O presidente Jair Bolsonaro promete revisar a emenda constitucional que determina a expropriação de terras que sejam utilizadas em trabalho escravo [1]. A declaração é feita em discurso na 86ª edição da ExpoZebu, evento que reúne empresários do agronegócio [2]. O presidente defende que a emenda enfraquece a propriedade privada no país, e que não regulamentará isso [3]. Embora a Constituição Federal objetive proteger o trabalhador de situações análogas a escravidão, tal emenda ainda carece de regulamentação sobre como será caracterizado o termo ‘trabalho escravo’ [4]. Bolsonaro ainda diz que em seu governo os produtores rurais ‘tiveram uma participação do Ibama e do Icmbio sem agressões’ [5], afirmando que, nos casos de infrações ambientais, seu governo opta primeiro pelo aconselhamento, e em último caso pela a multa [6], o que isso ‘trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural’ [7]. Vale lembrar que em 2019 o Ministério Público do Trabalho, resgatou 1.213 pessoas do trabalho escravo [veja aqui], e recebeu 6 mil denúncias de trabalho em condições análogas a escravidão e tráfico de pessoas nos últimos 5 anos, desses, 70% são pardos ou negros [8]. Essa não é a primeira vez que o presidente relativizou o trabalho escravo e fez críticas as normas referentes à escravidão [veja aqui].
Leia as análises sobre o trabalho escravo no país e o aspecto racial presente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.