Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ações do governo federal na área de segurança pública em 2020 são improvisadas e não geram avanços na área

Tema(s)
Administração, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Relatório desta data aponta que ações do atual governo dificultam os avanços na área da segurança pública [1] e cita o aumento em 5% no número de homicídios em 2020 [2] [3]. Segundo o documento, produzido pelo Instituto Sou da Paz, organização especializada em temas de segurança pública, governo federal ‘escolhe outras prioridades em temas como a flexibilização do acesso a armas’ [veja aqui] e ‘as medidas oficiais do governo ainda são tímidas para as necessidades do país’ [4]. O programa governamental ‘Em frente, Brasil’, criado para ser o embrião do programa nacional de criminalidade violenta, teve sua primeira fase encerrada em abril deste ano [5]. Durante o governo Bolsonaro, eleito com o discurso de que melhoraria os índices de violência [6], foram realizadas três trocas de gestão no Ministério da Justiça [7]; o primeiro, Sérgio Moro, ex-juíz da Lava Jato, acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal [8] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e foi substituído por André Mendonça [veja aqui], posteriormente, Anderson Torres assumiu o ministério [veja aqui]. Em maio, mesmo com a decisão do STF proibindo intervenção em favelas [9], Bolsonaro elogiou a operação policial [veja aqui] que resultou na maior chacina do Rio de Janeiro [veja aqui], assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão [veja aqui]. Bolsonaro já comparou ‘bandidos’ a baratas e defendeu uma ‘retaguarda jurídica’ para policiais [veja aqui], aprovou o pacote anticrime que reitera a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui] [veja aqui]. Nos últimos anos, há o crescimento da violência policial e de mortes causadas por agentes da segurança pública [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, o Brasil atingiu o patamar mais alto desde 2013, quando o número passou a ser monitorado, totalizando 6.357 mortes [veja aqui].

Leia o relatório na íntegra, análise sobre a política de segurança sob Bolsonaro, a relação do presidente com os policiais e o ‘descaso’ do governo denunciado por associações de segurança pública.

27 maio 2021
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