Estudo publicado nesta data revela que o número de embargos nos estados da Amazônia caiu 85% em 2020 em comparação a 2018 [1]. O embargo -suspensão imediata do uso da área, proibição da comercialização daquilo que foi produzido no local e cobrança de multas- é um dos principais mecanismos de combate ao desmatamento por gerar prejuízo econômico imediato ao infrator. Em 2020 o número de desembargos – 500 – foi superior aos embargos – apenas 385 -; em 2018 houveram 2.589 embargos e 2.413 em 2019, indicando uma queda histórica no indicador [2]. Apesar da redução dos embargos houve um grande aumento do desmatamento ilegal no governo Bolsonaro: entre agosto de 2019 e maio de 2021 mais de 58 mil hectares de mata em unidades de conservação foram devastados [3]. O estudo também aponta que a instauração do processo de conciliação para infrações ambientais [veja aqui] contribuiu para a redução das atuações por infrações ambientais [veja aqui], das multas ambientais e dos processos julgados [veja aqui] [4]. Entre 2012 e 2018 foram registradas anualmente em média 4.620 infrações ambientais, enquanto em 2019 e 2020 a média foi de 2.610 [5]. No período de 2014 a 2018 foram julgados em média 5.300 processos por ano e 688 multas pagas em média; por sua vez em 2019 e 2020, somente 113 e 17 casos foram julgados e destes somente 74 e 13 multas foram pagas, respectivamente [6]. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) atualmente possui apenas 591 fiscais e há mais de 2 mil cargos vagos no instituto [7]. Segundo o estudo, as mudanças no processo de fiscalização e embargo ambiental refletem na ‘impunidade’ do desmatamento ilegal [8]. Durante o governo Bolsonaro, ao menos 125 atos administrativos colocaram em risco a proteção ambiental do país [veja aqui]; em 12/05, o governo federal foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico por desmantelar as políticas socioambientais brasileiras [veja aqui]; e houve grandes reduções orçamentárias na pasta do Meio Ambiente [veja aqui] e no Ibama [veja aqui].
Leia sobre o que são áreas embargadas, o estudo na íntegra e análise sobre o desmonte ambiental no governo Bolsonaro.