Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que não regulamentará expropriação de terras em caso de trabalho escravo

Tema(s)
Meio Ambiente, Raça e etnia, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro promete revisar a emenda constitucional que determina a expropriação de terras que sejam utilizadas em trabalho escravo [1]. A declaração é feita em discurso na 86ª edição da ExpoZebu, evento que reúne empresários do agronegócio [2]. O presidente defende que a emenda enfraquece a propriedade privada no país, e que não regulamentará isso [3]. Embora a Constituição Federal objetive proteger o trabalhador de situações análogas a escravidão, tal emenda ainda carece de regulamentação sobre como será caracterizado o termo ‘trabalho escravo’ [4]. Bolsonaro ainda diz que em seu governo os produtores rurais ‘tiveram uma participação do Ibama e do Icmbio sem agressões’ [5], afirmando que, nos casos de infrações ambientais, seu governo opta primeiro pelo aconselhamento, e em último caso pela a multa [6], o que isso ‘trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural’ [7]. Vale lembrar que em 2019 o Ministério Público do Trabalho, resgatou 1.213 pessoas do trabalho escravo [veja aqui], e recebeu 6 mil denúncias de trabalho em condições análogas a escravidão e tráfico de pessoas nos últimos 5 anos, desses, 70% são pardos ou negros [8]. Essa não é a primeira vez que o presidente relativizou o trabalho escravo e fez críticas as normas referentes à escravidão [veja aqui].

Leia as análises sobre o trabalho escravo no país e o aspecto racial presente.

02 maio 2021
Mês Filtros