O procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuíza ação criminal contra Conrado Hübner, professor da Universidade de São Paulo (USP) [1]. Aras acusa Hübner de injúria, calúnia e difamação [2]. A ação é motivada por críticas à atuação de Aras à frente da PGR, que teriam sido feitas pelo professor nas redes sociais e no jornal Folha de São Paulo, onde ele é colunista [3]. A queixa-crime é protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (DF) e ocorre poucos dias após o PGR ter entrado com ação administrativa contra o professor na Comissão de Ética da USP, pelas mesmas declarações [veja aqui]. No processo criminal constam trechos das críticas de Hübner como ‘O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo.Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia’, ‘Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente’ [4]. A Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral afirmou que ‘a questão em debate não é a crítica e sim a sua falta de fundamento e a forma desrespeitosa como ela é feita’ [5]. Em 16/08, a queixa-crime apresentada por Aras é rejeitada pela Justiça, sob justificativa de que o texto do professor não ofende a honra do PGR [6]. O ajuizamento da ação ocorre em contexto de crescente intimidação judicial de vozes críticas ao governo federal: em março deste ano, professores da Universidade Federal de Pelotas sofreram processos disciplinares após criticarem as ações do presidente Jair Bolsonaro em uma live exibida nas redes sociais [veja aqui]. No ano passado, os jornalistas Helio Schwartsman, também colunista da FSP, [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico.
Leia ensaio sobre a investida autoritária de Aras contra Mendes e coluna sobre a importância de analisar criticamente a atuação do PGR.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.