Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Polícia Militar reprime violentamente protestos indígenas na Câmara dos Deputados

Tema(s)
Povos indígenas, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) reprime com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio protesto de povos indígenas na entrada da Câmara dos Deputados (CD) [1]. A manifestação é contra projeto de lei (PL) que modifica a demarcação de terras indígenas no Brasil, limitando-as àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal [2]. O presidente da CD, Arthur Lira (PP-AL), critica o protesto e defende que a casa legislativa tenha ‘coragem de debater a mineração de terras indígenas’ [3]. Em 23/06, no mínimo três cartas são enviadas a Lira contra o PL: uma de mais de 160 organizações da sociedade civil, que registra, ainda, repúdio à violência usada contra os indígenas [4]; outra de mais de cem empresários e personalidades [5]; e outra assinada por juristas e advogados que defendem que a CD espere o julgamento pelo STF acerca do ‘marco temporal’ da demarcação, adiado para agosto [6] [7]. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, vinculada à Procuradoria-Geral da República, divulga nota contrária ao PL, apontando inconstitucionalidade nas mudo avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Ressalte-se que o presidente Jair Bolsonaro afirmou, antes mesmo de eleger-se, que seu governo não demarcaria terras indígenas [8]. Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].anças [9]. Apesar disso, em 24/06, a CCJ aprova o texto base do PL [10], que converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia análises acerca das mudanças com o projeto de lei e ouça o podcast tratando da relação do tema com os direitos indígenas.

22 jun 2021
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