Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente anuncia antecipadamente locais de operação de combate a desmatamento na Amazônia

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Portaria [1] do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revela, antecipadamente, operação de combate ao desmatamento nos municípios de Altamira, Uruará, Placas, Rurópolis e Itaituba [2]. Em regra, os locais de fiscalização devem permanecer em sigilo, pois o anúncio compromete o resultado das operações [3]. Isso porque a informação antecipada permite que os infratores possam se evadir e, assim, evitar penalidades, tais como a prisão em flagrante [4]. Todos os municípios para os quais está programada a operação estão localizados no Pará, estado que lidera o ranking de desmatamento da Amazônia Legal [5]. Em 2019, o Ibama reduziu em 34% a quantidade de multas ambientais e 80% dos municípios menos multados apresentam alta de desmatamento no período . Especificamente no estado do Pará, a cada dez municípios da Amazônia onde o Ibama reduziu o número de multas em 2019, oito registraram aumento no desmatamento . A edição da portaria ocorre em momento em que se registra paralisia nos processos de aplicação das penalidades ambientais [veja aqui], além de notável flexibilização no controle do desmatamento na floresta amazônica, evidenciado pelo alta edição de decretos federais na matéria ambiental [veja aqui], havendo registro, inclusive, de estímulo à devastação por meio da própria legislação federal [veja aqui].

11 maio 2021
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