Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo desviou verba destinada a publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda de outras ações

Tema(s)
Administração, Imprensa, Informação, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Governo de Jair Bolsonaro desvia R$ 52 milhões previstos para publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda institucional de ações do Executivo, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. Os recursos são provenientes de uma Medida Provisória (MP) que forneceu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado ‘orçamento de guerra’ e tinha como objetivo ‘informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença’ [2]. As verbas e foram usadas para divulgação de outras ações do executivo, como a concessão de créditos a micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios, que podem gerar impactos políticos positivos ao presidente [3]. No dia 15/06/2021, o Presidente, em conversa com apoiadores, se queixa da reportagem sobre o desvio da finalidade das verbas, questionando se precisa de mais propaganda sobre a covid-19 ou ‘todo mundo tá sabendo o que está acontecendo?’ [4]. Deputados da oposição decidem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o desvio [5], que afirmam poder se tratar de crime de responsabilidade [6]. Essa não é a primeira vez que o governo desconsidera a pandemia e as medidas para contenção do vírus, ofício enviado à CPI da covid-19 demonstra que o Ministério da Economia não destinou recursos com essa finalidade no orçamento de 2021 [veja aqui] e em maio, foi apontado que o exército desviou verbas destinadas à vacinação contra a covid-19 para compra de material para hospitais militares, ‘kits covid’ e gastos sigilosos [veja aqui]. As negligências no combate à pandemia foram elencadas em um documento da Casa Civil com defesas para a CPI da covid-19 [veja aqui], como as constantes ações do governo em minimizar a pandemia [veja aqui] [veja aqui]. Ademais, este não é o primeiro escândalo envolvendo a destinação de recursos publicitários do governo: em maio de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) fez campanha de divulgação das ações federais durante a pandemia e utilizou jargão semelhante ao nazista [veja aqui]; no mesmo mês a Secom também fez publicação sobre a utilização de cloroquina no tratamento do coronavírus, mesmo sem a comprovação científica da eficiência do documento [veja aqui].

13 jun 2021
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