Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luís Carlos Gomes Mattos, afirma que a oposição do governo Bolsonaro está ‘esticando demais a corda’, em referência a possível ruptura democrática [1]. O general alerta para a possibilidade da ‘corda arrebentar’, o que para ele significa ‘tomar uma medida fora da Constituição’ [2]. A mesma expressão já foi utilizada em outras ocasiões pelo atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos [veja aqui], e pelo próprio presidente Bolsonaro [veja aqui]. Vale lembrar que em 27/05/2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que a ruptura institucional não seria uma questão de ‘se’ mas sim de ‘quando’ e usou como fundamento o artigo 142 da Constituição Federal [veja aqui]. No dia 01/06/2020, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, comentou a redação do artigo 142 e declarou que a interferência entre poderes poderia ensejar atuação das Forças Armadas (FAs) [veja aqui]. Em reação a fala de Aras, o ministro do STF, Luiz Fux, frisou que as FAs não são poder ‘moderador’ [veja aqui]. O presidente do STM também elogia a atuação de Bolsonaro e afirma que ele ‘tomou todas as providencias cabíveis’ no combate à pandemia da covid-19 [3]. O general declara também que a gestão de Eduardo Pazuello a frente do Ministério da Saúde apresentou respostas precisas e objetivas [4] e nega a possibilidade das FAs terem sido ‘capturadas pelo governo’ [5].
Leia sobre a relação de Bolsonaro com os militares e a possibilidade de uma ruptura institucional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.