A pedido dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a Polícia do Senado abre investigação contra Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia e colunista do jornal Folha de São Paulo (FSP) [1]. Os senadores acusam Barros de injúria e calúnia [2] por críticas à atuação deles na CPI da covid-19, veiculadas na coluna publicada em 10/05/21 na FSP [3]. Barros, que se nega a depor na investigação, associa a denúncia com a tentativa de ‘instituir no Brasil um regime de arbítrio e de intimidação’ [4]. A Associação Brasileira de Imprensa [5] e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns [6] lançam notas de repúdio à ação dos senadores e da polícia e também de apoio a Celso de Barros, defendendo as liberdades de expressão e de imprensa. A investigação contra Barros ocorre em contexto de crescente intimidação policial e judicial de vozes críticas ao governo federal. No mesmo mês, o professor e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes, foi processado criminalmente pelo procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, por críticas veiculadas também em coluna da FSP [veja aqui]. Em 01/12/2020, apuração jornalística revelou que o governo monitora jornalistas, parlamentares e formadores de opinião de acordo com posição ideológica [veja aqui]. Além disso, os jornalistas Helio Schwartsman [veja aqui] e Ruy Castro [veja aqui], também colunistas da FSP, bem como o jornalista Ricardo Noblat [veja aqui] e o youtuber Felipe Neto [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico, inclusive com uso da Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar.
Leia análises acerca da intensificação da intimidação de opositores ao Governo Federal e a relação com as liberdades de expressão e de imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.