Policiais efetuam 125 disparos de arma de fogo durante operação que captura e mata Lázaro Barbosa na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), região do entorno de Brasília (DF) [1]. Pelo menos 38 tiros atingem Lázaro, de acordo com a Secretaria de Saúde de Águas Lindas [2], o que é desproporcional à investida policial almejada. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anuncia em suas redes sociais que os policiais haviam prendido Lázaro [3]. A ação ocorre no 20º dia da perseguição ao suspeito com uma força-tarefa composta de 270 agentes da polícia Civil e Militar de GO e do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), helicópteros, cães farejadores, barreiras montadas nas rodovias, drones com visão térmica, e antenas amplificadoras de sinal [4]. Lázaro era apontado como suspeito pela morte de 4 pessoas de uma família em Ceilândia (DF) e era procurado desde então [5]. A polícia civil ainda investiga a motivação dos crimes, mas já há indícios de que essa família assassinada em Ceilândia tinha dívidas com o fazendeiro acusado de auxiliar Lázaro em sua fuga [6]. Por essa razão, uma das linhas investigativas apura se os crimes cometidos por ele possam ter sido encomendados por fazendeiros e tenham relação com conflitos fundiários na região de GO [7]. Nas imagens da chegada dos policiais é possível ver o corpo de Lázaro sendo retirado do porta malas de uma das viaturas, arrastado e jogado dentro da ambulância [8]. O presidente Bolsonaro enaltece os policiais pela morte e declara ‘Lazaro: CPF cancelado!‘ [9]. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] [veja aqui]. Em abril, já havia invocado a expressão ‘CPF cancelado’ para tratar das mortes por covid-19 [veja aqui].
Leia análise sobre a morte transformada em um espetáculo no Brasil e a polêmica em torno do termo ‘CPF cancelado’.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.