Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro promete PL que retoma MP da grilagem e altera processo de regularização fundiária

Tema(s)
Meio Ambiente, Reforma Agrária, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Bolsonaro afirma que Congresso Nacional vai aprovar o projeto de lei (PL) que torna mais flexível a regularização fundiária de terras da União e do Incra [1]. Trata-se de PL que recupera o teor de medida provisória (MP) assinada por ele em 2019 e que ficou conhecida como ‘MP da grilagem’, uma vez que a regularização fundiária determinada acarretava na facilitação da prática de grilagem de terras [veja aqui]. A MP perdeu a validade, e portanto também seus efeitos, em 2020 porque não foi colocada em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados (CD) [2]. Bolsonaro já responsabilizou Rodrigo Maia, ex-presidente da CD, por tal perda de validade [veja aqui]. Atualmente, outros dois projetos que reproduzem a ‘MP da Grilagem’ tramitam na Câmara e no Senado [3] . Entidades de proteção ao meio ambiente fazem criticas a essas duas propostas por entenderem que apenas favorecem o latifúndio de áreas não regularizadas, alem de causar prejuízo às populações tradicionais e a floresta brasileira que sofrem ataques pelo desmatamento descontrolado e pela grilagem de terras públicas [4]. No mesmo dia, Bolsonaro também diz que a ’demarcação quilombola também acabou’ [5]. As falas inserem-se em contexto de enfraquecimento sistemático das medidas de proteção ambiental promovido pelo governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre como a proposta de alteração da regularização fundiária prejudica assentamentos da reforma agrária e grupos urbanos informais.

14 maio 2021
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