Ministério da Saúde (MS) recebe 3 milhões de testes de antígeno para covid-19, mas os mantém em estoque [1]. O teste de antígeno é considerado mais rápido do que os atuais testes, e adequado para a testagem em massa [2]. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diz que pretende definir os critérios para a distribuição antes de entregá-los, porém não esclarece os motivos para não ter realizado a organização da distribuição antes da chegada dos testes [3]. Segundo alguns secretários estaduais, o critério de distribuição dos novos testes deveria ter sido organizado antes da entrega dos mesmos [4]. Desde outubro de 2020, os gestores do SUS cobram os testes do MS , e a demora na distribuição não agrada os secretários estaduais [5]. No mesmo dia, Queiroga anuncia planejar um novo plano para testagem em massa, com o objetivo de distribuir de 20 a 26 milhões dos testes de antígeno, a despeito do MS ter recebido apenas 3 milhões dos testes até o momento [6]. A demanda por diagnósticos da covid-19 tem aumentado [7] e o governo federal admite que milhões de testes de covid-19 perderão a validade ainda este mês [veja aqui]. Essa não é a primeira vez que o governo corre risco de perder testes por falta de organização na distribuição: em novembro de 2020, 6.86 milhões de testes para covid-19 estavam estocados em Guarulhos (SP) e poderiam perder validade entre dezembro e janeiro de 2021 [8]. Em 13/05, na CPI da covid-19, governo admite poder perder 2,3 milhões de testes de covid-19 por perderem a validade [9].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.