Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/06, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, ao ser questionado sobre o auxílio emergencial, que ‘quem quer mais é só ir no banco e fazer empréstimo’ e criticou o isolamento social: ‘eu não obriguei ninguém a ficar em casa, não fechei comércio e por consequência não destruí emprego’ [1]. O presidente também confirmou que o Brasil sediará a Copa América, apesar do país estar enfrentando um momento crítico da pandemia, e disse que ‘no que depender de mim, todos os ministros, inclusive o da Saúde, já está acertado, haverá – Copa América no Brasil -‘ [veja aqui] [2]. Em outra conversa com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada, o presidente celebrou o crescimento do PIB brasileiro no primeiro semestre e disse que ‘lamenta as mortes, mas, apesar de tudo, o Brasil está indo bem’ [3]; embora o PIB tenha aumentado, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados [4], 61,1 mi de brasileiros estão vivendo na pobreza e 19,3 mi na extrema pobreza [5]. Também em 01/06, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente Bolsonaro respondesse dentro de 5 dias a acusação do PSDB de que ele está intencionalmente promovendo aglomerações sem o uso de máscara [6]. Em 02/06, durante seu pronunciamento na rede nacional de TV e rádio, Bolsonaro declarou que ‘neste ano, todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados’, entretanto ele mais uma vez criticou o isolamento social [7]. Em sua live semanal, no dia 03/06, Bolsonaro exaltou novamente o uso de medicamentos, comprovadamente ineficientes, contra a covid-19; o presidente comentou ter tomado a cloroquina -sem citar o nome do remédio a fim de não ter sua live derrubada- e afirmou que ‘quase 200 pessoas lá da Presidência que foram contaminadas, quase todo mundo tomou aquele remédio’ e que milhares de pessoas poderiam estar vivas se ‘se o outro lado não politizasse isso – a hidroxicloroquina -‘ [8]. Em 06/06, apuração jornalística mostrou que 90% dos gastos com viagens do presidente Bolsonaro foram utilizados em viagens onde ocorreram aglomerações, desrespeitando as recomendações médicas e sanitárias [9]. Entre 01/06 e 06/06, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 16,5 milhões [10] para quase 17 milhões de casos [11] e as mortes atingiram o patamar de 473,5 mil pessoas [12], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia as reportagens sobre as aglomerações promovidas pelo Bolsonaro, a negligência no uso da máscara e o seu grande incentivo a utilização da Cloroquina contra a covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.