Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Relatório do Ibama revela redução de até 80% nas autuações por infração ambiental e paralisia nos processos de aplicação de penalidades pelo órgão

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Nota informativa do Ibama, entregue a auditoria do TCU, informa que a média de autuações por infração ambiental, que variou entre 21 e 60 mil no período de 2013 a 2018, passou a menos de 9.500 autuações anuais no último biênio [1]. O documento relata também paralisação no trâmite dos processos administrativos relativos às autuações já realizadas [2]. A nota relaciona estes fatos às mudanças realizadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no procedimento administrativo do Ibama [veja aqui] [3], o que, inclusive, já ocasionou a exoneração de diversos servidores do órgão [4]. Os fatos também são relacionados, no documento, à ineficiência dos núcleos de conciliação criados pelo governo federal [veja aqui], os quais, em dois anos, realizaram apenas 302 audiências, num total de 14.914 autuações realizadas no período [5]. A redução nas autuações e a paralisação dos processos prejudicam a aplicação de multas e demais penalidades por crimes ambientais pelo Ibama, o que já havia sido observado em levantamento de 2019 [veja aqui]. Dias antes da publicação da nota, em 01/05, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais para optar pelo ‘aconselhamento’ e gerar ‘tranquilidade’ aos produtores rurais [6]. Por fim, o servidor responsável pela elaboração desta nota sofreu intimidações de superiores [veja aqui].

Leia íntegra da nota enviada ao TCU e entenda como o enfraquecimento intencional da fiscalização facilita a prática de crimes ambientais. 

05 maio 2021
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