Franco Perazzoni, delegado da Polícia Federal que chefia investigações contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, é dispensado do cargo de chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros do Distrito Federal (DF) [1]. Perazzoni continua no comando da Operação Akuanduba, que apura envolvimento de Salles em favor de madeireiros que exportaram madeira de forma ilegal [2], mas seu afastamento da pasta do DF é visto por outros delegados como represália [3]. No dia 19/05/21, houve busca e apreensão em endereços ligados ao ministério e a Salles [4], que se recusa a entregar o seu celular [5], e só o faz no dia 07/06/21 [6]. Em 04/06/21, Alexandre de Moraes, Ministro do STF, questiona a PGR sobre possibilidade de afastamento e prisão de Salles por obstrução de justiça na investigação [7], mas PGR se manifesta de forma contrária [8]. Em 23/06/21, Alexandre de Morares autoriza o envio do celular de Salles aos EUA, para que passe por perícia e seja desbloqueado para acesso aos dados [9]. No mesmo dia, Salles deixa o cargo [10] e entrega o passaporte à PF [11], mas recorre da retenção do documento [12]. O chefe da Polícia Federal do Amazonas, que encaminhou notícia-crime contra Salles, também foi exonerado do cargo [veja aqui]. Salles já fez discurso apoiando madeireiros [veja aqui], que também foram favorecidos com a decisão do presidente do Ibama que extinguiu a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira do Brasil [veja aqui], através da solicitação de que o governo norte-americano aceitasse carregamento de madeira brasileira exportada sem autorização legal [veja aqui] e com a flexibilização de multas sobre a compra de madeira ilegal [veja aqui].
Leia mais sobre a investigação que mirou Salles.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.