O Ministério Público Federal (MPF) encontra indícios de irregularidade e superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a venda da vacina [1]. A compra da vacina ocorreu em tempo recorde e o valor por dose foi o mais caro em relação aos demais imunizantes adquiridos, o contrato assinado em 25/02 previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina no prazo de 70 dias, entretanto nenhuma dose chegou no país ainda [2]. Em depoimento ao MPF, Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do MS afirmou ter sofrido pressão ‘atípica’ para aprovação do contrato e importação da vacina Covaxin [3]. Segundo o MPF, não haveria motivo aparente para o MS assumir risco tão grande na compra do imunizante ‘a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público’ [4]. Em 23/06, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado junto com o seu irmão, Luis Ricardo, o presidente Bolsonaro sobre as irregularidades no processo de compra da vacina no dia 20/03, o qual disse que acionaria a Polícia Federal (PF) para investigar a situação; entretanto, os irmãos não receberam retorno sobre o caso [5]. Em contrapartida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, anuncia que o presidente acionou a PF para que investigue os irmão Miranda e que o governo abrirá um processo disciplinar contra Luis Ricardo [6]. Em 25/06, o depoimento dos irmãos Miranda na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid reforça que o presidente estava ciente das irregularidades no contrato e o responsável por isso seria o deputado Ricardo Barros (PP-PR), aliado de Bolsonaro no Congresso Nacional [7]. No mesmo dia, Bolsonaro diz que a PF irá investigar o caso da Covaxin e que estão tentando responsabilizá-lo por um crime de corrupção onde ‘não foi gasto um centavo, porque estamos há dois anos e meio sem corrupção’ [8]. Em 28/09, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entregam notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, na qual acusam o presidente Bolsonaro de crime de prevaricação -quando um agente público falta com dever ao seu cargo- no contrato da Covaxin [9]. Em 29/06, o governo suspende o contrato para a aquisição da vacina até que todas as irregularidades sejam esclarecidas [10]. Em 30/06, a PF abre inquérito para apurar a compra da Covaxin pelo MS [11] e o Ministério Público Federal abre um procedimento investigatório criminal [12]. A Procuradoria-Geral da República investiga suposta prevaricação cometida por Bolsonaro na compra do imunizante [13] e pede ao STF abertura de inquérito [14], que é determinado pela Ministra Rosa Weber [15] e a PF passa a investigar [16]. Segundo servidora do MS [17], em depoimento à CPI da covid-19, o processo de compra da Covaxin ficou um mês sem fiscal [18] – ela só foi nomeada após as primeiras suspeitas de irregularidades – mas afirma que ‘não havia nada de atípico’ no contrato [19]. A Controladoria Geral da União conduz investigações distintas para apurar suspeitas de corrupção nos contratos de vacina [20], como o da Covaxin e da cobrança de propina na intermediação com a Davati [21], e conduz algumas diligências sigilosas [22]. No final de julho, o contrato da Covaxin é definitivamente cancelado pelo MS [23], que impõe sigilo sobre os documentos que tratam da compra [24]. Levantamento da imprensa aponta que Luis Carlos Heinze, senador governista que defende Bolsonaro na CPI da covid-19, fez lobby para incluir empresas veterinárias na produção de vacinas e atuou como intermediário para a Precisa medicamentos [25].

Entenda as irregularidades na contrato da Covaxin e ouça o podcast sobre o papel do irmãos Miranda no caso.