Em 31 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 126 pedidos de impeachment, configurando-se como o presidente da República com mais pedidos impeachment da história brasileira [1]. Desde o início da pandemia, os pedidos se tornaram frequentes, em abril de 2020 havia 31 [veja aqui]; em maio eles chegaram a 41 [veja aqui]; em janeiro de 2021 passaram a ser 66 [veja aqui]. No dia 30/06, é protocolado na Câmara dos Deputados um ‘superpedido’ de impeachment que reúne 46 signatários, entre movimentos sociais, entidades, parlamentares e ex-apoiadores de Bolsonaro [2]. O documento lista 23 acusações contra Bolsonaro, entre elas estão a condução temerária da política externa, a gestão contrária as medidas de combate à covid-19, a suposta aquisição fraudulenta da vacina Covaxin [veja aqui] e as constantes ameaças aos poderes Legislativo e Judiciário [3] [veja aqui]. Dos 126 pedidos de impeachment apresentados, até agora 6 foram arquivados ou desconsiderados e os demais 119 aguardam análise [4]. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e responsável por aceitar a denúncia contra o presidente da república e iniciar o processo do impeachment, afirma, porém, que não há fatos que liguem Bolsonaro ao cometimento de crimes e por isso não há justificativa para impeachment [5]. Entretanto, cresce a adesão e o número de manifestações contrários ao governo e favoráveis ao impeachment de Bolsonaro [veja aqui].
Leia sobre o crescimento das manifestações a favor do impeachment de Bolsonaro e sobre o como o ‘superpedido’ reforça a ação da oposição.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.