Principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil, o CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), tem o menor orçamento do século XXI, segundo levantamento publicado na imprensa nesta data [1]. Nos últimos dez anos, as bolsas de mestrado tiveram uma redução de 32% e as de doutorado de 20% (no período de 2011 a 2020), enquanto o número de alunos em pós graduação quase duplicou desde 2000 [2]. Além da queda no número de bolsas, elas não sofrem reajustes desde 2013, e tiveram grande desvalorização [3]. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores frequentemente atacam às universidades e à pesquisa no Brasil, com cortes em orçamentos de pesquisa [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], posicionamentos contrários à autonomia universitária [veja aqui], descentralização de investimento em cursos ‘menos vantajosos economicamente’ [veja aqui], extinção de bolsas em áreas consideradas não prioritárias [veja aqui], a criação de um ambiente hostil as publicações [veja aqui] e alertas contrários as manifestações políticas [veja aqui] [veja aqui]. No Rio de Janeiro, foi proposto um projeto de lei para extinguir a UERJ [veja aqui].
Veja mais sobre os riscos à ciência brasileira com os cortes de orçamentos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.