O centro cultural do Banco da Amazônia, cujo principal acionista é o governo federal, cancela a exposição ‘Suaves Brutalidades’ do artista Henrique Montagne Filho, cujo foco é o ‘universo afetivo masculino, os prazeres e as violências experenciadas na relação entre homens’ e que contém obras com imagens de nudez e sexo [1]. Para executar o projeto, Montagne se inscreveu e ganhou o ‘Prêmio Banco da Amazônia de Artes Visuais – Edital de Pautas do Espaço Cultural 2021’, cujo valor é de 25 mil reais e que permitia que a exposição fosse realizada no saguão da instituição [2]. De acordo com o advogado do artista, a notícia do cancelamento da exposição se deu verbalmente, em uma reunião, dois dias antes do início de sua montagem [3]. O banco justificou a decisão em razão das medidas de segurança sanitárias que deveriam ser seguidas por conta da pandemia da covid-19 [4]. O artista pediu que a exposição fosse remanejada até o final do período de vigência do edital, porém o banco não acatou a proposta [5]. Até a semana anterior ao episódio, no mesmo espaço do banco, funcionou a exposição ‘Em Casa’ da artista Elisa Arruda, de forma presencial e virtual e sem temática LGBT, e cuja inauguração se deu no momento em que a cidade passava por medidas restritivas mais rigorosas determinadas pelo governador do Estado [6]. De acordo com Montagne, a opção de realizar sua mostra virtualmente não foi concedida, pois o banco não tinha mais interesse na exposição [7]. O artista também fez um requerimento extrajudicial para que haja um comunicado oficial e público do cancelamento, mas não obteve resposta [8]. Para montar as obras, o artista despendeu um total de 14 mil reais e agora está endividado, uma vez que o dinheiro do prêmio apenas seria liberado com a formalização contratual, o que não ocorreu [9]. Dias antes do cancelamento, o artista enviou o panfleto de divulgação da exposição ao banco, que o informou que seria encaminhado para aprovação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) [10]. O advogado do artista afirma que se trata de uma postura antirrepublicana, uma vez que o evento foi cancelado em reunião privada, sem a publicização dos critérios que direcionaram a decisão e que o envio do material de divulgação para a Secom não estava previsto no edital [11]. Em nota, o Banco da Amazônia reafirma a justificativa de redução da circulação de pessoas em razão da pandemia, diz que repudia qualquer ação discriminatória e que a Secom aprovou a exposição [12]. Vale lembrar que obra sobre casamento gay foi retirada de centro cultural do Banco do Nordeste [veja aqui] e que o presidente Jair Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que pautava diversidade sexual [veja aqui] e disse que não liberaria verbas para produções com temática LGBT na Ancine [veja aqui]. Além disso, a Secom já criticou artistas por seus posicionamentos políticos [veja aqui] [veja aqui] e determinou o cancelamento de peça por suposto caráter político-partidário [veja aqui].
Veja algumas das obras da exposição ‘Suaves Brutalidades’ e leia a análise sobre as ações de censura do governo federal no setor cultural.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.