Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

PGR processa criminalmente Conrado Hübner Mendes, professor e pesquisador do LAUT

Tema(s)
Imprensa, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuíza ação criminal contra Conrado Hübner, professor da Universidade de São Paulo (USP) [1]. Aras acusa Hübner de injúria, calúnia e difamação [2]. A ação é motivada por críticas à atuação de Aras à frente da PGR, que teriam sido feitas pelo professor nas redes sociais e no jornal Folha de São Paulo, onde ele é colunista [3]. A queixa-crime é protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (DF) e ocorre poucos dias após o PGR ter entrado com ação administrativa contra o professor na Comissão de Ética da USP, pelas mesmas declarações [veja aqui]. No processo criminal constam trechos das críticas de Hübner como ‘O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo.Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia’, ‘Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente’ [4]. A Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral afirmou que ‘a questão em debate não é a crítica e sim a sua falta de fundamento e a forma desrespeitosa como ela é feita’ [5]. Em 16/08, a queixa-crime apresentada por Aras é rejeitada pela Justiça, sob justificativa de que o texto do professor não ofende a honra do PGR [6]. O ajuizamento da ação ocorre em contexto de crescente intimidação judicial de vozes críticas ao governo federal: em março deste ano, professores da Universidade Federal de Pelotas sofreram processos disciplinares após criticarem as ações do presidente Jair Bolsonaro em uma live exibida nas redes sociais [veja aqui]. No ano passado, os jornalistas Helio Schwartsman, também colunista da FSP, [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico.

Leia ensaio sobre a investida autoritária de Aras contra Mendes e coluna sobre a importância de analisar criticamente a atuação do PGR.

20 maio 2021
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