Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública em terra indígena Yanomami (RR) [1], com a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio em apoio à Funai [2]. A medida vale por 90 dias – que podem ser prorrogados [3] – e acontece após conflitos entre garimpeiros e indígenas [4] na maior reserva indígena do país [5], que sofre com o aumento da atividade ilegal de garimpo e devastação [6]. Em maio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, determinou a proteção das terras indígenas pelo governo federal [7], depois que a região sofreu ataques de garimpeiros e não obteve proteção [veja aqui]. No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro, visitou a região, provocando aglomerações [veja aqui]. O presidente é criticado por ignorar o problema dos povos indígenas [veja aqui], que sofrem com mortes em decorrência da covid-19 [veja aqui] e com o recebimento de remédios ineficazes para o combate a doença [veja aqui] [veja aqui]. A violência contra os indígenas dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro, com 825 casos de mortalidade infantil decorrentes de ‘omissão do poder público’ [veja aqui].
Leia mais sobre a medida, os conflitos com o garimpo na região, e a visita de Bolsonaro, e os problemas que ameaçam a Terra Indígena Yanomami.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.