Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Meio Ambiente determina a realização de audiências de conciliação para 2.838 multas ambientais, desconsiderando falta de funcionários

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Wagner Tadeu Matiota, sob orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), envia despacho a todas as regionais do país determinando que 2.838 casos de multas ambientais passem pelo processo de conciliação [veja aqui] no período de 11/06 a 20/08 [1]. Funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) afirmam que não têm pessoal suficiente para realizar todos os processos no curto prazo determinado [2]. Em 14/05, a chefe substituta da Divisão de Conciliação Ambiental, Juliana Bezerra, envia despacho ao MMA declarando que com a estrutura atual do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) e as mudanças procedimentais na apuração de infrações ambientais que entraram em vigor em abril [veja aqui] [3], será ‘humanamente impossível’ cumprir o ‘arrastão’ de conciliações [4]. Segundo a diretora da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, essa situação constitui ‘grave e reiterado assédio moral e institucional’ [5]. Em 19/05, Wagner Matiota é afastado do cargo em decorrência das investigações da Polícia Federal sobre o ministro do MMA, Ricardo Sales [6] . Em 04/06, segundo apuração jornalística, diversos servidores do Ibama e do ICMBio solicitaram dispensa do cargo devido à apreensão de sofrerem sanções disciplinares relacionadas às conciliações [7]; além disso, o MMA e o Ibama não especificaram qual foi o critério utilizado para a seleção do casos; entretanto, muitos deles já haviam sido encerrados anteriormente [8]. Em 06/05, o Ibama eviou documento ao Tribunal de Contas da União relatando que em dois anos, apenas 2% das multas ambientais passaram pelo processo de conciliação [9] e houve redução de 80% nas atuações por infração ambiental [veja aqui]; entre outubro de 2019 e agosto de 2020 apenas 5 audiências de conciliação foram realizadas dentre as 7.205 agendadas [10]. Também em 12/05, o governo Bolsonaro foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico por desmantelar as políticas socioambientais do país [veja aqui].

Entenda as mudanças no processo das infrações ambientais, leia análises sobre o desmatamento ilegal e os problemas enfrentados pelos servidores do Ibama nesse contexto.

12 maio 2021
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