Planalto seleciona equipe da Advocacia Geral da União (AGU) para assessorar o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sua oitiva na CPI da covid -19, agendado para o dia 19/05 [1]. Essa é a primeira vez que a AGU escala uma equipe que, conforme apuração da imprensa, foi composta por servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta, para assessorar um ex-ministro [2]. Randolfe Rodrigues (Rede – AP), vice-presidente da CPI, criticou o uso da AGU para orientá-lo: ‘a Advocacia geral da União é um órgão de Estado, não um órgão de advocacia particular’ [3]. Em 13/05, a AGU apresenta habeas corpus ao STF pedindo autorização para que Pazuello possa se manter em silêncio em seu testemunho na CPI da covid-19 [4]. O principal argumento da AGU é que a oitiva de Pazuello poderia ‘antecipar um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade’ do ex-ministro no combate à pandemia durante sua gestão como ministro da Saúde [5]. Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirma que o pedido da AGU poderia atrapalhar o andamento da comissão [6]. Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, também se manifesta contrariamente ao pedido da AGU, dizendo que Pazuello é ‘peça fundamental’ para a CPI [7]. Após o pedido da AGU, em 14/05, o Ministério Público apresenta representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a AGU deixe a assessoria de Pazuello [8] [9]. Segundo o MP, existe desvio de função da AGU quando atua em defesa do ex-ministro [10]. Em 14/05, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concede o pedido da AGU e garante o direito de Pazuello ficar em silêncio, quando entender que as perguntas poderiam levá-lo ao risco de produzir prova contra si [11]. No mesmo sentido, em 21/05/21, Lewandowski concede [12], após negar no primeiro pedido [13], o direito de parmanecer em silêncio à Mayra Pinheiro (conhecida como ‘capitã cloroquina’) na CPI da covid-19. Mayra foi responsável por uma comitiva de médicos para difundir o uso da Cloroquina em Manaus [14], diante do colapso do sistema de saúde local [veja aqui]. Durante sua gestão no ministério da Saúde, Pazuello reduziu recursos destinados a leitos de UTI [veja aqui] e atuou para a omissão de informações, fazendo com que servidores assinassem termo de confidencialidade de informações da pasta [veja aqui] e omitindo informações sobre a situação do Brasil na OMS [veja aqui]. Atualmente, Pazuello é investigado por omissão durante o enfrentamento da covid-19 no Amazonas [12] [veja aqui].

Leia análise sobre a gestão de Pazuello no MInistério da Saúde.