A Polícia Federal libera o equivalente a 419 armas diariamente para civis no primeiro semestre deste ano, segundo apurações da imprensa [1]. O número de armas em circulação só nesses primeiros seis meses é 67% a mais do que os registros do mesmo período em 2019 [2]. As armas contabilizadas por essas estatísticas são apenas aquelas que foram concedidas a cidadãos para uso em defesa pessoal [3]. O crescimento desse tipo de registro mais que dobrou em nove estados brasileiros em relação ao mesmo semestre do ano anterior [4]. Especialista afirma que esse crescimento no porte de armas pela população advém da flexibilização promovida por Bolsonaro sobre o acesso às armas: o presidente já editou 31 portarias e decretos ampliando o porte de armas no Brasil [5]. Além disso, a pesquisadora declara que esse movimento de facilitação da aquisição de armas esvazia o sentido das justificativas para o porte e consequentemente desqualifica o ‘entendimento que arma é um produto controlado’ [6]. Desde a eleição, o governo Bolsonaro vem promovendo inúmeras flexibilizações na compra e no porte de armas: Só em 2019, Bolsonaro ampliou a permissão de armazenamento de armas na zona rural [veja aqui] e editou inúmeros decretos que facilitaram a política armamentista [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. No ano seguinte, o Exército revoga portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas [veja aqui], Bolsonaro edita mais decretos que ampliam o acesso à armas e munições [veja aqui] e zera impostos sobre importação de armas de fogo [veja aqui], ambas as matérias editadas pelo presidente foram vetadas pelo STF [veja aqui] [veja aqui]. Em 2021, o Exército reduz o orçamento para fiscalização de munições e armas [veja aqui] e Bolsonaro declara que ‘todo mundo tem que comprar fuzil’ e chama de ‘idiota’ quem quer comprar feijão [veja aqui]. No mesmo ano, a quantidade de armas adquiridas pelos cidadãos comuns, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) totaliza 85.023 armas [veja aqui].
Leia sobre como a ideia que liga a posse de armas à promoção de maior segurança é incoerente e como as flexibilizações promovidas por Bolsonaro impactam a sociedade. Entenda quais as modificações propostas pelos novos decretos e portarias editados por Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.