Segundo apurações da imprensa, Jair Bolsonaro impede que o Exército Brasileiro e o ministro da Defesa se posicionam sobre a ida do general da reserva Eduardo Pazuello a uma manifestação no Rio de Janeiro [1]. Em 23/05, o ex-ministro da Saúde juntamente com Bolsonaro, participou de uma aglomeração com centenas de motociclistas no Rio de Janeiro [veja aqui]. Durante o ato, Pazzuelo foi flagrado sem máscara e chegou a subir no carro de som, onde estava Bolsonaro, e a discursar em favor do presidente [2]. A participação do general em um evento político coletivo é uma transgressão ao Estatuto Militar e ao Código Disciplinar do Exército [3]. De acordo com a imprensa, os integrantes da cúpula do Exército classificaram como ‘descabida’ a presença do general na manifestação [4] e pressionam Pazuello a pedir transferência para a reserva [5]. No dia 24/05, o Exército instaura processo administrativo contra o general da ativa pela presença no ato político [6]. Além de proibir o posicionamento das instituições, Bolsonaro também requer ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que Pazuello não seja punido [7]. Esse imbróglio entre as Forças Armadas (FAs) e o presidente reforça a crise entre as instituições [8], iniciada após a saída dos comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e do ministro da Defesa por não concordarem com a politização das FAs [veja aqui]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, defende a punição do ex-ministro da Saúde e declara que ‘a regra tem que ser aplicada para se evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças’ [8]. No dia 28/05, Pazuello expõe sua defesa no processo administrativo e afirma que a manifestação dos motoqueiros a favor de Bolsonaro não é um ato político-partidário porque não ocorre durante período eleitoral [9]. Em 03/06, o processo administrativo é arquivado sob a justificativa do ato político ‘não ter tido conotação partidária’ e Pazuello não é punido, o que gera críticas por parte de parlamentares e ex-ministros da Defesa [10] [11]. No mesmo dia, Pazuello é nomeado para cargo na Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República [veja aqui]. . Diante da absolvição do general, comandantes do Exército dão início a estratégias para mitigar possíveis efeitos e reações advindas do arquivamento [12]. No dia 07/06, Exército decide impor sigilo de 100 anos aos documentos do processo administrativo contra Pazuello sob justificativas de conter informações pessoais [13]. No dia 14/06, o Estado Maior do Exército rejeita pedido de revogação do sigilo posto sobre o processo administrativo contra Pazuello [14]. No dia 28/06, o Exército afirma ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questiona a imposição do sigilo de 100 anos ao processo de Pazzuelo, que não existe interesse público no processo administrativo já que regula ‘unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante’ [15]. Segundo apurações da imprensa, menos de um mês depois da abertura de processo contra Pazuello, o Ministério Público Militar (MPM) arquiva os autos que investigavam a presença do general da ativa em ato político [16]. O arquivamento ocorre sem que o MPM tenha feito diligências ou ouvido Pazuello [17]. O procurador-geral da Justiça Militar apenas ouviu o Comando do Exército e da Aeronáutica, antes de decidir arquivar o processo [18].

Entenda o porquê da presença de Pazuello no ato político caracterizar uma infração a legislação militar e o papel de Pazuello, de Bolsonaro e do Exército em meio à crise militar. Leia sobre as punições previstas para essa atitude e sobre todos os documentos que já foram colocados em sigilo durante o governo Bolsonaro. Escute podcast sobre o risco de politização das FAs.