Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR), rejeita abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, por conta de cheques de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e filho do presidente Flávio Bolsonaro (Republicano–RJ), depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro [1]. A decisão de Aras ocorre em ação proposta pelo advogado, Ricardo Bretanha Schmidt, que pede pela investigação de possível envolvimento do presidente nas transações entre Queiroz e Michelle [2]. Segundo Aras, não existe ‘lastro probatório mínimo’ para a abertura de investigação contra o presidente [3]. O PGR ainda diz que a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura as relações entre Flavio Bolsonaro e Queiroz, não apontam nenhum indício de crime por parte de Jair Bolsonaro [4]. Esta não é a primeira vez que Aras toma decisões que beneficiam interesses da família Bolsonaro, levantamento demonstrou que, durante um ano de atuação, o PRG realizou 30 manifestações alinhadas a posicionamentos do presidente [veja aqui]. A decisão de Aras foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em 13/05 o relator, ministro Marco Aurélio, atende ao pedido do PGR, para arquivar a investigação [5]. Fabrício Queiroz é amigo da família Bolsonaro há mais de 20 anos [6], e atualmente é investigado por envolvimento em organização criminosa de desvio e lavagem de dinheiro, no gabinete de Flávio Bolsonaro, através de esquema de ‘rachadinha’ [veja aqui]. Em 18/06/2020, Bolsonaro afirmou que a prisão de Queiroz seria ‘espetaculosa’ [veja aqui]. Em 23/08/2020, Bolsonaro realizou ataques à imprensa ao ser questionado sobre os depósitos feitos por Queiroz à sua esposa [veja aqui].
Leia análise sobre atuação de Augusto Aras.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.