Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Economia indica que governo subestimou combate à pandemia ao não prever recursos com este fim no orçamento de 2021.

Tema(s)
Orçamento, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em ofício [1] enviado à CPI da covid-19, Ministério da Economia afirma que não destinou recursos ao combate à pandemia no projeto de orçamento de 2021 por não prever o crescimento dela [2], fato que o ministro da pasta, Paulo Guedes, atribui a ‘um engano’ [3]. Contudo, desde o envio do projeto ao Congresso Nacional (CN), em 31/8/20 [4], o país registrou mais de 300 mil mortes por covid-19 [5]. No documento, o ministério justifica que o governo optou por continuar utilizando créditos extraordinários para financiar o combate ao coronavírus [6]. Entretanto, esta modalidade de verba, que não passa pela aprovação do Congresso Nacional e não é considerada na aferição do teto de gastos da EC 95/2016, é destinada a despesas imprevisíveis, o que não é o caso do combate à pandemia [7]. Na mídia [8], a não alocação de recursos é relacionada à acomodação de verbas de emendas parlamentares, para as quais existia um orçamento ‘secreto’ no valor de R$3 bilhões, usados pelo governo para obter o apoio do Congresso Nacional (CN), conforme apuração jornalística de 8/5/21 [veja aqui]. O orçamento de 2021, que cortou R$2,3 bilhões da saúde, tem sido alvo de críticas também devido ao grande atraso de sua aprovação e as reduções orçamentárias na pasta do meio ambiente [veja aqui] [veja aqui], corte de verbas das universidades federais [veja aqui] e redução do orçamento do Ministério da Educação [veja aqui].

Leia análises acerca da relação entre o orçamento de 2021 e a pandemia da covid-19, também sobre a imprevisibilidade de despesas e os créditos extraordinários.

14 maio 2021
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