O vice-presidente Hamilton Mourão afirma que vítimas da operação da polícia na favela do Jacarezinho [veja aqui] eram todos ‘bandidos’ [1] [2], apesar da imprensa apurar que ao menos um terço dos mortos não eram réus em processos criminais [3]. A afirmação ocorre durante entrevista [4], um dia após a chacina e antes da divulgação da identidade das vítimas [5]. Segundo ele, o Rio de Janeiro passa por um sério problema e compara a situação do estado à de uma guerra, inclusive faz menção à possibilidade de intervenção das forças armadas [6]. Três dias após os comentários sobre os mortos no Jacarezinho, o vice-presidente volta a afirmar que as vítimas da chacina seriam todos ‘marginais’ e complementa que não tem ‘muitas informações sobre a ação policial’ [7]. A ex-presidenta Dilma Rousseff critica as falas de Mourão e afirma em redes sociais: ‘A chacina no Jacarezinho, durante a pandemia com já 420 mil mortes, mostra um país em completo desgoverno onde reina a ignóbil e distorcida mentalidade expressa na frase do general Mourão [8]. Além das falas de Mourão, Bolsonaro também desacredita a gravidade da operação [veja aqui] [9]. Em 07/05, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionam, no STF, a legalidade da operação [10]. A ONU cobra do Ministério Público, em 07/05, investigação independente da operação do Jacarézinho [11] [veja aqui]. Segundo o porta – voz de Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, ‘há um histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia’ [12].
Leia análises sobre a guerra as drogas à luz da pandemia, sobre a política da criminalização da pobreza no governo Bolsonaro, sobre a violência policial no Brasil, sobre o massacre do Jacarezinho e o projeto miliciano de 2022.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.