Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, anuncia planejar, junto com Walter Braga Netto, ministro da Defesa, nova ação militar na Amazônia tendo em vista o aumento de queimadas ocorridas na região [1]. Segundo Mourão, o intuito é realizar uma nova ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), focada somente nas áreas onde estão ocorrendo as maiores queimadas [2]. Mourão era contrário ao fim da Operação Verde Brasil 2, finalizada em abril de 2021 [3]. Seu intuito é alinhar com Braga Netto uma nova operação, com ‘custo mais baixo’ que as anteriores [4]. A Operação Verde Brasil 2 custou cerca de R$ 400 milhões de reais aos cofres públicos [5], apesar de inicialmente terem sido previstos gastos de até R$ 60 milhões [veja aqui]. Em maio, a Amazônia Legal bate recorde de área sob alerta de desmatamento, desde 2016, sendo o terceiro mês consecutivo de recorde nos índices [6]. Segundo especialistas, ‘o Exército jamais teve condições para fazer alguma diferença na conservação da floresta, já que não possui know-how nem estrutura para fazer fiscalização ambiental’ [7], além do fato de que os militares se relacionam com a região a partir de visões defendidas na ditadura militar, que não estão de acordo com os princípios de preservação do meio ambiente defendidos atualmente por organizações ambientalistas [8]. Os desdobramentos da Operação Verde Brasil 2 não foram positivos: em 11/05/2020, o Exército fez sua primeira missão em Garantia da Lei e da Ordem, sem fazer autuações [veja aqui]. Em 09/06/2020, Mourão afirma que desmatamento na Amazônia caiu, mesmo com dados do Inpe dizendo o contrário [veja aqui], e o ministério da Defesa distorceu dados sobre o combate ao desmatamento na Amazônia. Em 09/09/2020, após três meses de atuação na Amazônia, a Operação Verde Brasil 2 não demonstra resultados de fiscalização do garimpo ilegal [veja aqui]. Em 19/08/2020, Mourão divulga dados falsos sobre o desmatamento, visando legitimar a ação do Exército [veja aqui]. Além desses dados, os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental da Amazônica, Ibama e ICMBio, reduziram seu orçamento em mais de 100 milhões entre 2019 e 2020 [red id=1549].
Leia análise sobre o saldo da operação das Forças Armadas na Amazônia, sobre a relação do Exército com a milícia, na atuação na Amazônia e sobre os gastos do Governo Federal nas operações em garantia da GLO.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.