Em uma live no canal do pastor e produtor Wesley Ros, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirma que ‘o governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo’, se referindo ao dinheiro que é obtido através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), antes denominada Lei Rouanet [1]. O secretário diz que ‘muitos querem usar a lei de incentivo para substituir o mercado’ e questiona sobre o porquê de o setor cultural não ter desenvolvido um mercado autônomo mesmo tendo sido financiado durante anos através da Lei Rouanet [2]. No evento também estava presente o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, responsável pela aprovação dos projetos inscritos via LIC [3]. Ambas as autoridades responderam perguntas de artistas gospel e católicos sobre o uso da lei para projetos culturais religiosos, além de rebaterem críticas sobre a renovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) [veja aqui] e o represamento na avaliação dos projetos [veja aqui] [4]. Uma das queixas dos artistas convidados era de que seus projetos não conseguiam captar recursos junto às empresas, por um preconceito dos patrocinadores com a religião [5]. Porciúncula argumenta que isso ocorre por um ‘direcionamento político-ideológico’ nos departamentos de marketing das empresas, cita a denominada ‘cristofobia’, termo utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro [6], e defende que os consumidores cobrem as empresas para reverter essa situação [7]. Nas redes sociais, Mario Frias reage à matéria jornalística do portal ‘O Globo’ sobre os acontecimentos, afirmando que a emissora de TV Rede Globo ‘chora’ pelo corte da verba pública ‘que servia para sustentar seus próprios marmanjos’ [8]. Advogada especialista em gestão e políticas culturais afirma que a participação de Porciúncula em eventos sobre projetos que ele mesmo irá aprovar pode comprometer sua imparcialidade [9]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro é crítico da Lei Rouanet [10] e a utilizou para ironizar artistas [veja aqui], também afirmou que vetar obras culturais é uma forma de ‘preservar valores cristãos’ [veja aqui]. Além disso, a Secretaria de Cultura reduziu drasticamente o teto de investimentos permitidos através da LIC [veja aqui] e não autorizou projetos com patrocínios já combinados com a iniciativa privada [veja aqui].
Leia mais sobre o funcionamento da Secretaria da Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) e qual o seu impacto na economia brasileira. Leia também a análise sobre o termo ‘cristofobia’.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.