O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos Simanovic, cancela operação de retirada de mais de mil cabeças de gado de fazenda irregularmente localizada na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará [1]. A fazenda, que acumula aproximadamente R$59 milhões em multas ambientais [2], ocupa 2.260 hectares da unidade de proteção integral, onde não é permitida a ocupação humana [3]. Em nota enviada ao Ministério Público Federal, que abre investigação para apurar os motivos do cancelamento [4], a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) diz que o cancelamento da operação, cujo planejamento se iniciou ainda em 02/2020, é um ato de ‘funcionários comissionados que nada entendem de ambiente e agem para proteger infratores’ [5]. Simanovic é um dos ex-policiais militares de São Paulo nomeados para a cúpula do ICMBio pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [6]. Salles, que, em 2020, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui], é investigado por dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolva organização criminosa [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.