Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é nomeado para cargo de secretário de Estudos Estratégicos, pasta ligada ao presidente da República [1]. Entre as funções do novo ofício, estão a elaboração e desenvolvimento de políticas nacionais a logo prazo [2]. Em 23/03, Pazuello havia sido exonerado do cargo de ministro da Saúde, após pressões de congressistas e militares [veja aqui]. O general da ativa é um dos principais investigados da CPI da covid-19, já que esteve no comando do ministério da Saúde durante o pior período da pandemia no Brasil [3]. Enquanto esteve à frente da pasta, Pazuelo foi duramente criticado pela elaboração morosa do plano de vacinação [veja aqui], a resposta negligente ao problema da falta de oxigênio no estado do Amazonas [veja aqui] e o apoio intenso ao ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. No dia 19/05, o ex-ministro prestou depoimento à CPI da covid-19 e afirmou que não indicou o uso da cloroquina no tratamento da doença, apenas defendeu a liberdade dos médicos [veja aqui]. O general da ativa também declarou que a falta do oxigênio no Amazonas foi culpa do governo local e da fornecedora [4]. De acordo com apuração da imprensa, Pazuello mentiu ao menos 14 vezes durante a oitiva [5]. Em 23/05, o ex-ministro, juntamente com Bolsonaro, participou ativamente de aglomeração com centenas de motoqueiros no Rio de Janeiro [veja aqui]. A participação do general em manifestação política representa transgressão das leis militares [6] e gerou insatisfação entre os integrantes da cúpula do Exército [7]. Em 24/05, o Exército instaura processo administrativo contra o general da ativa [8], mas ele é arquivado em 06/06 [9], o que gera críticas entre militares e congressistas [10] [veja aqui] [11]. Em reação, Bolsonaro impede que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas (FAs) soltem nota sobre o assunto [veja aqui] e age contra a punição do ex-ministro [12]. O alto comando do Exército pressiona Pazuelo a ir para reserva, mas o general teme pressão da CPI [13]. O ex-ministro acirra embates entre Forças Armadas e governo Bolsonaro, que teve ápice após a saída dos três comandantes das FAs e do ex-ministro da Defesa, por se negarem a politizar a instituição [veja aqui]. A indicação de Pazuello a um cargo no Planalto em meio as pressões da CPI e crises institucionais, gera indignação ao alto Comando do Exército [14].
Leia sobre como a não punição de Pazuello é um ataque a democracia brasileira e como o ex-ministro pressiona a crise entre a ala governista e os militares. Entenda os imbróglios entre as FAs e Bolsonaro e ouça sobre o novo cargo de Pazuello no Planalto.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.