Polícia Militar (PM) de Minas Gerais prende homem suspeito de atirar ovos em manifestantes a favor do presidente Bolsonaro, dentro de sua própria casa e sem mandado judicial [1]. Vídeo feito no momento da prisão [2] mostra os policiais o algemando e a presença do Deputado Estadual Bernardo Moreira – Bartô (Novo), aliado bolsonarista [3]. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre o caso [4] e o Ministério Público de Minas Gerais também investiga a prisão [5]. A prisão ocorre em contexto de aumento do uso do aparato judicial contra cidadãos que se manifestam criticamente em relação ao governo bolsonaro; Em oportunidades anteriores, ocorreu a prisão de cinco manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], a abertura de inquéritos para investigar a conduta de influenciadores digitais e políticos [veja aqui] e a intimação do ex-candidato a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, para prestar depoimento em inquérito aberto pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) [veja aqui].
Leia mais sobre a Lei de Segurança Nacional e sobre o projeto de lei para alterá-la.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.