Câmara de Deputados (CD) aprova alterações no regimento interno da casa [1] a fim de reduzir o poder de obstrução da pauta legislativa, técnica usualmente utilizada para atrasar ou impedir a aprovação de projetos por parte dos partidos da oposição ou grupos minoritários na Câmara [2]. A proposta foi alavancada em caráter de urgência [3] pelo grupo político do presidente da CD, Arthur Lira (PP-AL), que desde sua eleição para o cargo em fevereiro [veja aqui] discutia formas de reduzir o poder da oposição [4]. O novo regimento interno é aprovado com 337 votos a favor contra 110 e uma abstenção; e as mudanças aumentam o poder do presidente da Câmara, cujos projetos, agora, têm maior possibilidade de serem analisados rapidamente [5]. Dentre as alterações, as principais são: sessões deliberativas sem limite de tempo e pedidos de adiamento de pauta reduzido de três para um [6]. Segundo Lira, as mudanças modernizam o regimento interno e permitem a qualificação do debate entre os deputados [7]. Por sua vez, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) diz que haverá redução do debate político ao invés de sua otimização e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que as alterações concentram o poder no presidente da Câmara, beneficiando diretamente a agenda do presidente Bolsonaro, que tem o apoio de Lira [8]. Em 13/05, com o novo regimento em vigor, a CD aprovou rapidamente o projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental [9]. Lira é um dos principais aliados do governo Bolsonaro, já tendo recusado diversos pedidos de impeachment contra o presidente [veja aqui]. Ele não demonstra interesse em dialogar com a oposição, mas sim em limitar o seu poder; seu primeiro ato como presidente da Câmara foi excluir os seus adversários de cargos de comando [veja aqui] e depois mudou o espaço destinado à imprensa na CD a fim de limitar as abordagens dos jornalistas, reduzindo assim a transparência da casa [veja aqui].
Leia a análise sobre as implicações do novo regimento da CD.