelo povo Yanomani.
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Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro critica a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, faz comentário homofóbico sobre o vice-presidente da comissão e recomenda chá para combater a covid-19 [1]. O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, depõe na CPI da covid e diz que Bolsonaro recusou 100 milhões de doses da vacina Coronavac em outubro de 2020; estima-se que com essas vacinas mais 80 mil mortes poderiam ter sido evitadas [2] [veja aqui]. Anteriormente, o representante da Pfizer também disse que houve demora na negociação das vacinas com o governo, que apenas fechou o contrato na sétima proposta da empresa [veja aqui]. Durante a live Bolsonaro diz que os indígenas evitaram morte por covid tomando chá de raízes e compara com a hidroxicloroquina – remédio sem eficácia contra a doença [3] – , ‘não mata, pessoal. Não mata. Assim como esse chá aqui não mata’ [4]. O presidente critica o projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, que tipifica como crime a prescrição de remédios sem comprovação científica e afirma que o propósito do PL era lhe atingir [5]. Bolsonaro também menciona o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), referindo-se a ele no feminino e fazendo comentário homofóbico relacionado ao requerimento apresentado pelo senador para convocar o presidente para a CPI, ‘agora, tem uma saltitante na comissão que queria me convocar. É brincadeira, né? Ô, saltitante, está de brincadeira’ [6]. Por fim, o presidente volta a questionar a necessidade do isolamento social, ‘ninguém aguenta mais esses lockdowns, estes isolamentos por aí.’ [7]. Neste mesmo dia, Bolsonaro aciona o Supremo Tribunal Federal a fim de suspender os decretos de lockdown e toque de recolher em Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte [8] [veja aqui]. Em 26/05, o YouTube removeu mais de 12 vídeos feitos por Bolsonaro da plataformas, pois eles violavam a regra que proíbe a circulação de conteúdos que indicam o uso da ivermectina ou hidroxicloroquina contra a Covid-19 [9]. Em 31/05 a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), pedem à Procuradoria-Geral da União que investigue o presidente Bolsonaro por homofobia devido ao uso da expressão ‘saltitante’ ao se referir ao senador Randolfe [10]. O Brasil, já contabiliza mais de 470 mil mortos por covid [11]; muitas vidas poderiam ter sido salvas se o governo federal não tivesse duvidado da eficiência das vacinas [veja aqui] [veja aqui] e nem negligenciado sua compra [veja aqui]. O presidente continuamente desrespeita as medidas sanitárias [veja aqui] e recomenda a população medicamentos ineficientes contra a covid-19 [veja aqui].
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O presidente Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das medidas restritivas de combate covid -19 adotadas pelos governadores dos estados do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte [1]. A ação argumenta que os decretos vão contra a ‘coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir’ [2]. Os decretos dos estados estabeleciam medidas como o toque de recolher e lockdown [3] [4]. No início da pandemia, o STF havia decidido que tanto a União, quanto os estados, municípios e Distrito Federal podem atuar para o combate à pandemia [5] [veja aqui], porém, Bolsonaro afirma que a ação não é um questionamento das decisões do STF sobre o assunto, mas sim uma defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos [6]. Em 18/03, Bolsonaro já havia ajuizado uma ação no STF, sem representação da AGU, questionando a constitucionalidade dos decretos estaduais que estabeleciam medidas de restrição em combate à covid-19, porém, a ação foi indeferida por considerar que o presidente não pode realizar pedidos à corte sem a intermediação da AGU [veja aqui]. Dias depois, o Advogado Geral da União da época, José Levi, foi demitido [7]. Em 23/06, o Ministro Barroso nega o pedido de Bolsonaro [8]. Dentre outras vezes, Em março, Bolsonaro criticou a governadores e comparou as medidas restritivas com estado de sítio [veja aqui]. Em 07/05, Bolsonaro diz ter decreto pronto para impedir o fechamento de comércio e a restrição à circulação de pessoas [veja aqui].
Leia análises sobre a importância do distanciamento social para o combate à pandemia, sobre como o negacionismo ao isolamento é tática de Bolsonaro e sobre o anticientificismo de Bolsonaro.
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No Complexo do Alemão, cinco policiais militares invadem a sede da ONG Na Ponta dos Pés, fundada pela bailarina Tuany Nascimento em 2012, e que ensina balé, teatro e lutas para 250 crianças [1]. Pouco antes da ação policial, as crianças tinham saído para um passeio organizado pela ONG em parceria com o Corpo de Bombeiros [2]. De acordo com a fundadora, ela e mais duas funcionárias estavam no local quando os policiais entraram e exigiram seus documentos falando forma hostil, violenta e xingando-as [3]. Um dos policiais afirma que o imóvel é uma doação e fica na favela, portanto, eles não teriam a ‘obrigação de serem educados’ [4]. Tuany Nascimento afirma que o terreno é comprado e que o programa ‘Caldeirão do Huck’ ajudou na fase final com materiais para a sala de balé [5]. Em nota, a assessoria de imprensa da PM diz que as representantes da ONG foram ouvidas sobre suas colocações e que os policiais militares relatam que ‘revistaram materiais de construção que estavam no local aparentemente vazio’ [6]. O episódio ocorre dias antes da exibição da série documental ‘Impact with Gal Gadot’ na National Geographic que trata sobre o projeto da ONG [7]. Em outras oportunidades, gravação de clipe da artista trans foi interrompida por policiais [veja aqui] e a PM terminou show que se posicionava contra a violência policial [veja aqui].
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O presidente da República Jair Bolsonaro critica novamente o trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) [1]. Durante live, afirma que enquanto esteve no Amazonas [veja aqui], encontrou com indígenas que gostam do trabalho do órgão de proteção ambiental, mas outros que antipatizam com o trabalho desempenhado; em seguida afirma ‘fico do lado daquele pessoal que não é muito chegado em ICMBio, para deixar bem claro’ [2]. Ele continua a transmissão defendendo que é preciso realizar novo ‘redirecionamento no instituto’, pois ‘sente na região que algumas comunidades sofrem uma influência (…), por parte de ‘brancos’, vamos assim dizer, e por parte de instituições’ [3]. A live é gravada em um pelotão de fronteira dentro das terras Yanomami (AM/RR), que têm enfrentado a invasão de quase 20 mil garimpeiros ilegais na região, que promovem a contaminação das águas com mercúrio, a destruição de margens de rios, dentre outros danos [4] [veja aqui]. Dias após a live, uma base do ICMBio é alvo de ataques em Roraima, em que homens armados levam quadriciclos e motores de popa [5]. No dia seguinte ao ataque, três brigadistas do órgão são alvo de uma emboscada na base da Estação Ecológica de Maracá, às margens do rio Uraricoera, em que oito pessoas fortemente armadas e encapuzadas rendem e mantém os brigadistas como reféns, alem de roubar barcos apreendidos de garimpeiros pelo órgão e ameaçar de matar qualquer fiscal do ICMBio [6]. A unidade alvo do ataque é vizinha a Terra Indígena Yanomami invadida e explorada ilegalmente pelos garimpeiros [7]. Nos anos anteriores, Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente já fizeram atos em apoio a infratores e predadores do meio ambiente; em 2019, o ministro do Meio Ambiente fez discurso apoiando madeireiros, duas semanas após ataques sofridos pelo Ibama em terras indígenas [veja aqui]; em 2020, o governo ajuizou ação a favor da regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. Alem disso, funcionários de órgãos do meio ambiente são frequentemente afetados com exonerações e transferências: servidor público é exonerado do cargo apos multar Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui];diretores do Ibama são exonerados [veja aqui]; dois oficiais de área de proteção ambiental em Alagoas são realocados após multarem o presidente da Embratur [veja aqui]; especialista em biologia marinha do ICMBio, critico da política de desmonte da proteção ambiental, foi transferido [veja aqui].
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Relatório desta data aponta que ações do atual governo dificultam os avanços na área da segurança pública [1] e cita o aumento em 5% no número de homicídios em 2020 [2] [3]. Segundo o documento, produzido pelo Instituto Sou da Paz, organização especializada em temas de segurança pública, governo federal ‘escolhe outras prioridades em temas como a flexibilização do acesso a armas’ [veja aqui] e ‘as medidas oficiais do governo ainda são tímidas para as necessidades do país’ [4]. O programa governamental ‘Em frente, Brasil’, criado para ser o embrião do programa nacional de criminalidade violenta, teve sua primeira fase encerrada em abril deste ano [5]. Durante o governo Bolsonaro, eleito com o discurso de que melhoraria os índices de violência [6], foram realizadas três trocas de gestão no Ministério da Justiça [7]; o primeiro, Sérgio Moro, ex-juíz da Lava Jato, acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal [8] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e foi substituído por André Mendonça [veja aqui], posteriormente, Anderson Torres assumiu o ministério [veja aqui]. Em maio, mesmo com a decisão do STF proibindo intervenção em favelas [9], Bolsonaro elogiou a operação policial [veja aqui] que resultou na maior chacina do Rio de Janeiro [veja aqui], assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão [veja aqui]. Bolsonaro já comparou ‘bandidos’ a baratas e defendeu uma ‘retaguarda jurídica’ para policiais [veja aqui], aprovou o pacote anticrime que reitera a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui] [veja aqui]. Nos últimos anos, há o crescimento da violência policial e de mortes causadas por agentes da segurança pública [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, o Brasil atingiu o patamar mais alto desde 2013, quando o número passou a ser monitorado, totalizando 6.357 mortes [veja aqui].
Leia o relatório na íntegra, análise sobre a política de segurança sob Bolsonaro, a relação do presidente com os policiais e o ‘descaso’ do governo denunciado por associações de segurança pública.
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Das 524 medidas infralegais ambientais – atos normativos, como, portarias, deliberação, despachos – emitidas em 2019 e 2020, 76 apresentam risco médio, 38 risco alto e 10 risco muito alto de reduzir a proteção ambiental do país, conforme relatório de pesquisa ‘Dando Nome aos Bois’, publicado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) [1]. O nome do relatório remete a fala do ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22/04/20 [2] [veja aqui]. O relatório foca sua análise em 12 medidas de alto risco consideradas as ‘mais danosas e estruturalmente sintomáticas da desregulação ambiental comandada pelo governo Bolsonaro’, as quais são divididas em três grandes grupos [3]. O primeiro são normas voltadas para o ‘enfraquecimento da responsabilização administrativa para punição dos infratores ambientais’ [4]: como aquelas que instituíram o processo de conciliação de multas nos casos de infrações ambientais no MMA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [veja aqui], o que resultou na estagnação da cobrança das multas e pouquissímas audiências de conciliação foram realizadas até o momento [veja aqui]. O segundo grupo são medidas que visam ao ‘enfraquecimento da estrutura do ICMBio e do seu papel de gestão das unidades de conservação’ [5]: houve fragilização na gestão da concessão de unidades de conservação (UC) [veja aqui]; revogação dos critérios de seleção para cargos estratégicos dentro do ICMBio, ocasionando em demissões sem justificativa clara [veja aqui] [veja aqui]; além da tentativa de desmantelar o ICMBio por meio da junção do órgão com o Ibama ainda em estudo [veja aqui]. Em terceiro, normas que buscam o ‘enfraquecimento da atuação do MMA’ [6], por meio da baixa transparência na gestão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; redução da participação da sociedade civil na tomada de decisões evidenciada, principalmente, pelo desmantelamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) [veja aqui] [veja aqui]; e redução sistemática do orçamento do MMA [veja aqui] [veja aqui]. De acordo com Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o estudo evidencia o ‘desmonte da capacidade institucional dos órgãos de executarem políticas e cumprirem a legislação ambiental’ [7].
Leia o relatório completo do Inesc e acesse a base de dados da pesquisa.
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O diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Leonardo Barreto, publica portaria [1] instituindo um grupo de trabalho para fornecer subsídios para a formulação da política de proteção de bens culturais voltada para preservação das armas de fogo [2]. A equipe terá como objetivo desenvolver uma proposta normativa que determine critérios de avaliação de armas de valor cultural, com ‘vistas a emissão de parecer referente ao valor cultural de material bélico’ para que possam ser destinadas a acervos museológicos ou para descarte [3]. A portaria é um dos primeiros atos após o maior período de paralisia do órgão dos últimos 65 anos [veja aqui]. A portaria é publicada uma semana após a revelação de que o secretário especial da Cultura, Mário Frias, anda armado no ambiente de trabalho [veja aqui]. Em novembro de 2020, Frias apareceu em uma foto nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro portanto uma arma em visita ao Batalhão de Operações Especiais, cuja legenda era ‘Tiro também é cultura’ [4]. Vale lembrar que desde o início da gestão Bolsonaro houve a publicação de uma série de decretos que flexibilizavam o porte e posse de armas [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui].
Ouça a análise sobre o desmonte no Iphan durante a gestão bolsonaro e qual o impacto da política de armas do governo federal.
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Policiais Militares, sem motivação aparente, algemam Youtuber negro enquanto este gravava videos para as redes sociais [1]. O caso aconteceu na orla do Lago Jacob, Cidade Oriental, em Goiás, quando o youtuber Felipe Ferreira gravava vídeos treinando manobras em sua bicicleta [2]. A câmera flagrou quando dois policiais desembarcaram da viatura e abordaram o jovem de forma truculenta, apontando uma arma em direção ao seu rosto e logo em seguida o algemando, ainda que Felipe não apresentasse nenhum risco iminente aos policiais [3]. Ferreira não chegou a ser levado para a delegacia, porém assinou um termo se comprometendo a comparecer em juízo e foi liberado [4]. Ao postar o vídeo nas redes sociais o youtuber questiona o motivo da abordagem:‘fiquei me perguntando se eles me abordaram por conta da minha pele ou se realmente tinha feito algo’ [5]. Especialistas apontam que no Brasil, não existe protocolo ou qualquer critério, objetivo para fundamentar as abordagens policiais, o que abre espaço para o racismo no policiamento ostensivo e detenções ilegais [6]. As instituições policiais vem acumulando ocorrências de violações de direitos humanos em diversos estados, como no caso da chacina do Jacarezinho no Rio de Janeiro, onde 27 pessoas foram mortas durante operação policial [veja aqui]. No ano passado a taxa de letalidade policial apresentou alta de 7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano anterior [veja aqui].
Leia sobre o viés racial nas abordagens policiais no Brasil.
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A Polícia Militar (PM) do estado de Pernambuco reprime, violentamente, com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, protestos pacíficos contra o presidente Jair Bolsonaro [1]. A repressão atinge dois homens, Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, e Jonas Correia de França de 29 anos, os quais vieram a ter lesões permanentes em um dos olhos [2]. Além deles, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), também é agredida pela PM com spray de pimenta [3]. As manifestações contra Bolsonaro, ocorrem em diversos estados, com demandas como: ‘fora Bolsonaro’, ‘vacina no braço e comida no prato’ [4] e, segundo organizadores, foram pacíficas, com respeito ao distanciamento social [5]. Após o ocorrido, o governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirma que a Secretaria da Defesa Social irá instaurar procedimento para investigar os fatos [6], afirmando ainda que o comandante responsável pela operação e quatro policiais militares envolvidos nos ataques são afastados e estão sendo investigados [7]. Em documento oficial da comunicação da PM, demonstra-se que as ordens para a repressão do protesto são do então comandante-geral, Vanildo Maranhão [8]. Segundo o documento, o objetivo foi evitar aglomerações e, para isso, os policiais deveriam ‘de todas as formas, negociar para que os manifestantes se dispersassem antes da chegada da Tropa de Choque’ [9]. O governo de Pernambuco afirma que a operação não foi autorizada [10]. Três dias depois da manifestação, o comandante Vanildo Maranhão pediu exoneração do cargo, pedido aceito pelo governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) [11]. O secretário da Justiça de Pernambuco afirma que o governo monitorava a manifestação desde o início [12]. A violência da PM repercutiu negativamente; segundo o ministro do STF, Gilmar Mendes, a ação da PM foi ‘truculenta e brutal’ [13].
Leia análise sobre o comportamento da Polícia Militar e a relação com o Bolsonaro e ouça sobre os protestos ocorridos no dia 29.05.
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Como na semana [veja aqui] e mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 23/05, fez passeio de moto no Rio de Janeiro, no qual também participou o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, e não usou máscara, como de costume. Ambos subiram em palanque; Bolsonaro criticou medidas sanitárias e disse que poderia tomar ‘todas as medidas necessárias’ para manter a liberdade [1]. Tal participação política de Pazuello, general da ativa, gerou uma crise nas Forças Armadas [veja aqui], já que a legislação militar proíbe o apoio ou a participação de militares em manifestações políticas. Em 09/05, o presidente também fez passeio de moto por Brasília [veja aqui] [2]; nas semanas seguintes, faz outro em São Paulo [veja aqui]. Em 26/05, o YouTube removeu uma leva de vídeos do presidente realizados no ano anterior, por recomendarem cloroquina e ivermectina para combater a covid-19 [3]; o primeiro sabidamente ineficaz para a doença e o segundo não comprovado [4]. Desde o início da pandemia, o presidente fez ao menos uma publicação por semana em defesa do ‘tratamento precoce’, revela apuração [veja aqui]. Em 27/05, em sua primeira visita a terra indígena desde o começo do mandato, o presidente inaugurou uma ponte, gerou aglomeração e não usou máscara [veja aqui] [5]. No mesmo dia, ajuizou nova ação no STF contra medidas de governadores e prefeitos [veja aqui]. Ainda no mesmo dia, em sua live semanal, recomendou chá para combater a covid-19 e disse que indígenas o usaram para combater a doença [veja aqui]. Além disso, voltou a criticar medidas de distanciamento social e fechamento do comércio [6]. Em 31/05, publicou em suas redes sociais ‘ações diárias’ do governo contra o vírus, mas omitiu informações epidemiológicas relevantes [7]. Entre 22/05 e 31/05, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 16 mil [8] para mais de 16,5 mil casos [9] e as mortes atingiram o patamar de quase 463 mil pessoas [10], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa. Em 24/05, inclusive, o país chegou a 450 mil mortes por covid=19 [11].
Leia as análises sobre as tentativas de responsabilização do presidente por transitar sem máscara e uma cronologia do uso e promoção da cloroquina na pandemia.
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Desde o início da pandemia da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro viajou para 76 cidades, foi responsável por 99 aglomerações e participou de 459 eventos, onde não utilizou máscara em 73% dos casos, segundo levantamento feito até esta data realizado por jornalistas a partir dos álbuns de fotografia oficiais do Palácio do Planalto [1]. Em 07/08/2020, na véspera do Brasil alcançar 100 mil mortos por covid-19 [veja aqui], o presidente conversou e tirou fotos durante aglomeração com seus apoiadores em São Vicente [2]. Em 21/01, com mais de 214 mil mortos pelo vírus no país, Bolsonaro realizou parada não planejada em Catolândia (BA) onde participou de nova aglomeração sem respeitar o distanciamento social e nem usar máscara [3] [veja aqui]. Em 23/04, ele visitou Manaus -três meses depois do colapso na oferta de oxigênio no Estado AM [veja aqui]-, onde provocou aglomeração e não utilizou máscara, data em que se somavam mais de 386 mil óbitos por covid-19 [4]. Em 23/05, com 450 mil mortos, o presidente realizou passeata de moto no Rio de Janeiro com seus apoiadores [5] [veja aqui]. Em 06/06, outra apuração jornalística revelou que dos R$18,4 milhões gastos com deslocamentos na pandemia, R$16,6 mi (90%) financiaram eventos que tiveram aglomerações [6]. Apesar da pandemia, o presidente entrou em ritmo de campanha eleitoral, motivado pela queda de sua popularidade, aumentando a participação em eventos de inauguração, reinauguração de obras e atos simbólicos [7]. Em 01/06, o Supremo Tribunal Federal solicitou que o presidente respondesse à acusação do PSDB de estar intencionalmente provocando aglomerações [veja aqui]. Em 19/06, o Brasil alcançou a marca de 500 mil brasileiros mortos por covid-19 [8] [veja aqui]. Enquanto isso, o presidente continua a sistematicamente desrespeitar as recomendações sanitárias [veja aqui], promovendo aglomerações e recomendando medicamentos ineficazes contra a doença [veja aqui].
Leia análise sobre a gestão desastrosa da pandemia no Brasil que levou a 500 mil mortos por covid-19.
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Professor secundarista de Goiás, que também é secretário do Partido dos Trabalhadores (PT), é preso por policial militar após se recusar a retirar um adesivo com a frase ‘Fora Bolsonaro Genocida’ de seu carro [1]. A Lei de Segurança Nacional (LSN) é usada como justificativa para a prisão [2]. O professor afirma que foi agredido pelos policiais e que sentiu ‘medo e angústia’, apesar de ser grato pelo apoio que recebeu de militantes de esquerda após deixar a Polícia Federal de Goiania, local em que foi levado pela polícia militar [3]. Depois da soltura, ele retira a faixa do veículo para ‘preservar a vida’ [4] e a Secretaria de Segurança Pública afasta das ruas o policial responsável pela ação [5]. A LSN, resquício da ditadura militar, vem sendo usada para silenciar opositores durante o governo Bolsonaro, como a prisão de manifestantes [veja aqui], aberturas de inquéritos para investigar influenciadores digitais e políticos [veja aqui], tais como um advogado criminalista [veja aqui], o ministro Gilmar Mendes (STF) [veja aqui] e um jornalista da folha [veja aqui]. Além disso, a lei também foi usada para fundamentar a investigação de outdoors que chamavam o presidente de ‘genocida’ [veja aqui] ou o apresentavam como inimigo da educação e do povo [veja aqui], a intimação do ex-candidato a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, para prestar depoimento [veja aqui], além da abertura de uma ação sigilosa contra 579 pessoas consideradas antifascistas [veja aqui]. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a LSN [6] [7].
Leia mais sobre a LSN.
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Presidente Jair Bolsonaro ironiza as manifestações contrárias ao governo, ocorridas no dia 29 de maio [1]. Durante conversa com apoiadores, Bolsonaro afirma que os atos tiveram pouca adesão popular porque ‘faltou erva para o movimento e faltou dinheiro’ [2]. De noite, Bolsonaro volta a falar sobre as manifestações e declara que ‘(…) esses movimentos agora, o último foi sábado ou domingo do PT, ninguém na rua’ [3]. No entanto, as manifestações reuniram milhares de pessoas em mais de 200 cidades do país, abrangendo todas as 27 capitais brasileiras [4]. Os atos reivindicavam a aceleração da vacinação da população, criticavam a gestão do governo Bolsonaro no combate a pandemia da covid-19 e pediam o impeachment do presidente [5]. Ademais, as orientações dos organizadores eram de que os manifestantes usassem máscaras eficientes, prezassem pelo distanciamento social e uso do álcool em gel durante o ato [6]. No Recife, a manifestação foi encerrada após a polícia usar bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha, uma vereadora foi atacada e dois homens perderam a visão após serem atingidos [veja aqui]. Em reação as manifestações contrarias ao governo, Bolsonaro convoca um ato com motoqueiros em São Paulo no dia 12/06 [7], semelhante ao que ocorreu no Rio de Janeiro [veja aqui]. Movimentos sociais e partidos marcam uma nova manifestação em oposição a Bolsonaro para o dia 19 de junho [8].
Leia sobre a dimensão que as manifestações contrárias a Bolsonaro causaram e ouça quais as consequências desencadeadas com a grande adesão aos atos.
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Principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil, o CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), tem o menor orçamento do século XXI, segundo levantamento publicado na imprensa nesta data [1]. Nos últimos dez anos, as bolsas de mestrado tiveram uma redução de 32% e as de doutorado de 20% (no período de 2011 a 2020), enquanto o número de alunos em pós graduação quase duplicou desde 2000 [2]. Além da queda no número de bolsas, elas não sofrem reajustes desde 2013, e tiveram grande desvalorização [3]. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores frequentemente atacam às universidades e à pesquisa no Brasil, com cortes em orçamentos de pesquisa [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], posicionamentos contrários à autonomia universitária [veja aqui], descentralização de investimento em cursos ‘menos vantajosos economicamente’ [veja aqui], extinção de bolsas em áreas consideradas não prioritárias [veja aqui], a criação de um ambiente hostil as publicações [veja aqui] e alertas contrários as manifestações políticas [veja aqui] [veja aqui]. No Rio de Janeiro, foi proposto um projeto de lei para extinguir a UERJ [veja aqui].
Veja mais sobre os riscos à ciência brasileira com os cortes de orçamentos.
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
