A Polícia Militar (PM) do estado de Pernambuco reprime, violentamente, com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, protestos pacíficos contra o presidente Jair Bolsonaro [1]. A repressão atinge dois homens, Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, e Jonas Correia de França de 29 anos, os quais vieram a ter lesões permanentes em um dos olhos [2]. Além deles, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), também é agredida pela PM com spray de pimenta [3]. As manifestações contra Bolsonaro, ocorrem em diversos estados, com demandas como: ‘fora Bolsonaro’, ‘vacina no braço e comida no prato’ [4] e, segundo organizadores, foram pacíficas, com respeito ao distanciamento social [5]. Após o ocorrido, o governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirma que a Secretaria da Defesa Social irá instaurar procedimento para investigar os fatos [6], afirmando ainda que o comandante responsável pela operação e quatro policiais militares envolvidos nos ataques são afastados e estão sendo investigados [7]. Em documento oficial da comunicação da PM, demonstra-se que as ordens para a repressão do protesto são do então comandante-geral, Vanildo Maranhão [8]. Segundo o documento, o objetivo foi evitar aglomerações e, para isso, os policiais deveriam ‘de todas as formas, negociar para que os manifestantes se dispersassem antes da chegada da Tropa de Choque’ [9]. O governo de Pernambuco afirma que a operação não foi autorizada [10]. Três dias depois da manifestação, o comandante Vanildo Maranhão pediu exoneração do cargo, pedido aceito pelo governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) [11]. O secretário da Justiça de Pernambuco afirma que o governo monitorava a manifestação desde o início [12]. A violência da PM repercutiu negativamente; segundo o ministro do STF, Gilmar Mendes, a ação da PM foi ‘truculenta e brutal’ [13].
Leia análise sobre o comportamento da Polícia Militar e a relação com o Bolsonaro e ouça sobre os protestos ocorridos no dia 29.05.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.