Presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, diz que jornalistas defendem traficantes por usarem cocaína [1]. A afirmação foi feita em rede social, se referindo à uma matéria do jornal Folha de São Paulo, sobre a operação da Polícia Federal, Exceptis, ocorrida na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro [2]. A operação matou mais de 28 de pessoas, quase todas negras [3], sendo a maior chacina ocorrida no Estado [veja aqui]. Camargo não é o primeiro integrante do governo federal a se manifestar acerca da operação. Em 07/05, o vice-presidente, Hamilton Mourão descredita a gravidade da operação e diz que todos os mortos seriam marginais [veja aqui]. Em 09/05, o presidente Jair Bolsonaro, elogia a operação dizendo que, ‘os mortos são ‘traficantes que roubam, matam e destroem família’ e que ‘a mídia e a esquerda’ os ‘igualam ao cidadão comum, honesto, que respeitas as leis e o próximo’ [veja aqui]. A fala de Camargo, feita em tom pejorativo, está em consonância com os constantes ataques feitos por Bolsonaro e seus apoiadores à imprensa: de acordo com ONG especializada, o governo Bolsonaro realizou 580 ofensas à imprensa em 2020 [veja aqui], no mesmo ano as agressões à jornalistas cresceram 168% em comparação com o mesmo período de 2019 [veja aqui]. Além disso, não é a primeira vez que Camargo comete atos que atentam à democracia. Em 13/05/2020, na data comemorativa da Lei Áurea, Camargo ironizou Zumbi [veja aqui]. Em 30/04/2020, Camargo disse que o movimento negro é ‘escória maldita’ [veja aqui]. Em 15/06/2020, a Fundação Palmares, liderada por Sergio Camargo, censura biografias sobre lideranças negras, em seu portal [veja aqui]. Em 19/11/2020, após o espancamento de negro em supermercado, Camargo e Hamilton Mourão disseram não haver racismo no Brasil [veja aqui].
Leia análise sobre o racismo no Brasil e sobre o fato de que a maioria dos mortos em operações policiais no RJ são negros.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.