A Fundação Nacional das Artes (Funarte) emite parecer técnico desfavorável à captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) para o ‘Festival de Jazz do Capão’, sendo um dos fundamentos o fato de que, em publicação nas redes sociais, o evento se posicionava como ‘um festival antifascista e pela democracia’ [1]. Além disso, o documento faz diversas referências religiosas à arte, afirmando que ‘o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma’ e que ‘a Música pode ser vista como uma Arte Divina, onde as vozes em união se direcionam à Deus’ [2]. Por isso, o parecer conclui que a candidatura do Festival está ‘desconfigurada e sem acepção’ ao atributo artístico [3]. Um dos idealizadores do evento lamenta a decisão, afirma que a publicação nas redes sociais ‘não foi feita com recursos públicos e não ataca diretamente ninguém’ e questiona a laicidade do Estado em face dos conceitos religiosos utilizados para definir a arte [4]. O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, escreve que a ‘cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum’ ao que o secretário especial da Cultura, Mario Frias, responde que, durante sua gestão, a Cultura ‘será resgatada desse sequestro político/ideológico’ [5]. Frias também publica nas redes que não aceitará que a ‘cultura nacional seja rebaixada à condição de panfletagem partidária’ [6]. Em reação a comentários críticos ao parecer, Frias ameaça processar jornalistas e o influenciador Felipe Neto [7]. Uma semana após a divulgação do documento, Ronaldo Gomes, o assessor técnico da presidência da Funarte, que o assinava, é exonerado do cargo [8]. Parlamentares enviam à PGR um pedido de investigação da secretaria de Cultura por perseguição político-ideológica [9]. O escritor Paulo Coelho oferece um valor por meio de sua fundação para arcar com os gastos do Festival [10]. Em ação movida pelo produtor executivo do evento, o Ministério Público Federal concorda que o parecer demonstra indícios de desvio de finalidade e deve ser suspenso [11]. Vale lembrar que o governo federal não renovou o edital da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) deixando todas as aprovações de projetos via LIC centralizadas com André Porciúncula [veja aqui] e que Mario Frias ameaçou retirar financiamento do Museu da Língua Portuguesa por discordar do uso do pronome neutro pela instituição, afirmando ser uma ‘pirueta ideológica’ [veja aqui]. Em agosto, a Justiça suspende a decisão que barrou a captação de verba pelo projeto baseada no parecer emitido pela Funarte [12]. Em setembro, Ronaldo Gomes é denunciado pelo MPF e irá prestar 140 horas de serviço comunitário para não responder à ação penal [13] e a Secretaria Especial da Cultura emite segundo parecer contra festival de jazz com argumentos religiosos e políticos idênticos ao do primeiro [veja aqui]. Parlamentares entram com ação contra o segundo parecer e o presidente da Funarte, Tamoio Marcondes, emite um terceiro parecer indeferindo o projeto, alegando ‘impedimento de ordem técnica’, uma vez que há ‘notícia de captação privada para o evento’ advinda do escrito Paulo Coelho e que não houve a readequação do projeto levando em conta essa nova fonte de recursos [14].

Leia a análise sobre como o parecer fere a liberdade de expressão e o direito à impessoalidade nas decisões da administração pública.