Como na semana anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/05, Bolsonaro volta a atacar as medidas de isolamento social adotada por governadores, em discurso realizado sem a utilização de máscara, durante protesto realizado por seus apoiadores do agronegócio [1]. Em 17/05, em conversa com apoiadores do Palácio da Alvorada, Bolsonaro critica novamente o distanciamento social, e chama de ‘idiotas’ aqueles que respeitam as medidas restritivas contra a covid-19 [2] [3]. No dia 20/05, em live transmitida em suas redes sociais, Bolsonaro incentiva novamente o uso da cloroquina, medicamento não eficaz para combate a covid-19, ao afirmar que havia tomado o remédio quando estava com sintomas da covid-19 [4]. Na live, Bolsonaro não cita exatamente a cloroquina, com receio de que a transmissão fosse interrompida: ‘não vou falar o nome para não cair a live. Aquele negócio que o pessoal usa para combater a malária, eu usei lá atrás e no dia seguinte estava bom (…)’ [5]. Em 20/05, Bolsonaro afirma que emprego é ‘tão ou mais importante do que lutar contra o vírus [covid-19]’ [6]. Em que pese o discurso de Bolsonaro, acerca da preocupação com o emprego, atualmente o Brasil vivencia uma alta taxa de desemprego: segundo IBGE, a taxa de desemprego de janeiro a março de 2021 foi de 14,7%, sendo o maior percentual desde 2012 [7]. Nos dias 20/05 [8] e 21/05 [9], em visitas ao estado do Maranhão, Bolsonaro gera aglomeração sem a utilização de máscara, cumprimenta apoiadores e faz paradas em cidades fora da agenda oficial [10]. Em resposta a isso, a superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão autua o presidente por infrações sanitárias [11]. Entre 15/05 e 21/05, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 15.590.613 [12] para 15.976.156 casos [13] e as mortes atingiram o patamar de 446.527 pessoas [14], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.