Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Federal libera 419 armas de fogo por dia a civis, no primeiro semestre de 2021

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

A Polícia Federal libera o equivalente a 419 armas diariamente para civis no primeiro semestre deste ano, segundo apurações da imprensa [1]. O número de armas em circulação só nesses primeiros seis meses é 67% a mais do que os registros do mesmo período em 2019 [2]. As armas contabilizadas por essas estatísticas são apenas aquelas que foram concedidas a cidadãos para uso em defesa pessoal [3]. O crescimento desse tipo de registro mais que dobrou em nove estados brasileiros em relação ao mesmo semestre do ano anterior [4]. Especialista afirma que esse crescimento no porte de armas pela população advém da flexibilização promovida por Bolsonaro sobre o acesso às armas: o presidente já editou 31 portarias e decretos ampliando o porte de armas no Brasil [5]. Além disso, a pesquisadora declara que esse movimento de facilitação da aquisição de armas esvazia o sentido das justificativas para o porte e consequentemente desqualifica o ‘entendimento que arma é um produto controlado’ [6]. Desde a eleição, o governo Bolsonaro vem promovendo inúmeras flexibilizações na compra e no porte de armas: Só em 2019, Bolsonaro ampliou a permissão de armazenamento de armas na zona rural [veja aqui] e editou inúmeros decretos que facilitaram a política armamentista [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. No ano seguinte, o Exército revoga portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas [veja aqui], Bolsonaro edita mais decretos que ampliam o acesso à armas e munições [veja aqui] e zera impostos sobre importação de armas de fogo [veja aqui], ambas as matérias editadas pelo presidente foram vetadas pelo STF [veja aqui] [veja aqui]. Em 2021, o Exército reduz o orçamento para fiscalização de munições e armas [veja aqui] e Bolsonaro declara que ‘todo mundo tem que comprar fuzil’ e chama de ‘idiota’ quem quer comprar feijão [veja aqui]. No mesmo ano, a quantidade de armas adquiridas pelos cidadãos comuns, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) totaliza 85.023 armas [veja aqui].

Leia sobre como a ideia que liga a posse de armas à promoção de maior segurança é incoerente e como as flexibilizações promovidas por Bolsonaro impactam a sociedade. Entenda quais as modificações propostas pelos novos decretos e portarias editados por Bolsonaro.

30 jun 2021
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