Relatório desta data aponta que ações do atual governo dificultam os avanços na área da segurança pública [1] e cita o aumento em 5% no número de homicídios em 2020 [2] [3]. Segundo o documento, produzido pelo Instituto Sou da Paz, organização especializada em temas de segurança pública, governo federal ‘escolhe outras prioridades em temas como a flexibilização do acesso a armas’ [veja aqui] e ‘as medidas oficiais do governo ainda são tímidas para as necessidades do país’ [4]. O programa governamental ‘Em frente, Brasil’, criado para ser o embrião do programa nacional de criminalidade violenta, teve sua primeira fase encerrada em abril deste ano [5]. Durante o governo Bolsonaro, eleito com o discurso de que melhoraria os índices de violência [6], foram realizadas três trocas de gestão no Ministério da Justiça [7]; o primeiro, Sérgio Moro, ex-juíz da Lava Jato, acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal [8] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e foi substituído por André Mendonça [veja aqui], posteriormente, Anderson Torres assumiu o ministério [veja aqui]. Em maio, mesmo com a decisão do STF proibindo intervenção em favelas [9], Bolsonaro elogiou a operação policial [veja aqui] que resultou na maior chacina do Rio de Janeiro [veja aqui], assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão [veja aqui]. Bolsonaro já comparou ‘bandidos’ a baratas e defendeu uma ‘retaguarda jurídica’ para policiais [veja aqui], aprovou o pacote anticrime que reitera a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui] [veja aqui]. Nos últimos anos, há o crescimento da violência policial e de mortes causadas por agentes da segurança pública [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, o Brasil atingiu o patamar mais alto desde 2013, quando o número passou a ser monitorado, totalizando 6.357 mortes [veja aqui].
Leia o relatório na íntegra, análise sobre a política de segurança sob Bolsonaro, a relação do presidente com os policiais e o ‘descaso’ do governo denunciado por associações de segurança pública.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.