A Procuradoria Geral da República (PGR) solicita a suspensão de pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação – retardar ou deixar de praticar ato de ofício em razão de interesse pessoal [1]. A notícia-crime, que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) [2], aponta omissão do presidente ao deixar de determinar à Polícia Federal (PF) que investigue as alegações de irregularidades no contrato de compras da vacina da Covaxin [veja aqui]. A PGR alega que a suspensão evitaria ‘investigação concorrente’ em relação à da CPI da covid-19, argumento que é rejeitado pela relatora do caso, ministra Rosa Weber, sob o fundamento de que não cabe ao Ministério Público Federal (MPF) o ‘papel de espectador das ações dos Poderes da República’ [3]. Weber determina nova manifestação do MPF, que requer a abertura do inquérito [4], o que é autorizado pelo STF, em 02/07 [5]. As irregularidades no contrato da vacina Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente em 20/03 [veja aqui], mas o governo só pede a abertura do inquérito em 30/06, quando já apresentada a queixa-crime por prevaricação [6]. A PGR é chefiada por Augusto Aras, o qual afirmou, em 19/01, que não cabe ao órgão investigar o presidente por problemas na gestão da crise da covid-19 – o que contraria os deveres institucionais da PGR de fiscalizar os atos do Poder Executivo [veja aqui]. Além disso, Aras, que é responsável pelas investigações contra Bolsonaro, tem conduta de alinhamento e blindagem do presidente [veja aqui], inclusive com a perseguição de opositores [veja aqui] [veja aqui], o que é interpretado por especialistas como possível barganha por uma cadeira no STF [veja aqui][7]. Vale lembrar que apesar disso, a investigação da interferência de Bolsonaro na PF tornou-se inquérito e se encontra em andamento no STF [veja aqui].
Leia análise acerca das manobras de blindagem da PGR ao presidente Bolsonaro.
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Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal faz reiteradas declarações que deslegitimam a CPI da covid-19, por exemplo ao chamar a comissão de ‘CPI do Lula’, nomeação usada também por seu irmão Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro [1]. Entre os dias 24 de junho e 01 de julho, a expressão ‘CPI do Lula’ foi repetida 64 mil vezes no twitter [2]. Além das menções nas redes sociais, Eduardo insinua, durante o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti na CPI, que alguns membros da comissão estariam ‘tentando colocar Bolsonaro na mesma prateleira’ do ex presidente Lula [3]. Ele volta a deslegitimar a CPI em 09/07, no depoimento de William Amorim Santana, consultor do Ministério da Saúde e diz que a CPI estaria tentando enquadrar o presidente Jair Bolsonaro no crime de prevaricação [4]. Desde o início dos trabalhos da CPI, membros e aliados do governo Bolsonaro buscam deslegitima-la: em 30/04, Anderson Torres, ministro da Justiça, sugeriu que a CPI não olhava para abusos em estados [veja aqui]. Em 12/05, Jair e Flávio Bolsonaro atacaram a CPI da covid e xingaram o relator Renan Calheiros [veja aqui]. Em 02/06. Jair Bolsonaro xingou o presidente e relator da CPI de ‘patifões’ [veja aqui]. Em 26/06, Jair Bolsonaro atacou a CPI mais uma vez, dizendo que ‘não iriam ganhar no tapetão’ [veja aqui]. Senadores afirmam que a CPI tem elementos suficientes para incriminar a gestão Bolsonaro, responsabilizando tanto o presidente quanto agentes públicos por crimes sanitários contra a vida [5] e corrupção [6], durante a gestão na pandemia. Em 04/05 ex-ministros da Saúde e profissionais da pasta mencionaram pressão do presidente para mudar bula de cloroquina [veja aqui]. Em 12/05, depoimentos da CPI confirmaram negligência em compras de vacinas [veja aqui]. Em 25/06, o depoimento dos irmãos Miranda na CPI reforçou que Jair Bolsonaro estava ciente das irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin [veja aqui].
Leia análises sobre as consequências da CPI da covid-19 para o governo Bolsonaro e sobre os ataques do governo aos membros da Comissão.
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Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) afirma ter deixado o cargo pela falta de vacinas e de campanha publicitária contra o coronavírus e considera existir ‘politização’ do assunto pelo governo [1]. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Francieli Fantinato afirma que ‘ter uma politização do assunto por meio do líder da nação (…) vai trazer dúvidas à população brasileira’ [sobre a necessidade da vacinação], e que ‘o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação’ [2]. Ela atribui sua saída do Ministério da Saúde (MS) a ‘motivos pessoais’ e diz que a ‘politização’ da vacina ‘chegou num limite’ [3]. Na portaria de exoneração de Fantinato, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informa que a dispensa ocorreu ‘a pedido’ da servidora [4]. O depoimento de Francieli se soma a outros na CPI da covid-19 que confirmam negligência do governo federal em compras de vacinas [veja aqui]. Em outra oportunidade, o governo desviou verba destinada a publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda de outras ações [veja aqui]. A CPI da covid-19 é constantemente atacada por Bolsonaro [veja aqui] e seus aliados [veja aqui], e a Procuradoria-Geral da República pediu suspensão de inquérito que investiga Bolsonaro por crime de prevaricação, sob fundamento de aguardar o desfecho da CPI da Covid-19, o que é rejeitado pelo STF [veja aqui].
Leia análises sobre como o presidente atacou a atrasou a vacinação durante a pandemia e sobre as lacunas do plano de vacinação do governo federal.
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Ocorre, em meio a pandemia de covid-19, uma das maiores reintegrações de posse do estado do Rio de Janeiro [1]. A reintegração acontece em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e retira do local mais de 400 famílias [2]. O terreno é da Petrobrás e está ocupado desde 01/05/2021; o local contava com ruas, comércios, sistema de reciclagem, escolas e postos de saúde [3]. A reintegração de posse em favor da estatal ocorre após determinação da Justiça da 2ª Vara Cível da região com concordância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [4]. A desocupação do terreno acontece sob forte repressão policial, com a utilização de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, jatos de água e balas de borracha [5]. Por meio do uso da violência, os moradores são retirados do local e encaminhados a abrigos e rodoviárias [6]. Entretanto, as famílias instaladas nos abrigos reclamam da qualidade da comida, água e acomodações fornecidas pela prefeitura e pela Petrobrás [7]. Vale lembrar que em 2020, nove entidades da sociedade civil elaboraram denúncia formal ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a realização de reintegrações de posse e despejos durante a pandemia da covid-19 [veja aqui]. Só na região metropolitana de São Paulo, entre abril e junho de 2020, houve a remoção de aproximadamente 1.300 famílias de suas casas [veja aqui]. Em 14/07/2021, o Congresso Nacional aprova a suspensão de despejos, desapropriações e remoções até 31 de dezembro de 2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 [8].
Leia sobre a ocorrência frequente dos despejos durante a pandemia
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que não tem que apresentar provas sobre as alegações de fraude no sistema eleitoral para ninguém e que apresenta ‘se quiser’, durante conversa com apoiadores [1]. A fala de Bolsonaro é uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 21/06/21, em que foi determinado o prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências sobre as fraudes nas urnas eletrônicas [2]. O parecer do TSE ocorre após as diversas alegações de Bolsonaro sobre fraudes e irregularidades no sistema eleitoral atual [3]. Em 2020, o presidente afirmou que houve fraude nas eleições de 2018 e que teria sido eleito no primeiro turno da disputa [veja aqui] e declarou também que as urnas eletrônicas não são confiáveis [veja aqui] [veja aqui]. Em 09/06, Bolsonaro disse que tinha provas que evidenciam o caráter fraudulento do sistema eleitoral brasileiro, mas nunca as apresentou [veja aqui]. O presidente já chegou a questionar a imparcialidade do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso [veja aqui], e a afirmar que caso o sistema eleitoral não seja modificado não haverá a realização de eleições em 2022 [veja aqui]. Os ataques constantes de Bolsonaro direcionados ao método eleitoral brasileiro ocorrem juntamente com o apoio fervoroso do presidente à adoção do voto impresso [veja aqui]. Vale lembrar que em 13/05/21 houve a criação de uma comissão na Câmara dos Deputados com o intuito de debater a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 [veja aqui]. Em oposição, oito partidos lançam nota com manifestação a favor da manutenção do sistema eleitoral atual e o designando como ‘moderno, célere, seguro e auditável’ [4]. Em 09/07, o TSE lança nota em repúdio às declarações de Bolsonaro contra a lisura das eleições brasileiras afirmando que nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas e que qualquer atuação que vise impedir a realização das eleições configura crime de responsabilidade [5].
Leia sobre os riscos democráticos causados pelas constantes alegações de fraude eleitoral feitas por Bolsonaro. Entenda porquê o discurso de fraude eleitoral é tão aderido pelos apoiadores de Bolsonaro e como a contestação das eleições se tornou uma estratégia de líderes populistas.
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou por meio do Twitter as manifestações contrárias ao governo que ocorreram no dia 03 de julho [1]. O tweet de Bolsonaro é composto por um vídeo que expõe um confronto entre os seguranças do metrô e um pequeno grupo de manifestantes e a afirmação ‘Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude’ [2]. Os protestos ocorreram em 347 municípios e em 16 países do exterior e pediam o impeachment de Bolsonaro, a partir da investigação de suposta corrupção na compra da vacina Covaxin, a retomada do auxílio emergencial de R$600,00 e a vacinação em massa da população [3] [veja aqui]. O vídeo compartilhado por Bolsonaro expõe evento isolado de violência ocorrido em São Paulo, visto que os atos ocorreram pacificamente durante todo o dia [4]. Em tweet feito mais cedo, Bolsonaro compartilhou fotos dos momentos pontuais de violência no protesto de São Paulo com a alegação de que o interesse dos manifestantes ‘sempre foi poder ‘e não a ‘saúde ou democracia’ [5]. Em outras ocasiões, Bolsonaro já fez declarações que ligavam a oposição ao seu governo a possíveis fraudes; em 14/05 o presidente afirmou que o ex-presidente Lula só seria eleito em 2022 por meio de irregularidades eleitorais [veja aqui]. No dia 07/07, Bolsonaro disse que Aécio Neves (PSDB) teria sido eleito na disputa contra a ex-presidente Dilma Rousseaf em 2014 e que havia ocorrido fraudes nas urnas eletrônicas [veja aqui]. Ademais, Bolsonaro já manifestou diversas vezes sua desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas nunca apresentou provas que evidenciem as fraudes [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em reação às reiteradas alegações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirma que não há registros de fraudes desde a implantação das urnas eletrônicas e que o sistema eleitoral é auditável, íntegro e permite a alternância de poder [6]. Vale lembrar que Bolsonaro também criticou as manifestações contrárias ao governo que ocorreram no dia 29/05/21, afirmando que ‘faltou erva para o movimento’ [veja aqui].
Leia sobre os atos do dia 03 de julho e sobre a confiabilidade da urna eletrônica.
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O vice procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, assina despacho sigiloso, que paralisa pedido para apuração da conduta de Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR) [1]. O pedido de apuração contra Aras, protocolado no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), foi realizado pelos Senadores Randolfe Rodrigues (Rede – AP), Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Fabiano Contarato (Rede – ES), os quais acusam o PGR de omissão em sua função de investigar gestores públicos, inclusive o presidente Jair Bolsonaro e, delegar essa função ao Poder Legislativo [2]. O despacho do vice-PGR gera polêmica dentro do Ministério Público Federal (MPF) pois, embora o subprocurador e vice-presidente do CSMPF, José Bonifácio Borges de Andrada, tenha determinado o sorteio da relatoria para a apuração do caso [3], funcionários do CSMPF enviaram o processo diretamente para Humberto Jacques, integrante do Conselho, ao invés de realizarem o sorteio [4]. Contra o despacho de Medeiros, Andrada ingressa com uma ação na Justiça Federal [5], pedindo a anulação do despacho e sua publicização [6]. Em 09/07, Medeiros é intimado pela Justiça Federal para que apresente esclarecimentos acerca do despacho [7]. Em resposta, ele afirma que o (CSMPF) não tem competência para discutir o assunto, critica o pedido de apuração e diz a apuração é ‘descabida’ [8]. Em algumas oportunidades, Aras se recusou a proceder com investigações com aliados do governo Bolsonaro. Em 10/05, Aras se recusou a investigar Bolsonaro pelos cheques entregues a sua esposa [veja aqui]. Em, 01/07, Aras pediu a suspensão de inquérito que investigava Bolsonaro por prevaricação [veja aqui]
Leia análises sobre a atuação de Augusto Aras durante o governo Bolsonaro e sobre qual o futuro de Aras no Ministério Público.
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A Polícia Federal (PF) pretende implementar um sistema de segurança para coletar, armazenar e fazer o cruzamento de dados pessoais de cerca de 50,2 milhões de brasileiros nos próximos anos [1]. O sistema é composto por um programa de software de inteligência artificial chamado de Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS), que pode identificar pessoas através do cruzamento com outros registros de reconhecimento facial e de impressão digital [2]. Esse sistema pretende unir os dados estaduais e criar um banco de dados nacional para que as polícias tenham acesso eficiente à base biométrica nacional [3]. O objetivo no futuro é registrar dados de quase toda a população brasileira, com uma possível integração completa com os demais modelos de identificação biométrica, voz e íris [4]. Juntamente com esse programa a PF adquire estações de cadastramento forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação das digitais [5]. O contrato de aquisição é assinado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino [veja aqui], mas os custos envolvidos não são divulgados [6]. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem aplicação em casos de segurança pública, no entanto as informações coletadas para esse fim devem se ater a esta finalidade, seguindo o princípio da transparência [7].Especialistas veem com preocupação o uso da tecnologia para vigilância, a partir desse cruzamento de dados que seriam compartilhados sem a concordância dos titulares, e apontam ainda para a necessidade de amparo legislativo em implementações deste tipo, com transparência no tratamento de dados para a segurança pública [8]. Além disso, tecnologias como a de reconhecimento facial apresentam dimensões discriminatórias evidentes, sendo alvo de debates no mundo todo sobre os aspectos racistas e o excesso de vigilância de sistemas autoritários [9]. Recentemente outras medidas de vigilância foram tomadas pelo Ministério da Justiça,que passou a monitorar centenas de servidores e flexibilizar o compartilhamento das informações com outros órgãos [veja aqui].
Ouça o podcast sobre a crescente utilização de tecnologias de vigilância sobre a população.
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Diretor Geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assina contrato de aquisição e implementação de nova Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS) nesta data [1]. A tecnologia adquirida pela PF irá possibilitar a identificação de pessoas a partir da coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial [2]. O sistema está projetado para armazenar, em 48 meses, dados de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansões posteriores que poderão conter dados de até 200 milhões de indivíduos [3], será usado para realizar o cadastro, fazer análises forenses e colher dados biométricos relevantes para investigações [4]. Após o anúncio da aquisição a organização, organização especializada demonstra preocupação com tecnologia que irá ser usada pela PF, já que o armazenamento e cruzamento de dados biométricos pode se tornar ilícito, se não for usado estritamente para investigações que estejam em curso [5], o que ainda não foi especificado pelas autoridades [6]. Outro ponto que gera desconfiança entre os especialistas em relação a este tipo de tecnologia, especialmente a de reconhecimento facial, é que em muitos casos ela já demonstrou ser enviesada por aspectos discriminatórios, como o viés racial, induzindo a prisão de inocentes e aumentando a vigilância sobre pessoas negras [7]. Estas situações ocorrem devido à reprodução de estereótipos que já existentes na sociedade, por meio de tecnologias de reconhecimento como a Solução Automatizada de Identificação Biométrica [8]. Em fevereiro, o governador do Rio de Janeiro aprova Centro Integrado de Comando e Controle para a Baixada Fluminense [veja aqui]. O governo federal também já impementou medidas que atentam conta a privacidade dos cidadãos, baixando decretos que prevêem compartilhamento de dados pessoais entre órgãos [veja aqui], sem autorização dos cidadãos [veja aqui] e promovendo acordo para ter acesso a dados de cidadãos que possuem CNH [veja aqui].
Leia sobre a aquisição de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público e ouça podcast sobre vigilância e proteção de dados.
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Assembleia Legislativa de Rondônia (RO) aprova mais diminuições nas unidades de conservação do estado (UCs) [1]. A mudança é realizada por meio de dois projetos de lei complementar: um deles revoga a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, que compreenderia 89.789 mil hectares; e o outro reduz limites de extensão da Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Limoeiro, ao sul do estado [2]. As alterações são promovidas após a mesma assembleia aprovar redução na proteção ambiental que afetou mais de 200 mil hectares de UCs antes protegidos [veja aqui] [3]. A Assembleia também revogou a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, criado por lei aprovada em maio deste ano, como meio de ‘compensação’ para essa redução anterior nas áreas de reserva [4]. Ambas as propostas foram discutidas em menos de 10 minutos e aprovadas pela maioria dos parlamentares [5]. Comunidades tradicionais e os povos indígenas atingidos por essas alterações não são consultados, mas invasores que se estabeleceram nestas UCs de forma ilegal são beneficiados [6]. Os projetos ainda dependem da sanção do Governador Marcos Rocha (PSL) [7]
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Parte do dinheiro destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) no combate a covid-19 vem sendo utilizado para atender despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas, conforme aponta relatório [1]. O documento encaminhado à CPI da covid pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto [2] afirma que a Defesa obteve R$ 435,5 milhões dos R$ 715 bilhões previstos para o combate da pandemia [3]. Segundo o relatório R$ 130 milhões foram usados para abastecer mantimentos a unidades militares com leitos reservados aos próprios militares e seus dependentes [veja aqui] e que não aceitaram tratar de doentes civis com covid-19 [4]. Cerca de R$ 58 mil são gastos com material odontológico, R$ 25,5 mil com material de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes, além de gastos milionários com material de cama, mesa e banho [5], material esportivo e veterinário, comprados com o orçamento de combate à doença [6]. Até mesmo o Orçamento de Guerra, que deveria servir no combate à pandemia, embora não fosse do SUS, foi utilizado pela pasta da Defesa na compra de veículos de tração mecânica e uniformes [7]. Créditos extraordinários são recursos aprovados pelo Congresso Nacional que não entram no cálculo do teto de gastos e somente pode ser admitido para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, ou calamidade pública [8]. Estes recursos estão sendo utilizados para cobrir despesas usuais, e funcionando como ‘cheques em branco’ para gastos que não são emergenciais e nem extraordinários [9]. Para a Procuradora, trata-se de desvio de recursos da saúde, enquanto órgãos militares são aparelhados [10].
Leia análise sobre como recursos extraordinários para a vacinação foram utilizados pelas Forças Armadas em gastos dispensaveis.
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Ministro da Educação, Milton Ribeiro, mente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ao negar que não havia planejado criar comissão de revisão ideológica das questões do Enem [1]. A declaração do ministro contradiz os registros processuais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nº 23036.003596/2021-21 e nº 23036.003658/2021-02 [2] e, conforme apuração da imprensa que teve acesso aos registros, a minuta da portaria falava em ‘não permitir questões subjetivas’ [3]. Em 02/06, o Ministro afirma querer o Enem 2021 ‘com perguntas mais técnicas e menos ideológicas’, [4] e diz ainda que pretende analisar pessoalmente as questões para evitar ‘cunho ideológico’ [5]. Em 07/06, quatro ex-presidentes do Inep condenam o plano de Ribeiro, de interferir ideologicamente nas provas do Enem [6]. Em 09/06, o ministro recua e declara que não irá mais checar pessoalmente as questões [7]. O plano de criar uma comissão ideológica surge após esse recuo do ministro [8]. Servidores anônimos do Ministério da Educação (MEC) disseram estar apreensivos com a indicação dos membros do tribunal ideológico [9]. A Defensoria Pública da União de São Paulo envia ao Inep, em 21/06, recomendação contra a criação do ‘tribunal ideológico’, afirmando que não seria ‘razoável’ a interferência política do poder Executivo em detrimento dos especialistas, na elaboração do Enem [10]. Em 18/06, a liderança do PSOL, na Câmara dos Deputados, solicita ao Ministério Público Federal que investigue o plano de criação do ‘tribunal ideológico’ [11]. Em 03/08 o Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao governo de Jair Bolsonaro sobre os planos do MEC em criar o ‘tribunal ideológico’ [12]. O Enem de 2021 sofreu risco de não ocorrer por falta de recursos [veja aqui]. Em 05/03/21, o Ministro da Educação nomeou coronel aviador sem experiência em educação para diretoria importante do Inep [veja aqui].
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que Aécio Neves (PSDB) foi eleito em 2014 [1]. Durante a entrevista, Bolsonaro declara que houve fraude eleitoral em 2014 e que o ‘levantamento feito no TSE’ aponta para vitória de Aécio nas eleições [2]. Como nas demais vezes que defendeu a incerteza do processo eleitoral brasileiro, Bolsonaro não apresenta provas sobre as possíveis fraudes [3]. No dia seguinte, o vice da chapa de Aécio na eleição de 2014 rebateu as acusações de Bolsonaro sobre fraude, afirmando que as eleições foram limpas e que a chapa perdeu ‘porque faltou voto’ [4]. Em 11/07, Bolsonaro volta a afirmar que as urnas eletrônicas foram adulteradas em 2014, por meio de um vídeo publicado no Twitter em que membros do PSDB requisitam auditoria dos votos das eleições [5]. Entretanto, na época a auditoria foi realizada mas não encontrou indícios de irregularidades [6]. Ainda durante a entrevista, Bolsonaro declara também que caso haja persistência do método eleitoral atual nas eleições de 2022, haverá problemas porque o seu lado da disputa não aceitará o resultado [7]. Em reação, onze partidos políticos se uniram contra a mudança no sistema eleitoral em 26/06 [8]. Em diversas ocasiões, Bolsonaro se manifestou a favor do voto auditável sob justificativa de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em 06/01/2020, Bolsonaro também disse que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo caso o Brasil não adotasse o voto impresso [veja aqui]. No mês de maio de 2021, Bolsonaro declarou que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui] e que o Lula só ganharia as eleições de 2022 na fraude [veja aqui]. Diante das inúmeras acusações de irregularidades do presidente contra as urnas eletrônicas, no dia 21/06/21 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 15 dias para que Bolsonaro mostrasse as evidências das fraudes eleitorais. Entretanto, em 02/07 Bolsonaro afirmou que não tem que apresentar provas para ninguém [veja aqui]. Em meio a tantas tentativas de descredibilizar as urnas eletrônicas, o TSE lança nota afirmando que nunca houve registros de fraudes no sistema eleitoral e que qualquer atuação que vise a impedir a realização das eleições configura crime de responsabilidade [9]. Vale lembrar, que em maio de 2021 a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir voto impresso no Brasil [veja aqui].
Leia sobre os riscos que o discurso de Bolsonaro a favor do voto impresso e contra o sistema eleitoral atual causam ao regime democrático. Entenda como as urnas eletrônicas já são um método auditável e como a alegação de irregularidade na eleição presidencial de 2014 é fundamentada em dados falsos.
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) nomeia ruralistas para compor o Grupo Técnico que irá identificar a Terra Indígena Piripkura, para demarcação [1]. Em ação na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão da nomeação dos ruralistas [2], pedindo que sejam nomeados antropólogos com qualificação reconhecida e experiência de trabalho em comunidades indígenas [3]. Segundo o órgão, a nomeação de ruralistas para a demarcação de terras indígenas configura conflito de interesses, pois possibilita que o grupo atue em defesa daquilo que beneficia os fazendeiros da região, e não os povos indígenas [4]. Em razão do pedido do MPF, a Justiça Federal supende o processo de identificação da Terra Indígena (TI), concedendo prazo para que a Funai responda questionamentos trazidos pelo MPF [5]. A nomeção de Grupo Técnico especializado para identificar a TI Piripkura ocorre após a Justiça Federal ter determinando que a Funai o fizesse [6] em até 90 dias contados da data da decisão. Piripkura é uma das terras indígenas que mais sofre com o desmatamento [7]. Desde agosto de 2020 até maio de 2021, formam destruídos o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol [8]. Em 26/06, agentes do Ibama e policiais da Força Nacional concluíram uma operação de três dias na TI Piripkura [9]. O povo indígena Piripkura é isolado e, atualmente restam somente dois indígenas que que não foram dizimados pelo contato com os brancos [10]. O direito à demarcação das terras indígenas sempre sofreu ameaças e, durante o governo Bolsonaro, essas têm sido reiteradas: em 10/03/2020, o presidente Jair Bolsonaro criticou a ‘indústria de demarcação das terras tradicionais’ [veja aqui]. Em 20/05/2021, o povo indígena Yanomami sofreu ataques de garimpeiros por dez dias e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Em 12/05/2021, o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional em terra indígena do Pará [veja aqui]. Em 27/05/21, o presidente Jair Bolsonaro gerou aglomeração na terra indígena Yanomami e desrespeitou os valores tradicionais desse povo [veja aqui].
Leia sobre o procedimento necessário para a demarcação de terras indígenas e sobre o histórico da demarcação no Brasil. Veja documentário sobre a relação dos povos indígenas com a terra.
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Comandantes das forças armadas assinam nota de repúdio contra o presidente da CPI da covid Omar Aziz (PSD-AM) [1]. A nota se refere à fala de Aziz, feitas durante sessão da CPI, sobre militares envolvidos em suspeitas de irregularidades na compra de vacinas [veja aqui], e destaca que ‘as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro‘ [2]. O documento foi divulgado pelo Ministério da Defesa um dia após reunião no Palácio do Planalto entre militares e membros do governo [3], onde estavam presentes ministros como Braga Netto, da Defesa; André Mendonça, advogado-geral da União, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; além dos comandantes do Exército, general Paulo Sérgio da Marinha, Almir Santos; e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior – segundo apuração da imprensa, a reunião tinha como objetivo debater os protestos contrários ao governo que estão ocorrendo em diversos estados [4]. Dias após a divulgação da nota de repúdio, Braga Netto foi convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar nota que atacou Aziz, uma vez que deputados consideram texto uma ameaça ao Congresso [5]. O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a convocação do ministro da Defesa para prestar depoimento sobre a nota de repúdio [6]. Para Calheiros, o ministro faz ameaças à democracia, por isso deve sim ser convocado para prestar esclarecimentos [7]. Após o incidente,Aziz se manifestou dizendo que não aceitará ser intimidado [8]. Nesta data, Gilmar Mendes encaminha à Procuradoria-Geral da República, quatro ações contra Braga Netto no STF, com o objetivo de apurar as supostas ameaças às eleições de 2022 [9].
Leia mais sobre as ameaças feitas por militares ao congresso.
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O presidente da CPI da covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), decreta a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, durante depoimento deste à CPI da covid-19 [1]. Aziz diz que Dias mentiu à CPI e determina a sua prisão pelo crime de falso testemunho [2], decisão da qual discordam outros senadores [3]. Dias prestava depoimento à CPI da covid-19 acerca das suspeitas de que haveria exigido propina como condição para compra de doses da vacina Astrazeneca [veja aqui] e pressionado servidor pela execução de contrato irregular, referente à vacina Covaxin [veja aqui]. Segundo especialistas, embora Dias tenha sido convocado como testemunha à CPI, ele é, na prática. um investigado, com direito de não produzir provas contra si mesmo, não se aplicando, portanto, o crime de falso testemunho [4]. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) diz que confia em Aziz e na CPI, e não declara a nulidade da prisão [5]. Dias passa horas detido na sede da Polícia do Senado Federal, paga fiança, é liberado e responderá pela acusação em liberdade [6]. Em 27/07, a Polícia Federal instaura inquérito para investigar suspeita de cobrança de propina por Dias [7].
Leia mais sobre o caso e veja mais opiniões de especialistas acerca da prisão de Roberto Dias.
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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) indefere o projeto do filme ‘O presidente improvável’ que conta a história do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, contrariando parecer favorável emanado em 2018 pela instituição [1]. A decisão, assinada por dois diretores da entidade, considera que o longa ‘dá margem a inegável promoção da imagem pessoal do ex-presidente […] com notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos’ [2]. O documento menciona entrevista de Cardoso à Rede Globo em que foram exibidos trechos inéditos do filme, nos quais fala sobre aspectos do governo Bolsonaro com personalidades do cenário político e intelectual [3]. Ainda, a instituição afirma que a decisão teve como fundamento um parecer da Advocacia Geral da União [4]. Cardoso afirma que o caso se trata de uma ‘discriminação política’, uma vez que, com 90 anos, não tem ‘qualquer objetivo político’ [5]. A produtora Giros Filmes declara que a decisão é um ‘ataque à liberdade artística e de expressão’ e que o filme busca a ‘discussão histórica e social sobre a construção da democracia brasileira’ [6]. Conforme a sinopse apresentada à Ancine em 2018, o documentário ‘procura transcender o papel de obra biográfica’ e disponibilizar ferramentas para que o espectador possa ‘se situar dentro do atual cenário de ‘crise existencial’ da democracia brasileira’ [7]. Associação de servidores da agência declara que o indeferimento do filme é ‘indevido’ [8] e associação de cineastas envia nota à Ancine e à Secretaria Especial da Cultura para que a decisão seja anulada [9]. A decisão é posteriormente ratificada pela diretoria colegiada da Ancine [10]. Em outros momentos, a Secom criticou cineasta indicada ao Oscar por documentário ‘Democracia em Vertigem’ [veja aqui] e a Justiça determina a retirada de painéis da exposição ‘Democracia em Disputa’ com fotos de momentos históricos do país [veja aqui].
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Durante transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirma que não irá responder perguntas sobre as denúncias de corrupção pelo Ministério da Saúde (MS) [1] [veja aqui] encaminhadas a ele em uma carta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 [2]. A carta pede esclarecimentos sobre a denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que afirmou ter comunicado Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações da vacina Covaxin [3]. Na ocasião, o presidente também se refere de maneira pejorativa à CPI [4] ao dizer que seus membros são ‘picaretas’ [5], e nega as acusações de corrupção na aquisição de vacinas [6] [veja aqui]. Os ataques à CPI por Bolsonaro são frequentes [veja aqui] [veja aqui]; ele acusa os membros da CPI de tentarem retirá-lo do cargo [veja aqui], sugere se tratar de perseguição política [veja aqui] e um conflito desnecessário . Além disso, também já chamou o presidente e o relator de ‘patifões’ [veja aqui]. A CPI da covid-19 investiga diversas irregularidades do governo no combate à pandemia de covid-19, como a negligência em compras de vacina [veja aqui]. No dia 02/07/2021, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou abertura de inquérito contra Bolsonaro para apurar suposta prevaricação no caso da Covaxin [7].
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Estudo demonstra que, do ano de 2019 para 2020, houve um aumento de quase 360% do desmatamento ocorrido nos entornos da Rodovia BR 163 [1]. As pesquisas também relatam a invasão de terras indígenas e unidades de conservação, as quais foram impulsionadas pela atuação do governo Bolsonaro nas pautas do meio ambiente [2]. Como exemplo, podemos citar a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Altamira, onde o desmatamento cresceu 558% entre março e abril de 2021 [3]. O ICMBio havia preparado uma operação para a retirada do gado ilegal na região, em maio, porém a operação foi suspensa pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [4]. Segundo analista de geoprocessamento do Instituto Sócio Ambiente, as invasões são realizadas por quem acredita que algum dia terão as terras invadidas, regularizadas [5]. Em 08/07, o governo Federal realiza a abertura de propostas para a concessão de aproximadamente 1 mil km das rodovias BR 230 e BR 163 [6]. O edital foi contestado por lideranças indígenas e pelo Ministério Público Federal, pela falta de garantias para a mitigação de danos ambientais das obras nas aldeias da região [7]. Em 2020, uma pesquisa do Greenpeace demonstrou que 62% das florestas públicas às margens da BR -163 estão ilegalmente registradas como áreas privadas [8]. O governo Bolsonaro vem atuando ativamente de forma contrária ao meio ambiente: Em 22/05/2020, em vídeo de reunião ministerial, Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, sugeriu aprovar reformas infralegais aproveitando a atenção do país à covid-19 [veja aqui]. Em 24/03/2021, relatório demonstrou que leis federais e estaduais estimularam a grilagem de terras e desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Em 08/06/2020, o governo Bolsonaro nomeou defensor da Medida Provisória da grilagem para coordenar a câmara ambiental do MPF [veja aqui]. Em 09/09/2020, as políticas ambientais do governo Bolsonaro foram denunciadas por servidores em dossiê [veja aqui].
Leia sobre a atuação do governo federal nas pautas do meio ambiente.
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a sugerir a ocorrência de fraudes eleitorais e diz que ‘ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições’ [1], o que volta a fazer no dia seguinte [veja aqui]. Em 10/7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que ‘a institucionalidade do Brasil não será posta em risco’ e adverte que ‘basta de bravatas e de recadinhos’ [2]. Por sua vez, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica a afirmação de Bolsonaro como ‘infeliz’ e sugere sua retificação [3]. A afirmação do presidente ocorre em contexto de sucessivas falas dele no sentido de descredibilizar o processo eleitoral atual [veja aqui], especialmente ao associar as urnas eletrônicas a fraudes eleitorais [veja aqui], sobre o que ele se nega a apresentar provas [veja aqui]. Bolsonaro também tem questionado o resultado da eleição presidencial de 2014 [veja aqui] e já afirmou que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Eleitoral teriam interesse na ocorrência de fraudes para beneficiar Luís Inácio Lula da Silva [veja aqui]. Vale lembrar que, desde 13/05, há comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir o voto impresso [veja aqui] e que em reação às afirmações do presidente, onze partidos políticos se uniram, em 26/06, contra a mudança no sistema eleitoral [4]. Em 13/7, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal solicitam ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra uma investigação acerca das falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro [5].
Leia análise sobre o que está envolvido nas contestações de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
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O Presidente Jair Bolsonaro volta a fazer comentários racistas ao comparar o cabelo crespo de apoiador negro com falta de higiene [1]. O comentário, feito durante a live semanal, que contava com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e de Maicon Sullivan, o apoiador do presidente [2]. Apesar do tom jocoso, o comentário não é apenas uma ‘piada infeliz’, mas sim um contínuo de declarações racistas proferidas e defendidas pelo presidente [3]. Por esta razão, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), encaminharam uma representação contra Bolsonaro, pela prática de racismo [4] ao procurador geral da República, Augusto Aras, com pedido de ‘imediata apuração de responsabilidade criminal e política’ do presidente da República [5]. Em outro episódio, ocorrido em maio deste ano, Maicon é novamente alvo de insinuações igualmente racistas de Bolsonaro, com tentativa de ridicularização do cabelo black power, símbolo de luta e resistência do povo negro [veja aqui].
Leia mais sobre o black power enquanto símbolo importante da comunidade negra.
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General Walter Braga Netto, ministro da Defesa e responsável pela direção superior das Forças Armadas, determina a um intermediário que comunique ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), que, sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso, não haverá eleições em 2022, segundo apuração jornalística de 21/07 [1]. A PEC tramita em comissão especial da Câmara [veja aqui] e tem relatório rejeitado em 05/08 [2]. Apesar disso, em 06/08, Lira anuncia que levará PEC à votação pelo plenário da Câmara [3]. Segundo a apuração, diante do aviso, o presidente da Câmara, em conversa com o presidente Bolsonaro, diz que ‘não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional’ [4]. Vale lembrar que, também nesta data, Bolsonaro ameaça as eleições de 2022, condicionando-a à aprovação do voto impresso [veja aqui], o que já fez em outras datas [veja aqui]. Em nota, Braga Netto não nega a ameaça, mas diz que ‘não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores’ [5] e Lira afirma que haverá eleições em 2022 com ‘voto popular, secreto e soberano’ [6]. O jornal, por sua vez, mantém a apuração publicada [7]. Autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, em reação à ameaça de Braga Netto, falam em ‘tentativa de golpe’ [8] e defendem eleições [9] [10] [11]. Já especialistas avaliam que Braga Netto pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de impeachment [12], e que ele não teria apoio em ‘aventura golpista’ [13]. Em 03/08, Comissão da Câmara aprova convocação de Braga Netto para depor sobre a suposta ameaça à eleições de 2022 [14] e, em 29/09, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anuncia a abertura de invetigação preliminar para apurar possíveis crimes na conduta do ministro [15], apuração esta que tramita apenas internamente na Procuradoria Geral da República (PGR) e não é submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive para ser arquivada [veja aqui]. Além disso, à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Aras tem apresentado postura de alinhamento aos interesses do governo federal [veja aqui]. O descrédito ao sistema eleitoral [veja aqui] – ainda que sem provas [veja aqui], a defesa do voto impresso [veja aqui], as ameaças às eleições [veja aqui] e o desrespeito aos resultados dos pleitos anteriores [veja aqui] e às demais instituições da república [veja aqui] têm sido recorrentes no governo Bolsonaro.
Leia mais sobre a suposta ameaça de Braga Netto e sobre como ela se localiza num contexto de sucessivas ameaças à democracia.
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Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro ataca o sistema eleitoral brasileiro [1]. Durante conversa com apoiadores, ele afirma que ‘a fraude está no TSE (…) isso foi feito em 2014’ [2], repetindo a alegação de que Aécio Neves teria sido eleito no pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseaf [veja aqui]. Entretanto, no dia 08/06 o próprio Aécio afirmou que não acredita que houve fraude nas eleições de 2014 [3]. Bolsonaro também declara que o então relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros, e o ex-presidente Lula se perpetuaram na política por meio de fraude e que caso o sistema atual não seja modificado há riscos de não ter eleição em 2022 [4]. Ainda durante a conversa com apoiadores, Bolsonaro xinga o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de ‘idiota’ e ‘imbecil’ [5]. Em relação às falas de Bolsonaro, o presidente do Congresso Nacional afirma que não aceitará ameaças à democracia e que qualquer tentativa de impedir as eleições configura crime de responsabilidade [6]. O presidente do TSE declara em nota que nunca houve constatação de fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas são íntegras e garantem a alternância de poder [7]. A estratégia de ataque ao sistema eleitoral e apoio à adoção do voto impresso é adotada por Bolsonaro em diversas ocasiões. No dia anterior, ele também sugeriu fraudes eleitorais e ameaça não haver eleições em 2022 [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro alegou fraude no pleito de 2018 [veja aqui], desacreditou o sistema eleitoral brasileiro [veja aqui] [veja aqui] e afirmou que o Brasil teria problemas caso não adotasse o voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em junho de 2021, Bolsonaro declarou que tinha provas que evidenciam a fraude nas eleições [veja aqui] e questionou a imparcialidade de Barroso como presidente do TSE [veja aqui]. Ao menos em outras duas ocasiões, Bolsonaro sugeriu a possibilidade de não haver eleições em 2022 caso não houvesse a implantação do voto impresso [veja aqui] [veja aqui]. Mesmo diante de tantas alegações contra o sistema eleitoral, Bolsonaro nunca apresentou provas sobre as supostas fraudes; inclusive, no dia 02/07 ele se negou a cumprir a determinação do TSE sobre a apresentação de evidências das irregularidades nas urnas eletrônicas [veja aqui].
Ouça sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
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O caso de homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes enfrenta obstáculos na investigação após três anos sem respostas [1]. A investigação, com provas e testemunhas negligenciadas, inúmeras trocas no seu comando é prejudicada por atrasos [2]. Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro trocou o titular da Delegacia de Homicídios, responsável pelo caso, pela quarta vez [3]. Em seguida, nesta data, as promotoras da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), também atuantes no caso, pedem para deixar a investigação [4]. Desde 2018 Simone Sibilio e Letícia Emile estavam à frente da investigação que apura a motivação para denunciar mandante e executor dos crimes, e já haviam efetuado prisões como a de Ronnie Lessa, policial militar aposentado, e de Élcio Queiroz, ex-policial militar, ambos acusados de serem executores dos homicídios [5]. As promotoras optaram por deixar o caso após discordâncias nas negociações de um acordo de colaboração premiada entre o MP e Júlia Lotuffo, viúva de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope e suspeito de participação nos assassinatos [6]. Inconsistências no depoimento de Júlia foram apontadas pelas promotoras [7], que se mostraram insatisfeitas com as negociações, sendo então afastadas da colaboração, tendo outro promotor sido designado para homologação do acordo [8]. A condução da investigação pelo MPRJ fica provisoriamente com o promotor Bruno Gangoni [9]. O caso permanece com a motivação e mandante desconhecido há mais de três anos [10]. As famílias das vítimas cobram um pronunciamento público sobre possíveis interferências que o caso tem recebido [11]. Vale também lembrar que citação ao presidente Bolsonaro, realizada por um dos acusados do crime, foi arquivada pelo Procurador Geral da Repûblica, Augusto Aras [veja aqui]. No dia 30/07/21, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prende o ex-vereador Cristiano Girão Martins, acusado de ser mandante de um duplo assassinato em 2014 e suspeito no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes [12].
Veja linha do tempo da investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
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Caça de animais se expande nas florestas brasileiras, segundo apuração da imprensa desta data, embora seja proibida desde 1967 [1]. A flexibilização do porte e venda de armas é uma pauta do presidente desde o início de seu mandato, e o grupo dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) tem se favorecido nesse apoio [2]. A partir de 2013 a legislação brasileira autoriza a caça somente para ‘controle’ do javali europeu, e do javaporco – espécie resultante do cruzamento com porco doméstico -, considerados pragas para plantações [3]. Atualmente os caçadores não se restringem ao controle dos porcos, também caçam tatus, gambás, pacas, capivaras e outras espécies de animais silvestres [4]. O crescimento exponencial da caça é também estimulado pela procura por carne de caça, consideradas iguarias por muitos [5], embora repletas de potenciais doenças [6]. Nos últimos dez anos, o grupo de CACs cresceu cerca de 737%, com aumento significativo no primeiro ano de Bolsonaro no governo [7]. Decreto de 2019 [8] promoveu mudanças favorecendo essa categoria, com aumento na cota de armas de uso permitido e de uso restrito, como fuzis semi automáticos [9], ampliação da quantidade de pólvora para recarga de munição [veja aqui] autorizações de importação de armamentos [veja aqui]. Para cada arma de uso permitido o caçador pode comprar até 5.000 munições por ano, e 1.000 para as armas de uso restrito [10]. Atualmente, sete projetos de lei buscam no Congresso flexibilizar mais ainda a caça esportiva no país [11]. Organizações da sociedade civil se manifestam contrárias a esta flexibilização da caça, e alertam para as perdas na biodiversidade e a ameaça à saúde pública [12].
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O diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), durante live com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anuncia que a competência da divulgação dos dados oficiais sobre queimadas no Brasil deixará de ser do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e passará ao Inmet, órgão do Ministério da Agricultura [1]. A informação é reforçada em nota do Inmet da mesma data [2] e gera reação de especialistas [3], pesquisadores [4] e ex-diretores do Inpe [5]. Os críticos afirmam que, diferentemente do monitoramento feito pelo Inpe, os dados do Inmet não abrangem todo o território do país e levam em consideração apenas dados de metereológicos (temperatura e umidade), deixando de considerar a dinâmica do desmatamento no aumento do risco de queimadas [6]. Eles afirmam que se trata de mais uma investida para controlar a divulgação de dados que refletem o mau desempenho nacional na área ambiental [7]. No dia seguinte, o governo divulga nota [8] na qual ressalta que o controle dos dados relativos às queimadas passaria a ser, na verdade, do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), que tem atuação conjunta de vários órgãos, dentre eles o Inpe e o Inmet [9]. Contudo, a mudança permanece sendo criticada por especialistas, que dizem que os dados de riscos de queimadas do Inpe já combinam dados do Inmet com modelos de previsão do tempo e que a centralização dos dados técnicos em outro órgão é uma tentativa de controle dessas informações [10]. Vale lembrar que o Inpe tem sofridos sucessivos ataques pelo governo, que, em 07/2020, reduziu a estrutura do órgão [veja aqui] e tem realizado cortes em seu orçamento . O vice-presidente da República e Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão (PRTB), também faz sucessivas críticas aos dados do órgão sobre queimadas na Amazônia [veja aqui], atribuindo os dados negativos a servidores do órgão que fazem oposição ao governo [veja aqui] e, em 09/2020, sugeriu nova agência de monitoramento das queimadas [veja aqui]. De acordo com dados divulgados em 08/2020 pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foi registrado o segundo ano com maior desmatamento na Amazônia desde 2015 [veja aqui].
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Presidente Jair Bolsonaro aprova Medida Provisória (MP) que torna obrigatório o oferecimento gratuito de canais de TV aberta dentro dos pacotes de serviços de TV por assinatura [1]. A alteração beneficia preferencialmente canais cristãos e alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, já que são canais de menor audiência e que pagavam mais para se manter na programação dos canais da TV a cabo [2]. Entre os canais abertos beneficiados, estão o Canção Nova, TV Aparecida, RIT TV, RBI, CNT e Rede Brasil de Televisão [3]. A nova lei gera uma perda de aproximadamente R$100 milhões por ano para a TV fechada [4]. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) afirma que a alteração é um ‘golpe duro’ [5]. Em reação, o PDT ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do texto normativo [6]. Durante a cerimônia de sanção da proposta, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declara que foi ele foi o responsável por convencer Bolsonaro a não vetar a matéria [7]. O ministro também afirma que a área técnica do Ministério das Comunicações foi favorável à matéria, mas a ala jurídica e política do Palácio do Planalto se posicionou contra [8]. No mesmo dia, em uma live, Bolsonaro celebra a nova regulamentação [9]. Segundo apuração da imprensa, em 2020 a Secretária de Comunicação Social (Secom) privilegiou a liberação de verbas para canais de comunicação apoiadores do governo chamados de ‘mídia aliada’ [veja aqui]. Também em 2020, o então secretário de comunicação da época, Fabio Wanjgarten, também foi investigado por suspeita de receber dinheiro de emissoras por meio de uma empresa que era sócio e também por beneficia-lás com verbas publicitárias maiores [veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro vem adotando estratégias que beneficiam e agradam a sua base religiosa; um dos expoentes dessa tentativa de fortalecer laços com o grupo é a indicação de André Mendonça, autodeclarado evangélico, para o Supremo Tribunal Federal [veja aqui]
Leia sobre a ascensão das igrejas no meio político.
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Ibama revoga edital de compra de 10 mil litros de retardantes químicos para combate e prevenção à incêndios, sem apresentar os motivos da revogação [1]. Em resposta à questionamento da imprensa, o órgão afirma que apenas uma empresa compareceu à licitação e ela não atendia aos requisitos do procedimento [2], posteriormente informando que duas propostas foram submetidas, mas ambas deficitárias [3]. Os retardantes previstos na compra estão listados em parecer técnico do Ibama que aponta para a falta de regulamentação e de maiores estudos sobre a toxicidade dos produtos ao ambiente natural – que apesar disso estavam previstos para serem adquiridos [4]. Em outubro de 2020, o governo federal cancelou a compra de 20mil litros de retardantes de fogo, em razão da repercussão negativa ; no mesmo mês, o Ibama suspendeu o combate a incêndios no país por ‘exaustão de recursos’ [veja aqui]. Em outras oportunidades, o governo atrasou dois meses para publicar edital de contratação de brigadistas para o combate às queimadas florestais no país [veja aqui], cortando em mais da metade as verbas para brigadistas [veja aqui], e anunciou a suspensão de operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal, e depois voltou atrás [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui] e menor contingente de ficais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e, nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. Além da falta de verbas, até outubro de 2020 o Ibama executou menos de 40% de seu orçamento para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas [veja aqui]; até julho de 2020, gastou apenas 19% dos recursos disponíveis [veja aqui]. O Ministério do Meio Ambiente também já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui]. O órgão ambientais também sofrem com pressões políticas, como a necessidade de aprovação pela Diretoria antes da divulgação de qualquer produção científica do ICMBio [veja aqui], a intimidação de um funcionário que denunciou paralisia nas autuações ambientais [veja aqui], a exoneração de um agente que multou Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui] e a substituição de um diretor que atuou na expulsão de garimpeiros de terras indígenas [veja aqui].
Leia o parecer técnico do Ibama na íntegra.
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Presidente Jair Bolsonaro sanciona [1], com vetos [2], a Medida Provisória (MP) para privatização da Eletrobrás, que contém emendas ‘jabutis’ – assim chamadas por tratarem de assuntos de interesse dos parlamentares, mas sem relação direta com o objeto central da MP [3]. O governo afirma que a privatização pode reduzir a conta de luz [4], mas entidades ligadas ao setor elétrico e à indústria calculam que, também por conta dos ‘jabutis’ inseridos, a medida pode custar R$41 bilhões ao consumidor, podendo elevar a conta de luz em 10% [5]. As organizações se mobilizam para tentar alterar a proposta [6]. As propostas de emendas conhecidas como ‘jabutis’ [7] são incluídas durante a votação do texto no Senado [8]. Dentre elas, estão a obrigatoriedade de leilão para contratar usinas térmicas a gás natural [9] sem o leilão com outras fontes de energia renováveis, que são mais sustentáveis e econômicas [10]. Também não há definição de quem pagará a construção de novos gasodutos [11], que seriam demanda de governadores e parlamentares para levar investimentos às suas regiões [12]. A Câmara, na segunda votação, aprova a maior parte [13] das emendas ‘jabutis’ do Senado [14], como as termoelétricas a gás, reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação de contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) [15]. Também há riscos ambientais com as PCHs em regiões ambientalmente sensíveis [16] e com obras de transmissão de energia em terras indígenas sem licenciamento ambiental [17].
Leia análise sobre os riscos da aprovação desses jabutis e como eles podem reduzir a competitividade.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, indica André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Melo no Supremo Tribunal Federal (STF) [1] e diz que gostaria de ver as sessões do STF começando com uma oração feita por Mendonça [2], que é pastor Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, [3]. Mendonça, que na gestão de Bolsonaro já ocupou os cargos de advogado-geral da União (AGU) e ministro da Justiça (MJ), foi chamado por Bolsonaro, em 11/07/19, de ‘terrivelmente evangélico’ e o presidente, desde então, fala da sua indicação para uma vaga no STF [veja aqui]. Em 28/04/20, em seu discurso de posse como MJ, Mendonça afirmou ser um ‘servo’ de Bolsonaro e que seria um ‘profeta’ [veja aqui]. Como AGU, durante julgamento no STF sobre liberação de cultos na pandemia, Mendonça citou passagens bíblicas e disse que ‘cristãos estão dispostos a morrer para garantir liberdade de culto’ [4]. Comentando sobre a indicação, especialistas relatam receio, justamente, de que Mendonça desrespeite a laicidade do estado em sua atuação no STF [5]. Além disso, como MJ, Mendonça investigou diversos opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, instrumento da ditadura militar [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], sobre o que foi interpelado pela Procuradoria Geral da República [6]; e monitorou servidores antifascitas, repassando informações a outros órgãos do governo [veja aqui]. Mendonça também já emitiu orientação normativa aconselhando os órgãos federais a procederem com a reintegração de posse dos imóveis públicos ocupados por manifestantes sem decisão judicial [veja aqui], manteve em sigilo protocolo para casos de feminicício [veja aqui], bem como autorizou uso da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar segurança de assentamentos de reforma agrária realizados pelo Incra [veja aqui]. A indicação de Mendonça ao STF, que aguarda aprovação do Senado, é a segunda de Bolsonaro, que também já indicou Kassio Nunes Marques, ministro responsável por decisão monocrática que autorizou a realizção de cultos presenciais em abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia da covid-19 [veja aqui].
Leia mais sobre o perfil de André Mendoça, sobre o que o levou a ser o nome indicado ao STF por Bolsonaro e também análise acerca da relação do seu caráter ‘terrivelmente evangélico’ com a atuação no STF.
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Como na semana e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desacreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 10/07, um dia após o país completar 531.777 mortes por covid-19, Bolsonaro promove motociata em Porto Alegre (RS) [1]. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara e gerou aglomeração de apoiadores [2]. Após a motociata, as cidades de São Paulo (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) registraram ‘panelaços’ contra Bolsonaro na noite do dia 10/07 [3]. Nos últimos meses, Bolsonaro participou de diversas moticiatas [veja aqui] [veja aqui] [4], enquanto não fez nenhuma visita a hospitais que sofrem com a falta de leitos e medicamentos [5]. Entre 07/07 e 14/07, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de cerca de 19 milhões [6] para 19.209.021 casos [7] e as mortes atingiram o patamar de 537.498 pessoas [8], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia sobre a relação da gestão da pandemia de Bolsonaro e o estado decoisas inconstitucional.
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Delegado federal e ex-candidato à prefeitura de Belém, Everaldo Eguchi, é suspeito de vazar informações sobre inquérito que investigava a exploração ilegal de manganês no sudeste do Pará, segundo apuração da imprensa desta data [1]. Everaldo é alvo da Operação Mapinguari da Polícia Federal, que investiga o vazamento de informações ambientais em todo o estado do Pará desde 2018 [2]. O delegado é afastado do cargo e está sendo indiciado pelos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e associação criminosa [3]. Ministério Público Federal (MPF) apresenta manifestação favorável ao afastamento de Everaldo, sob justificativa de que a conduta do delegado é uma apropriação ilegal da máquina estatal [4]. Agente do IBAMA e diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialistas de Meio Ambiente (Ascema) afirma que o vazamento de informações atrapalha de forma considerável as operações, já que impede que os suspeitos de crimes ambientais sejam punidos e responsabilizados [5]. Em maio deste ano, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também vazou informações sobre operações de fiscalização ambiental no Pará [6]. Ele publicou no Diário Oficial da União (DOU) que iria transferir seu gabinete para o estado com o intuito de acompanhar ações de combate a ilegalidades ambientais [7]. Everaldo é aliado de Jair Bolsonaro e foi apoiado pelo presidente na corrida eleitoral à prefeitura de Belém em 2020 [8]. Vale lembrar, que a política ambiental brasileira vem sofrendo desmontes pelo governo de Bolsonaro, como: a falta de fiscalização do garimpo ilegal [veja aqui], a fragilização do ICMbio [veja aqui] [veja aqui], a promulgação de medidas que favorecem os madeireiros [veja aqui] e o desmantelamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) [veja aqui].
Leia sobre a crise ambiental no Brasil.
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Nas redes sociais, o assessor da Presidência da República, Tércio Arnaud Thomaz, compartilha uma matéria com o título: ‘Jones Manoel diz que já comprou fogos para eventual morte de Bolsonaro’ e questionou quem era Jones Manoel – ao que o secretário especial da Cultura, Mario Frias, responde: ‘Não sei. Mas se soubesse diria que ele precisa de um bom banho’ [1]. O historiador e ativista negro Jones Manoel rebate o comentário afirmando: ‘Governo liberal-fascista de Bolsonaro é lotado de racistas, nazistas e tudo que não presta’ [2]. Após diversas críticas, Frias tenta justificar-se dizendo que a repercussão era uma forma de ‘ofuscar a gravidade dos ataques ao Presidente da República chamando de racista quem sempre repudiou o racismo’ e que ‘toda pessoa suja precisa tomar banho e não existe pessoa mais suja do que aquela que deseja e celebra a morte de um chefe de estado democraticamente’ [3]. O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, declara: ‘Entendem por que digo que a cor da pele não importa, assim como cabelo? O sujeito é preto, porém um lixo como ser humano. Não tem caráter nem decência moral’ [4]. Diversas personalidades saem em defesa do ativista, como os atores Gregório Duvivier e Bruno Gagliasso e as políticas Érika Hilton e Sâmia Bonfim [5]. Jones Manoel afirma que o comentário foi feito em um contexto de brincadeira e que avalia entrar na Justiça [6]. O Twitter apagou a publicação por ter violado as regras da plataforma [7]. Vale lembrar que o ex secretário da Cultura, Roberto Alvim, foi exonerado após publicar vídeo com referências nazistas [veja aqui], o presidente da Fundação Palmares defende que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui] e deputado da base aliada de Bolsonaro quebra placa com charge que denuncia o genocídio da população negra [veja aqui]. Além disso, o próprio presidente já sugeriu que um apoiador seu negro, com cabelo black power, precisava de um banho [veja aqui].
Leia sobre a história do cabelo black power e como o presidente Jair Bolsonaro promove o racismo.
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O presidente Jair Bolsonaro autoriza o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas [1]. O decreto amplia a presença de militares no estado do Amazonas [2] e insere-se na Operação Samaúma [veja aqui], autorizada pelo Ministro da Defesa em junho [3]. A medida é uma resposta ao recorde de alertas de desmatamentos de junho [4], mas, na prática, a presença militar nessas regiões retira poderes de orgãos especialistas no assunto como o Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBIO) e aumenta o do Conselho Nacional da Amazônia Legal [5], comandado pelo vice presidente, Hamilton Mourão [veja aqui]. A presença de militares na região amazônica também t ocorre pelo emprego frequente da Força Nacional de Segurança Pública em operações do Ibama [veja aqui] e em terras indígenas [veja aqui].
Leia análise de ambientalistas sobre a militarização da Amazônia.
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O valor arrecadado com o pagamento de multas decorrentes de infrações ambientais apresenta uma queda de 93% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro [1], de acordo com levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) [2]. Entre os anos de 2014 e 2018, a média foi de 688 multas pagas por ano; já em 2019 e 2020, essa média cai para 44 [3]. A pesquisa aponta que as mudanças ocorridas na legislação a partir de 2019 prejudicam não somente o trabalho dos fiscais dos órgãos ambientais, mas também o andamento de processos que tratam de crimes ambientais [4]. Outro levantamento já apontou que desde 2019 ao menos 125 atos administrativos do Ministério do Meio Ambiente colocaram em risco a política ambiental [veja aqui]. Em 2013 o valor arrecadado com as multas alcançou quase R$ 25 milhões, mas em 2019, a arrecadação de multas foi de apenas R$ 66 mil [5]. o menor valor arrecadado nos últimos 21 anos [6]. Em 2020, somente 13 multas foram pagas [7]. No período de 2014 a 2018, mais de 5 mil processos de infrações ambientais tramitavam por ano, mas em 2020 apenas 17 julgamentos ocorreram [8]. Com as novas regras e a obrigatoriedade da realização de audiência de conciliação [veja aqui], a multa não pode ser cobrada e nem o processo julgado antes da conciliação [9]. Isso resulta em uma estagnação no andamento dos processos que apuram infrações ambientais [10]. Na impossibilidade da conciliação, as avaliações eram feitas por equipes estaduais, atualmente os casos são julgados pelo superintendente estadual, cargo que tem sido ocupado por militares, muitas vezes sem experiência e conhecimento no assunto [11]. Especialistas apontam que além de burocratizar o trabalho dos fiscais, há ainda o risco de prescrição de milhares de processos, porque embora a conciliação pudesse evitar a morosidade dos processos, na prática, os servidores enfrentam dificuldades quanto a falta de equipe, de tecnologia para realização das audiências, e ainda a ausência dos infratores nas reuniões de conciliação [12]. A flexibilização da política de proteção ambiental, já é uma constante no governo Bolsonaro, que desde o início alegou a existência de uma ‘indústria de multas’ ambientais que precisava ser combatida [13] apresentando uma estagnação nos julgamentos de autos de infração [veja aqui] [veja aqui], e altas taxas de desmatamento [veja aqui]. Além disso, relatório do Ibama, de 05/05, já revelava redução de até 80% nas autuações por infração ambiental e paralisia nos processos de aplicação de penalidades pelo órgão [veja aqui]..
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Jair Bolsonaro, presidente da República, continua a fazer sucessivas acusações ao sistema eleitoral vigente, sem apresentar provas [veja aqui] [veja aqui]. Em conversa com apoiadores em frente ao palácio da Alvorada,declara que não disputará a eleição presidencial de 2022 caso o voto auditável não seja implantado [1]. Bolsonaro,questiona a credibilidade das urnas eletrônicas, afirmando que se não houver mudanças haverá fraude não só nas eleições gerais, mas também nas municipais: ‘vamos supor que prossiga dessa forma, como esses poucos deputados estão achando, podemos ter fraude também para deputado federal’ [2]. Também volta a afirmar que há um esforço por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute o pleito de 2022 de forma fraudulenta [veja aqui] [veja aqui], se referindo às decisões do STF que anularam as condenações do ex-presidente permitindo que recuperasse seus direitos políticos [3] [veja aqui]. Ainda insinua articulação de ministros do STF, e do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir a aprovação do voto impresso, afirmando que Barroso está interferindo na atuação do legislativo ao promover reuniões com deputados [4]. Essa não é a primeira vez que ele acusa o ministro do TSE de ser parcial [veja aqui]. A acusação de ingerência ocorre após o encontro, em 26/06 [5], entre ao menos 11 líderes partidários, que juntos formam a frente contrária ao voto impresso, com três ministros do STF; logo depois, em 30/06 [6], os líderes das siglas também se reúnem virtualmente com o ministro Barroso, com o objetivo de demonstrar o consenso dos partidos na defesa da segurança do sistema eleitoral vigente, além de rechaçar a proposta defendida pelo chefe do executivo federal [7].
Veja mecanismo de checagem de fatos e boatos sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro e leia análise sobre as formas de garantir a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral vigente,os inconvenientes do voto impresso e sobre a falta de resultados de investigação sobre possíveis fraudes no decorrer dos 25 anos de utilização da urna eletrônica no Brasil.
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Ministério da Defesa (MD) vacina todos os militares da ativa em Brasília como grupo prioritário, aponta levantamento do Ministério Público Federal (MPF) [1], apesar do grupo não constar nas regras de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 [2]. A vacinação teve o aval do Ministério da Saúde, os lotes foram destinados com exclusividade às Forças Amadas e já estavam reservados [3]. Exército também vacina servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) [4], a despeito das regras do PNI ou da Secretaria de Saúde do DF [5]. As prioridades elencadas no PNI estão cercadas de controvérsias, como a requisição de doses por Tribunais Superiores [veja aqui] e disparidades regionais e nos grupos prioritários na imunização contra covid-19 [veja aqui].
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O presidente Jair Bolsonaro afirma que não há corrupção em seu governo e diz que ‘Estamos há 2 anos e meio sem corrupção, parece que alguns estão com saudades’ [1]. As declarações são feitas na saída do presidente do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ele esteve internado nos últimos dias [2]. Ele se defende das acusações feitas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, em especial em relação às suspeitas de irregularidades nos contratos para compra do imunizante Covaxin [veja aqui]: ‘Vocês da mídia nos pressionavam por vacinas (…) Se fosse algo secreto, superfaturado, eu estaria dando uma entrevista? (…) Não tem como você fraudar no nosso governo’ [3]. Bolsonaro afirma que a CPI ouviu ‘pessoas que não tem credibilidade nenhuma’ e que a comissão tem como finalidade única minar sua autoridade e não achar respostar para o combate a pandemia [4]. Não é a primeira vez que o presidente descredita o trabalho realizado pel CPI – recentemente, por exemplo, ele disse que ela seria composta de ‘picaretas’ [veja aqui]. Por fim, ele também volta a se manifestar sobre a possibilidade de fraude através do voto eletrônico : ‘Será que esse voto eletrônico é usado no mundo todo? É tão confiável assim? (…) Não existe eleição sem transparência, isso é fraude. Não queremos isso’ [5]. Bolsonaro já se manifestou diversas sobre a ocorrência de frause eleitoral, sem apresentação de provas [veja aqui], inclusive direcionando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui]. No dia anterior a sua fala, inclusive,voltou a vincular TSE com possível fraude eleitoral [veja aqui].
Leia sobre a posição do TSE e do Senado Federal em relação ao voto impresso e entenda as acusações de corrupção ao governo de Bolsonaro.
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A Polícia Federal (PF), por meio de circular interna, distribuída a todos os diretores e superintendentes no dia 20/07, comunica nova regra sobre acesso e sigilo de dados [1]. A partir dela, todos os documentos da corporação registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), serão restritos [2]. Antes disso, todo servidor poderia fazer consultas no SEI, sistema pelo qual são arquivados documentos, tais como atos administrativos, ofícios, portarias, promoções, remoções, licitações, inquéritos e peças de investigação [3]. O status do documento era determinado pelo servidor, que no momento de entrada do documento no sistema poderia optar por público, de acesso restrito ou sigiloso [4]. Agora todo documento registrado no SEI é de acesso restrito ou sigiloso, sendo que a opção de registro público foi retirada do sistema [5]. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a publicidade da informação é a regra, e o sigilo a exceção [6]. Em nota a direção da Polícia Federal esclarece que ‘não se trata de imposição de caráter sigiloso ou reservado aos documentos, mas apenas de restrição de documentos preparatórios até a devida publicação ou decisão final, quando passam a ser tratados de acordo com a sua classificação legal (públicos, sigilosos ou reservados)’ [7]. Dentre os documentos que se tornaram restritos estão as remoções, promoções e mudanças de atribuições de delegados [8]. Segundo especialista, da Transparência Internacional no Brasil, a decisão da PF é contrária à Lei de Acesso à Informação e à Constituição Federal, e representa um retrocesso na transparência pública uma vez que acontece em um momento’ de autoritarismo crescente no Brasil, inclusive com riscos de abusos por parte de órgãos de inteligência [9]. Não é a primeira vez que órgãos federais implementam medidas de diminuição da transparência: em 2020, medida provisória suspendeu os prazos e recursos dos pedidos de acesso à informação [veja aqui] e o governo federal mudou sistema de acesso a dados da administração pública, sem consultar órgão técnico e população [veja aqui]; e mais recentemente, por exemplo, o governo diminuiu a transparência nos relatórios sobre trabalho escravo [veja aqui].
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Fundação Nacional do Índio (Funai) executa, no primeiro semestre deste ano, apenas 1% dos recursos públicos reservados ao combate da covid-19 entre povos indígenas [1]. As informações são oriundas de análises feitas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) no sistema do governo federal, Siga Brasil [2]. Na distribuição dos R$ 41,048 milhões previstos para a Funai executar com essa finalidade, parte se destina à contratação de força de trabalho para atuação em barreiras sanitárias, entrega de cestas básicas, e outras medidas que, no entanto, apresentam morosidade em sua execução [3]. A Funai informa que essa morosidade se deve ao fato de que estão pendentes outras providencias burocráticas e logísticas [4]. Os indígenas são considerados um dos grupos de risco mais prejudicados pela pandemia, e já somam 57.086 infectados pela covid-19 e 1.136 mortos confirmados pela doença [5]. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 pretende apurar as omissões do governo na contaminação da população indígena e a morosidade na execução orçamentária [6]. As comunidades indígenas estão constantemente sendo negligenciadas na proteção contra o vírus: as terras Yanomami enfrentam a invasão de milhares de garimpeiros ilegais, em meio à pandemia, aumentando a contaminação por covid-19 em decorrência do fluxo de atividades na região [veja aqui] [veja aqui]; o Ministério da Saúde (MS) já enviou remédios sem eficácia no tratamento do coronavírus para comunidades indígenas [veja aqui] [veja aqui], fato que também é alvo das investigações da CPI da covid-19 [7].
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O presidente Jair Bolsonaro propõe ao Senado Federal a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-geral da República (PGR) [1], desrespeitando, novamente, lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF) [2]. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que elabora a lista tríplice para o cargo de PGR [3], divulga nota criticando a decisão do presidente [4]. A tradição de escolher o PGR dentre os três mais votados da lista da ANPR era seguida desde 2003 e já foi quebrada outra vez por Bolsonaro, ao indicar Aras em setembro de 2019 [veja aqui]. Se aprovada a recondução pelo Senado, Aras irá avaliar o relatório final da CPI da covid-19 [5]. Em 19/01, ele afirmou que a PGR não irá investigar o presidente por problemas na gestão da crise da covid-19 – o que contraria os deveres institucionais da instituição, de fiscalizar os atos do Poder Executivo [veja aqui]. A PGR é responsável por investigações sensíveis ao Planalto e enfrenta críticas pelo não andamento de certas apurações [6], tendo demonstrado alinhamento a favor do presidente em ao menos 30 ocasiões em um ano [veja aqui]. Recentemente, houve a recusa a investigar Bolsonaro pelos cheques entregues à sua esposa [veja aqui] e a suspensão do inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação [veja aqui]. Além disso, Aras processa criminalmente o professor e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes [veja aqui], além de ter representado contra ele na Comissão de ética da USP [veja aqui]. Aras é cotado ao STF, caso haja uma terceira vaga durante o governo de Bolsonaro [veja aqui]. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova a recondução de Aras [7], que agora será avaliado pelo plenário da casa [8].
Leia mais sobre a indicação de Aras, sua atuação, a afinidade com o presidente e o que esperar da Procuradoria Geral da República nos próximos anos.
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Como no mês e na semana anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias em meio à pandemia do coronavírus. Em 16/07, Bolsonaro postou uma foto onde caminhava sem máscara em hospital, apesar de recomendações médicas estabelecerem o uso para a proteção contra a covid-19 [1]. Bolsonaro havia sido transferido para hospital em São Paulo no dia 14/07, por conta de um quadro de obstrução intestinal [2]. Em 18/07, Bolsonaro teve alta e, na saída, tirou a máscara e falou por cerca de 30 minutos com jornalistas [3]. Em sua fala, Bolsonaro diz que o ‘pânico promovido’ por conta da covid-19 agravaria a doença, em parte da população [4]. Ainda em sua fala, Bolsonaro elegeu o medicamento prolaxulatamida como ‘nova cloroquina’, mesmo sem comprovação de eficácia contra a covid-19 [5]. Em diversas oportunidades, Bolsonaro desacreditou recomendações médicas através de suas lives e, em 21/07, o Youtube removeu 14 lives de Bolsonaro por trazerem conteúdo falso e violarem as políticas de informações médicas corretas sobre a covid-19 [6]. Entre 15/07 e 21/07, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 19.261.741 casos [7] para 19.474.489 casos [8] e as mortes atingiram o patamar de 545.690 pessoas [9], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
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O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais determina a retirada de painéis que estavam instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas em Juiz de Fora e que integram a exposição ‘Democracia em Disputa’, idealizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, em parceria com a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) [1]. Os painéis continham fotografias, dentre elas, da ditadura militar, da campanha das Diretas Já, do impeachment de Dilma Rousseff, da greve dos caminhoneiros de 2018 e uma foto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entregando a faixa presidencial ao seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva [2]. A ação foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que defende que o ‘cidadão sensato’ quer ver o espaço público de ‘maneira isenta, correta e em prol da população’ e que o patrimônio público ‘não é o lugar de ataques e campanha política’ [3]. De acordo com um dos membros do Instituto, as fotografias são ‘marcos da democracia e de momentos em que ela foi questionada’ [4]. O juiz do caso afirma que é proibido ‘qualquer tipo de engenho ou divulgação de publicidade’ que encubra a fachada de imóveis tombados [5]. Em nota, o Instituto afirma que as imagens são registros documentais de momentos históricos da ‘construção democrática brasileira’ e foram selecionados por historiadores com base em ‘critérios técnicos e históricos’ [6]. Também ressalta que não houve dano a nenhum prédio público e que as instalações são semelhantes às das decorações natalinas que ocorrem anualmente no mesmo local [7]. Nas redes sociais, a prefeitura de Juiz de Fora afirma que irá recorrer da decisão – pois a exposição ‘não fere nenhum dispositivo legal’ – que não há ‘dano ao patrimônio histórico’ e que se espera que seja ‘respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural’ [8]. Vale lembrar que a prefeitura de Garulhos retirou fotos de exposição que continham críticas ao presidente [9], o Centro Cultural da Câmara impediu o uso da palavra ‘ditadura’ em exposição [veja aqui] e o Centro Cultural Banco do Brasil cancelou a peça por suposto conteúdo político-partidário [veja aqui].
Veja o vídeo de divulgação da exibição ‘Democracia em Disputa’ e algumas das fotografias que estavam expostas.
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Bolsonaro sinaliza à sua base de eleitores ao anunciar um projeto de lei que estabelece o dia nacional do nascituro no dia 08/09, em conjunto como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves [1]. De acordo com o anúncio feito, o projeto determina que Neste dia devem-se conscientizar as grávidas sobre o perigo do aborto – Damares diz em vídeo que ‘a proposta é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança’ [2]. A ministra defende desde 2018 o chamado estatuto do nascituro [3], que restringe o direito a aborto mesmo em caso de estupro, e classifica o nascituro como ser humano concebido, o que inclui embriões ‘in vitro’ [4].Na mesma ocasião, Damares Alves propõe o dia nacional de conscientização sobre a paternidade responsável, [5]. O governo federal tem posição contrária ao aborto e tem como diretriz o combate aos direitos reprodutivos [veja aqui]. Ano passado, Bolsonaro já disse que ‘não haverá aborto enquanto for presidente’ [veja aqui], o ministério da Saúde exonerou servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres [veja aqui] e o Brasil se absteve em votação na ONU sobre discriminação a mulheres [veja aqui]. Além disso, em 2019, o Itamaraty foi orientado a utilizar a expressão ‘sexo biológico’[veja aqui] e, numa guinada iedológica, também jusitifica sua nova atuação perante o Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e também perante a Câmara dos Deputados [veja aqui], censurando informações sobre política de gênero até 2024 [veja aqui].
Leia análise sobre a criação do dia nacional do nascituro.
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O presidente Jair Bolsonaro faz comentário homofóbico durante entrevista [1]. Em uma conversa onde defendia o uso de medicamentos que possuem ineficácia comprovada contra covid-19, ele afirma: ‘Cuidado, que ivermectina mata bichas hein? Cuidado’, e ri [2]. O comentário homofóbico foi feito após o apresentador do programa de raádio do qual o presidente participava dizer ter usado ivermectina ao ser diagnosticado com o vírus: ‘se serve de demonstração, aqui na rádio, todos nós tomamos a ivermectina e ninguém pegou covid-19’ [3]. Bolsonaro já fez diversos comentários homofóbicos publicamente, como, por exemplo, ao associar a cor de refrigerante tradicional do estado do Maranhão à sexualiadade [veja aqui] e ao ofender o governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), também com comentários homofóbicos [veja aqui]. Membros da comunidade LGBTQIA+ afirmam que desde que Bolsonaro assumiu a presidência, em 2019, a criação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ está paralisada e mantém a comunidade vulnerável [4].
Leia sobre as consequências da homofobia no Brasil.
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O presidente Jair Bolsonaro [1], o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes [2] e os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) [3], presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, se reúnem com a deputada alemã Beatrix von Storch. Storch é vice-presidente do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha, além de ser neta do ministro das Finanças do governo nazista de Adolf Hitler [4]. Em 2018, ela foi investigada por defender ideias neoazistas e xenofóbicas, por conta de publicações que incitavam o ódio contra mulçumanos [5]. O Museu do Holocausto [6] e instituições judaicas [7] criticam o encontro do presidente e dos deputados com Storch, mas em resposta os deputados minimizam as críticas, afirmando que o que os une à parlamentar alemã são as pautas conservadoras [8]. Em 27/7, o Ministério da Ciência e Tecnologia apaga fotos de Marcos Pontes com deputada [9] e, em 03/08, o presidente da CPI da covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), critica Bolsonaro por receber Storch [10]. Vale lembrar que o presidente Bolsonaro, que nega que houve ditadura no Brasil [veja aqui], já afirmou ser possível ‘perdoar’ o Holocausto [veja aqui] e também já compartilhou vídeo em alusão a bordão fascista [veja aqui]. Em 2020, o então Secretário de Cultura do governo lançou vídeo de divulgação do Prêmio Nacional das Artes com referências ao Ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels [veja aqui]. Kicis, que é presidente da comissão mais importante da Câmara dos Deputados [veja aqui], já defendeu intervenção militar pró-governo e apontou as Forças Armadas como ‘poder moderador’[veja aqui]. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, já afirmou que um ‘novo AI-5’ – ato do período ditatorial que iniciou o período mais repressivo do regime – seria solução para a oposição política [veja aqui] e já discursou em defesa de líderes mundiais autoritários [veja aqui].
Leia mais sobre quem é Beatrix von Storch, sobre a aproximação do governo Bolsonaro com representantes da extrema-direita mundial e o que isto significa no cenário internacional.
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Polícia Militar (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) do Goiás [1] agride com socos e tapas o advogado Orcelio Ferreira Silverio Junior, 32 anos, que foi inicialmente algemado, segundo a PM, por intervir em uma abordagem a um guardador de carros [2]. O advogado ainda é enforcado e sofre vários tapas no rosto [3]. Toda a ação é gravada por pessoas que estavam no local, e Orcelio afirma ter recebido novas agressões ao chegar no Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiás, local para onde foi levado [4]. O governador do Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirma que houve excesso por parte da polícia e diz: ‘esses excessos não serão admitidos de maneira alguma – nem pelo governador, nem pelo comando da PM, nem pelo secretário de Segurança Pública. Não tenho dúvida, (o excesso) está nítido ali, tanto é que o nosso comandante da PM já tomou atitudes’ [5]. Em nota, a secretaria de segurança pública de Goiás informa que afastou o policial envolvido e instaurou procedimento na corregedoria [6]. Vale lembrar que o Governo do Estado de Goiás tem como política não divulgar numeros sobre a letalidade policial [veja aqui]. O caso de violência policial não é episódico: em maio, PMs de Goiás foram gravados realizando abordagem violenta e intimidatória de ciclista negro [veja aqui]. De acordo com plataforma especializada em segurança pública, o patamar de mortes em ações policiais ocorridas em 2019 foi o maior desde o início do monitoramento realizado, em 2013 [veja aqui].
Leia mais sobre os altos números da letalide policial brasileira em 2020.
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Bolsonaro ataca novamente o sistema eleitoral ao dizer que ’meia dúzia [de] pessoas, de forma secreta contabilizem os votos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)’ [1] [veja aqui], acrescenta ainda que ‘Eu não estou acusando servidores do TSE. Eu não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia de pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível’ [2]. O presidente defende o voto impresso para as eleições de 2022, e afirma que, caso não haja voto impresso, não haverá eleição [3]; ele alega, sem apresentar nenhuma prova, que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas o que já tinha feito antes [veja aqui]. Em 2014, o candidato Aécio Neves pediu recontagem e já declarou que não acredita que houve irregularidade no pleito [4]. Na mesma ocasião, ao ser questionado sobre sua aproximação cada vez maior do centrão ao nomear o Senador Ciro Nogueira do PP para a Casa Civil [5], Bolsonaro disse que veio do centrão e que esse termo é pejorativo, ‘nós temos 513 parlamentares. […]. São pouco mais de 200 pessoas. Se você afastar esse partido de centro, sobram 300 votos para mim. Se afasta cento e poucos parlamentares de esquerda, PT, PC do B e PSDB, eu vou governar com um quinto da Câmara [6]. Não tem como governar com um quinto da Câmara.’ A fala do presidente ocorre em um cenário onde ele sofre pressão de vários pedidos de impeachment, perda de popularidade, Lula crescendo nas pesquisas e investigações na CPI da covid no Senado, Bolsonaro procura por partido para se filiar e o PP seria uma possibilidade [7]. O presidente já atacou inúmeras vezes o TSE [veja aqui] [veja aqui] e o sistema eleitoral [veja aqui].
Entenda como funcionam as urnas eletronicas.
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A plataforma Lattes, que compila todos os currículos dos pesquisadores brasileiros em todos os âmbitos acadêmicos,fica fora do ar por dez dias [1]. O apagão afeta a maioria dos processos de desenvolvimento científico do país, como o pagamento e a renovação de bolsas de pesquisa e extensão, prestação de contas e contratação de pesquisadores [2]. A plataforma Carlos Chagas, responsável por operacionalizar editais de pesquisa e chamamentos públicos, também sofre com o apagão [3]. Os sites são utilizados por vários órgão públicos e privados de fomento à pesquisa e são encarregadas por movimentar a área acadêmica do Brasil [4]. Ambas as plataformas são de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) [5]. Por meio de nota no dia 24/07, o CNPq pede desculpas pela indisponibilidade do sistema e afirma que não há prazo para o restabelecimento total dos sites [6]. Em 27/07, o conselho declara que a causa da indisponibilidade havia sido identificada, que não haveria perda de dados das plataformas e que o pagamento de bolsas não seria prejudicado [7]. No dia seguinte, durante transmissão ao vivo, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, diz que a indisponibilidade do Lattes é ‘como furar um pneu, simplesmente acontece’ e que ‘pessoal não vai morrer por causa disso’ [8]. Diretor do Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em Ciência e Tecnologia afirma que o apagão do Lattes paralisa toda a produção acadêmica [9]. Presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) declara que a indisponibilidade do Lattes advém do sucateamento do CNPq e que reforça o ‘entendimento de que não é necessário investir em ciência’ [10]. Desde a eleição de Bolsonaro, o CNPq vem sofrendo com constantes desmontes e desvalorizações: em 2020, o conselho extinguiu bolsas de iniciação científica fora de ‘áreas prioritárias’ [veja aqui], sofreu com a exoneração do ex-presidente que combatia o esvaziamento institucional e orçamentário do órgão [veja aqui]. Em 2021, o CNPq recebe o menor orçamento do século XXI [veja aqui] e sofre com a paralisação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que passa a custear apenas 13% das bolsas de iniciação científica [veja aqui]. Em 03/08, o CNPq restabelece o funcionamento parcial da plataforma e disponibiliza a consulta dos currículos, mas ainda não permite a atualização de dados [11]. No dia 05/08, o CNPq afirma que o Lattes será restabelecido em sua completude em breve e que a Plataforma Carlos Chagas é integrada aos Lattes, portanto depende do seu funcionamento para ser disponibilizada [12]. Após mais de duas semanas de indisponibilidade da plataforma Lattes, o sistema volta a funcionar por completo com a possibilidade de atualizar currículos e cadastro para novos usuários [13]. Segundo veículos de imprensa, servidores da CNPq afirmam que o apagão na plataforma decorre da falta de manutenção dos equipamentos que armazenam os dados do sistema e da ausência de investimentos em aprimoramento tecnológico [14].
Leia sobre o desmonte da ciência no governo Bolsonaro e as consequências do apagão do Lattes.
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Nas redes sociais, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, critica a utilização do pronome neutro ‘todes’ em postagem do Museu da Língua Portuguesa [1]. O secretário afirma que não aceita que o investimento do governo federal nas obras do museu, que sofreu um incêndio em 2015, sirva para que ‘agentes públicos brinquem de revolução’ [2]. Frias diz que tomará medidas para impedir que usem o dinheiro público federal para ‘piruetas ideológicas’ e afirma que o governo paulista ‘se comporta como militante, vandalizando nossa cultura’ [3]. Em nota, o Museu da Língua Portuguesa diz que se propõe ‘a ser um espaço para a discussão do idioma, suas variações e mudanças incorporadas ao longo do tempo’, que não tem a pretensão de ‘atuar como instância normatizadora’ e que a linguagem neutra toca aspectos da ‘cidadania, inclusão e diversidade’ [4]. Vale lembrar que Frias se referiu de forma pejorativa a artistas que se beneficiam da Lei de Incentivo à Cultura em live no canal do pastor Wesley Ros [veja aqui], comemorou a decisão da prefeitura de Itajaí de cancelar evento que resgatava a memória da infância de pessoas LGBT [5], chamou humorista que o criticou de ‘palhaço decadente’ [veja aqui] e assediou moralmente funcionário da secretaria de Cultura [veja aqui].
Conheça o Museu da Língua Portuguesa antes e depois do incêndio e leia as análises sobre a atuação de Mario Frias na secretaria de Cultura, os obstáculos e soluções da linguagem neutra e como ela se diferencia da linguagem inclusiva.
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Em um cenário de falta de recursos, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) usa seus brigadistas para proteção de suas sedes, equipamentos e bens apreendidos [1]. O ICMBio pertence ao Ministério do Meio Ambiente e é responsável por fiscalizar unidades de conservação do país [2]. Os funcionários responsáveis por ações de fiscalização e proteção de florestas estão deslocados em serviços de segurança, mas o instituto nega que haja desvio de função [3]. Os funcionários também são alvos de episódios recentes de violência [4], como envolvendo a terra indígena Yanomami [5], alvo de garimpo ilegal [veja aqui]. O enfraquecimento na proteção ambiental pode ser percebido pela redução em mais de 100 milhões do orçamento de fiscalização ambiental do Ibama e do ICMBio [veja aqui] [veja aqui], pressões políticas contrárias a publicações científicas [veja aqui], negligências a metas de combate à desmatamento [veja aqui] e possibilidade de fusão entre os órgãos [veja aqui]. Em abril, durante a cúpula do clima, Bolsonaro prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030 [veja aqui], entretanto, no dia seguinte, foi aprovado o menor orçamento do século XXI para o Ministério do Meio ambiental [veja aqui]. No mesmo cenário de escassez de recursos, o Ibama, órgão responsável pela prevenção e combate a incêndios, é notificado pelo Corpo de Bombeiros por falhas no sistema conta incêndios da sede em Brasília, como extintores venciods e armazenamento incorreto de armas e munições [6].
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A Casa Chico Mendes, no município de Xapuri (AC), local onde residia o líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes e sua família, está abandonada há quatro anos e com risco de desabamento, conforme atesta laudo de vistoria elaborado pelo Iphan [1]. De acordo com o documento, há risco de deslizamento de terra na área em que a casa está instalada e a madeira das cercas está apodrecida [2]. A casa é tombada pelo governo estadual desde 2006 e pelo Iphan desde 2007; durante o tempo que permaneceu aberta, funcionou como ponto turístico e um centro de memória do seringueiro, com objetos pertencentes a ele e sua família [3]. Em 2015, a construção foi inundada pela cheia do rio Acre [4], permaneceu fechada até 2017, quando reabriu para o público após algumas obras de revitalização [5]. No entanto, desde meados de 2018, a casa foi fechada para novas obras, que não foram realizadas, e ficou abandonada pelo governo federal, fechada para o público e cercada de mato do entorno que cresceu sem cuidado [6]. De acordo com o chefe da Divisão Técnica do Iphan, Arlan Souza, há dois projetos em andamento, um para inserir barreiras de contenção no terreno, que envolve obras também na rua e no calçamento, e um segundo projeto que trata da reforma estrutural da casa [7]. O primeiro deles é financiado pelo Iphan, mas a execução é da prefeitura, que ainda está no processo de licitação, e o segundo está tramitando administrativamente para captar recursos [8]. Para Souza, esse segundo projeto tem caráter mais emergencial por conta dos problemas de estrutura da casa e compromete a segurança do local, ele afirma que as obras devem acabar até o final de 2022 [9]. Vale lembrar que a filha de Chico Mendes fez duras críticas à forma como o governo Bolsonaro lida com a questão ambiental [10] e o ex ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desdenhou do líder seringueiro [11] e pretendia acabar com o ICMBio [12]. Em outros momentos, a Cinemateca brasileira sofre incêndio em decorrência da negligência do governo federal [veja aqui] e a gestão Bolsonaro ignora o risco de incêndio e desabamento do Centro Técnico Audiovisual [veja aqui].
Leia mais sobre a história de Chico Mendes e as formas de preservação da Casa Chico Mendes. E veja o vídeo da palestra do seringueiro e ativista sobre sua trajetória e atuação e o vídeo sobre a situação em que se encontra a reserva extrativista criada após seu falecimento.
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) defende em rede social a permissão do trabalho infantil, sob justificativa de que a skatista e campeã olímpica, Rayssa Leal, de 13 anos ao se dedicar ao esporte e participar de competições, está trabalhando e entregando bons resultados [1]. No dia seguinte, Sóstenes volta fazer postagem sobre o tema, afirmando que defende a revisão do artigo 60 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que proíbe a prática de trabalho infantil no Brasil [2]. Mas segundo advogados trabalhistas e do desporto, Rayssa não está trabalhando quando compete no esporte de alto nível, já que não tem vínculo empregatício, não cumpre carga horária e recebe autorização dos pais para participar de competições [3]. A Lei Pelé [4] determina que o esporte de alto nível pode ser exercido de maneira formal e informal, sendo essa última a exercida por Rayssa, que tem liberdade de prática e inexistência de contrato de trabalho [5]. Vale ressaltar, que o trabalho infantil é designado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma ‘grave violação aos direitos humanos e aos princípios do trabalho’ [6]. A defesa da permissão do trabalho infantil no Brasil já foi levantada em outras ocasiões pelo presidente Bolsonaro: em 2019 ele afirmou que o trabalho não prejudicava e sim dignificava [veja aqui] e editou decreto que reduzia a participação de representantes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro criticou a proibição do trabalho infantil [veja aqui].
Leia sobre como o trabalho infantil é prejudicial, como suas raizes são profundas e ouça a música Sementes, de autoria de Emicida e Drik Barbosa, que é um manifesto contra o trabalho infantil no país.
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Belém (PA), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Vitória (ES), Natal (RN) e Curitiba (PR) suspendem [1] a aplicação de primeiras doses da vacinação contra covid-19 [2] por falta de imunizantes [3]. Outras cidades, como Goiânia, Cuiabá e São Paulo, limitam a vacinação [4]. O Mministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que não há já estoque parado [5], critica os estados e municípios que estabeleceram regras próprias de vacinação [6] e diz que a distribuição de doses será normalizada [7]. O governador de São Paulo, João Dória (PSDB) diz que o Ministério da Saúde mantém doses paradas [8] e afirma que o estado recebeu 50% menos doses da vacina Pfizer do que teria direito [9]. O PNI está cercado de controvérsias, como a imunização de militares como grupo prioritário [veja aqui], as disparidades regionais e diferenças na priorização de grupos de riscos [veja aqui], diversas alterações no calendário [veja aqui], a recusa em uniformizar medidas contra a covid em nível nacional [veja aqui], a inclusão de assinatura de pesquisadores sem consultá-los [veja aqui] e os silenciando-os em reunião [veja aqui], e a exclusão de presos do grupo prioritário [veja aqui]. O governo também atrasou a entrega de vacinas e culpabilizou governadores por problemas de logística [veja aqui], depois de cancelar reunião com governadores [veja aqui]. Todo esse cenário em meio à quarta troca de ministros da Saúde [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro frequentemente minimiza o atraso da vacinação no país [veja aqui], travou diversos embates com o Governador João Dória acerca da vacina desenvolvida pelo Butantan com parceria com laboratório chinês [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a “vitória” contra o governador de São Paulo [veja aqui] [veja aqui] e criticou a eficácia da vacina [veja aqui]. Além disso, o presidente já desacreditou vacinas [veja aqui], disse que a vacinação não seria obrigatória [veja aqui], desautorizou a compra de vacinas [veja aqui] e chegou a elencar efeitos colaterais da vacina, quando disse que não se responsabilizaria se pessoas virassem “jacarés” [veja aqui].
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O presidente Jair Bolsonaro assina decreto de regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) [1] que, dentre outras medidas, dá destaque às ‘Belas Artes’ e à ‘Arte Sacra’ e altera a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) e seu funcionamento [2]. A lei estabelece que a comissão tenha seis representantes de setores culturais entre seus membros; a partir da nova medida, ficam delimitadas as áreas de atuação a que devem corresponder esses membros, são elas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial; e museus e memória [3]. Ainda, a Cnic passa a ser uma ‘instância recursal consultiva’, ou seja, ela não aprovará projetos, apenas apreciará recursos [4]. A medida ocorre poucos meses após as decisões de aprovação dos projetos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) se concentrarem nas mãos do secretario de Incentivo e Fomento à Cultura em razão da não renovação do edital do mandato para a Cnic [veja aqui]. Além disso, a medida inclui como objetivos do Pronac ‘apoiar as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não’ e ‘apoiar as atividades culturais de Belas Artes’ [5]. De acordo com Bolsonaro, a medida tem o objetivo de fazer ‘uma gestão eficiente com controle de prestação de contas’ e ‘traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra’ [6]. Especialista afirma que a medida contradiz o Programa Nacional de Cultural, no qual os segmentos que devem basear as políticas culturais estão separados pelo critério de linguagens (por exemplo, livro e literatura, artes cênicas e música) e acredita que o decreto trará maior interferência de representantes religiosos na cultura [7]. O presidente da Academia Brasileira de Letras afirma que as mudanças não se adequam aos ‘parâmetros republicanos’ e que é preocupante a inclusão de ‘categorias anacrônicas’ [8]. De acordo com museóloga do Museu de Arte Sacra de São Paulo, independentemente de haver ou não um segmento específico para arte sacra na lei, o museu nunca teve problemas para conseguir patrocínio com a Lei Rouanet [9]. Ela acredita que a segmentação por área não é um problema em si desde que houvesse uma comissão para julgar de forma idônea o mérito dos projetos [10]. Outra museóloga demonstra preocupação com a valorização do governo Bolsonaro pela cultura clássica, comportamento que pode gerar uma maior elitização da cultura [11]. Ex diretor do Instituto Brasileiro de Museus afirma que há um dirigismo na cultura e que a desidratação da Cnic é uma forma de tolher a diversidade cultural abrangida pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [12]. Vale lembrar que em 2020, o governo editou portaria que dava prioridade na análise de projetos via LIC ligados às ‘artes clássicas’ [veja aqui].
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Novo ministro do meio ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, distorce dados sobre desmatamento e ausência de fiscalização ambiental [1]. Em documento publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, Leite alega que a queda na fiscalização ambiental que ocorreu no ano passado se deu em razão dos efeitos da pandemia; afirma também que o avanço do desmatamento a partir de 2012 demonstra ‘o esgotamento das iniciativas anteriores’ e corrobora ‘a necessidade de desenvolver novas soluções’ [2]. Contudo uma nota divulgada pela empresa Facebook, esclarece que as afirmações do ministro não são verdadeiras, pois tanto a diminuição da fiscalização quanto o avanço do desmatamento se deram em função de políticas adotadas pelo atual governo federal, que por sua vez encontram-se deslocadas das diretrizes ambientais dos governos anteriores [3]. Leite assumiu a pasta no dia 23/06 deste ano [veja aqui] após o pedido de demissão de Ricardo Salles, que era alvo de investigações da PF, sob suspeita de envolvimento em extração ilegal de madeira [veja aqui]. O atual ministro do Meio Ambiente tem histórico no agronegócio, atuando como produtor de café entre 1991 e 2002 e por mais de 20 anos foi conselheiro e diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade rural que apoiou fortemente a nomeação de Ricardo Salles como ministro, em 2018 [4]. Sob a gestão de Salles, que também distorceu dados quanto à fiscalização ambiental [veja aqui], diversas medidas que afrouxaram a fiscalização e favoreceram a exploração de áreas protegidas foram tomadas, como por exemplo a anistia a desmatadores, a liberação da exploração em áreas ate então protegidas em 2020 [veja aqui], e a redução ao orçamento da fiscalização ambiental no início deste ano [veja aqui]. Além disso, os dados da operação militar na Amazônia foram distorcidos pelo Ministério da Defesa [refid=981].
Leia sobre os impactos do negacionismo ambiental no Brasil.
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Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria, elenca os diversos problemas das ações do governo federal para prevenção e combate do desmatamento na Amazônia e estabelece prazo de 120 dias para apresentação de medidas para correção de tais irregularidades [1]. Em votação unânime, o plenário do TCU decide que o governo deve promover, junto com o Ibama, uma estratégia de comunicação social para aumentar a percepção pública de que a fiscalização é de fato importante [2]. A determinação se deu com base em auditoria produzida por técnicos do TCU, que apuraram as ações do Governo Federal para conter o desmatamento da floresta amazônica até 2020, enquanto Ricardo Salles ainda era Ministro do Meio Ambiente [3]. A auditoria detectou que algumas mensagens que têm sido proferidas por autoridades do Poder Executivo Federal, em especial pelo Ppresidente da República, e por Salles, vem prejudicaram o exercício da fiscalização do Ibama e potencialmente incentivaram o desmatamento na Amazônia [4]. O parecer técnico do TCU também propôs que o governo federal promova ” ‘efetiva integração’ ” com estados e municípios da Amazônia e com entidades da sociedade civil para que haja uma melhor definição da política pública de controle sobre o desmatamento ilegal [5]. O prazo de 120 dias começa a contar a partir da notificação do Ministério do Meio Ambiente, o que ainda não ocorreu [6]. Diversos atos cometidos pela atual gestão do governo federal vêm esvaziando a fiscalização do desmatamento da Amazônia, como a queda na aplicação de multas ambientais à desmatadores [veja aqui]. Em julho deste ano, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) -cuja missão é promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia [7]– informou que a Amazônia teve o pior primeiro semestre em dez anos nas estatísticas de desmatamento [8].
Leia sobre as consequências e os impactos da política ambiental do governo Bolsonaro.
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Presidente Bolsonaro atacou a imprensa 87 vezes durante o primeiro semestre de 2021, conforme aponta relatório [1]. O levantamento sobre violações contra a atividade jornalística afirma haver aumento de 74% nas ofensas a profissionais da imprensa em comparação com os últimos seis meses de 2020 [2]. A conduta hostil com jornalistas não é prática constante apenas do presidente, pois familiares e políticos próximos também são desrespeitosos com repórteres [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [3]. Entre janeiro e junho de 2021, Eduardo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], deputado federal por São Paulo, foi autor de 85 ataques à imprensa, enquanto Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, atacou a mídia nacional 83 vezes [4]. Figuram ainda, como os cinco agressores mais frequentes do jornalismo brasileiro no primeiro semestre de 2021, o senador fluminense Flávio Bolsonaro, com 38 ataques, seguido pelo ministro Onyx Lorenzoni, com 18 ofensas a jornalistas [5].
Confira os infográficos do relatório da Repórteres Sem Fronteiras sobre os ataques do governo à imprensa em 2021.
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Polícia Militar (PM) prende preventivamente o civil Paulo Galo, após este se apresentar espontaneamente para depor na investigação do incêndio na estátua do bandeirante Borba Gato, que ocorreu no dia 24/07 [1]. Além de Galo, a sua esposa Géssica Barbosa também tem prisão preventiva decretada, mesmo afirmando que sequer estava presente na manifestação [2]. O ativista, que é participante do grupo Revolução Periférica, assume que participou no incêndio da estátua do bandeirante [3]. Galo afirma em depoimento que o incêndio à Borba Gato foi um ato isolado e que não planejavam fazer o mesmo com outras estátuas, já que o intuito da ação foi ‘abrir o debate’ sobre a persistência da estátua de um ‘genocida e um abusador de mulheres’ [4]. Galo declara ao delegado que o incêndio só ocorreu porque as ações anteriores, como banhos de tinta, não foram alvo de atenção da opinião pública e que ‘as pessoas se importaram mais com o fogo em um bloco de concreto do que com o fogo numa mulher trans’ [5]. Advogados de Galo e Géssica caracterizam a prisão temporária de ambos como ‘absolutamente desnecessária’, já que o ativista se apresentou voluntariamente para prestar depoimento e afirmam que o Judiciário está ‘vivendo num estado policialesco e circense’ ao ‘decretar a prisão de uma mãe sem sequer questionar nada’ [6]. Especialistas em direito afirmam que a prisão do ativista é ‘completamente ilegal’, já que a apresentação espontânea de Paulo esvazia o caráter imprescindível da prisão temporária, requisito exigido por lei [7]. Para eles, o caso de Géssica é ainda mais grave, visto que ela sequer participou do ato, portanto não há indícios de autoria no incêndio [8]. Outro argumento levantado por especialista, no caso da ilegalidade da prisão de Galo e Gessica, é o fato de ambos terem endereço certo, que é outro requisito legal para instauração de prisão preventiva [9]. Em 30/07, seis dias após serem presos, Géssica tem liberdade concedida, mas Galo continua preso e tem sua prisão preventiva prorrogada [10]. Um dia depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo nega o pedido de habeas corpus ao ativista [11]. No dia 05/08, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga a prisão temporária de Galo; o ministro do caso declara que não há ‘razões jurídicas convincentes e justas’ para o ativista permanecer preso [12]. Vale lembrar que há projetos de lei em todos os níveis de poder que visam retirar estátuas que homenageiam publicamente figuras escravagistas [13]. A prisão sem justificativa legal e injusta de Galo, se assemelha a prisão preventiva de Felipe Cezário, que jogou ovos em manifestantes pró-governo [veja aqui] e a do ativista Rodrigo Pilha que se referiu a Bolsonaro como genocida em uma faixa [veja aqui].
Leia sobre o combate as estátuas e como é urgente que a herança colonialista seja extinta.
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O presidente da República Jair Bolsonaro insiste no ataque ao sistema eleitoral vigente volta a criticar o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso [1]. No dia 20/07, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, bem como outros ministros do Supremo Tribunal Federal, de estarem interferindo no andamento do poder Legislativo, além de repetir acusações de fraude eleitoral, sem apresentar provas [veja aqui]. Em defesa do voto impresso, Bolsonaro volta a criticar Barroso, após este ter se oposto à proposta de implementação do voto impresso por acarretar em gasto de 2 bilhões [2]. Bolsonaro diz que ‘quem trata do orçamento é o Executivo’, e não Barroso [3]. O presidente também volta a ameaçar o pleito de 2022 ao dizer que ‘O povo vai reagir em 22 se não tivermos eleições democráticas. Todos nós queremos eleições’ [4]. O tom de ameaça às eleições de 2022 tem se repetido nos discusos do presidente [veja aqui] [veja aqui]. As agressões do atual chefe do Executivo ao sistema eleitoral ocorrem desde 2018, apesar de nenhuma acusação ter sido comprovada; em vista disso, o TSE deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse provas de suas acusações [5]. Em live no dia 29/07, Bolsonaro, que havia prometido apresentar provas, se limita a expor evidências já desmentidas tanto pelo TSE quanto pelo consórcio de veículos de imprensa [6]. Dentre as acusações, Bolsonaro repete que houve fraude na eleição presidencial de 2014, na qual Dilma e Aécio disputaram o cargo para presidência: ‘As curvas de Aécio e Dilma, quando se cruzaram, se estabeleceu um padrão dali pra frente (…) Isso é a mesma coisa que 240 vezes você jogar uma moeda para cima e, daí pra frente, uma hora da cara, outra da coroa’ [7] [veja aqui]. O TSE, no entanto, comprovou que não houve alternância na liderança por 240 vezes entre Dilma e Aécio [8]. A respeito dessa alegação, o PSDB, partido do candidato derrotado naquela disputa eleitoral, solicitou uma auditoria do sistema, que não constatou fraude [9]. TSE desmente em tempo real as inverdades propagadas durante a live [10]. Em 02/08, o TSE encaminha ao STF notícia- crime contra Jair Bolsonaro por divulgação de fake news, com base na live do dia 29/07 [11], será apurado “condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022” [12]. Partidos políticos também pedem provas sobre as declarações de Bolsonaro, pelo menos 11 siglas ingressaram com pedido de interpelação contra o presidente no TSE [13].
Leia análise sobre declarações falsas ditas por Bolsonaro em 2020.
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Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, compartilha foto de homem armado para celebrar o Dia do Agricultor [1]. A imagem é acompanhada da mensagem: ‘Hoje homenageamos os agricultores brasileiros, trabalhadores que não pararam durante a crise da covid-19 (…)’ [2]. A postagem é alvo de críticas pelos internautas e a palavra jagunço – em menção à imagem -, passa a figurar entre os assuntos mais comentados da rede social [3]. Em reação, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) critica a publicação e afirma que ‘é a cara desse governo achar que comida se faz na bala’ [4]. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) declara que é ‘absurdo associar um agricultor à imagem de um jagunço, de uma pessoa armada, incitando a violência no campo’ [5]. Em nota, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) repudia a postagem e afirma que o governo desconhece a realidade da agricultura familiar no Brasil que é marcada pela ‘solidariedade, generosidade e dedicação’ [6]. Segundo apurações da imprensa, a imagem utilizada pela Secom pode ser encontrada em um banco de imagens genéricas da internet com custo de R$45 a 3 mil reais por foto, de acordo com resolução e tamanho [7]. A fotografia é identificada no site como ‘Silhueta de caçador carregando espingarda no ombro e observando’ e não como a imagem de um agricultor [8]. Desde a eleição de Bolsonaro, o Brasil vive uma ascensão de conflitos armados nas áreas rurais [9] e uma ampliação e facilitação do porte de arma para a população do campo [veja aqui] [veja aqui]. Horas depois da postagem, a Secom apaga a publicação sob justificativa de que ela ‘deu margem a interpretações fora do contexto’ [10]. No governo Bolsonaro, a Secom vem sendo criticada por suas ações controversas. O órgão já atacou opositores do governo em publicações [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], lançou a campanha ‘O Brasil não pode parar’ durante a covid-19 [veja aqui], monitorou o comportamento digital de parlamentares [veja aqui] e privilegiou a liberação de verbas para a ‘mídia aliada’ [veja aqui].
Leia sobre as consequências geradas pela política armamentista do governo Bolsonaro.
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O presidente Jair Bolsonaro transmite live criticando o sistema eleitoral brasileiro na TV Brasil [1], emissora de TV pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) [2]. O presidente altera o formato da live e convida a imprensa para participar, apesar de não permitir perguntas [3], e promete apresentar provas sobre as fraudes nas urnas [4]. Entretanto, traz apenas teorias [5] que já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [6] e admite não ter provas de suas alegações [7]. Na ocasião, também chama a população para ir às ruas em defesa do voto impresso [8], aborda remédios sem eficácia contra a covid-19 e critica governadores que adotaram isolamento social [9]; condena o ex-presidente Lula [8] e ataca o presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso [10]. A transmissão faz parte de uma nova estratégia do governo [11], menos dependente das redes sociais [12], na qual o presidente já concedeu diversas entrevistas, algumas à TV Brasil e outra ao programa Voz do Brasil – transmissão de rádio estatal – para defender pautas de seu interesse [13], como o tratamento precoce [14], voto impresso [15]. oposição às vacinas [16] e propagada de sua gestão [17]. Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acionam o STF acusando Bolsonaro de improbidade administrativa, pelo uso indevido da emissora estatal, bem como de propaganda antecipada e crime eleitoral [18] e a ministra Cármem Lúcia encaminha o pedido à Procuradoria Geral da República para que opine sobre a abertura de investigação à [19]. O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar Bolsonaro por uso da TV Brasil para benefício próprio [20], de forma a antecipar a campanha eleitoral de 2022 [21]. O TSE abriu inquérito administrativo contra Bolsonaro e enviou notícia-crime ao STF [22] pedindo investigações pelos ataques insistentes ao sistema eleitoral [veja aqui] e investiga o uso político da EBC [23] [24]. Funcionários da EBC reuniram mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ praticados pelo governo entre janeiro de 2019 e julho de 2020 [veja aqui], e o doissiê está em análise pelo TSE [25]. O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, abre investigação preliminar sobre o uso da TV Brasil para atacar o sistema eleitoral [26]. As alegações de fraude no voto eletrônico por Bolsonaro são frequentes [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], apesar de nunca ter apresentado provas [veja aqui] [veja aqui], além de criticar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Ele afirmou reiteradas vezes que se não houver modificações no sistema eleitoral não haverá eleições [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] ou que Lula só ganharia na fraude [veja aqui]. No dia em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso foi votada, e derrotada na Câmara, o presidente desfila com tanque e blindados militares em Brasília [veja aqui].
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O presidente da República Jair Bolsonaro afirma, mais uma vez, que foi impedido de agir no combate à covid-19 em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o que é mentira [1]. A afirmação é feita durante transmissão em rede social, na qual o presidente diz: ‘se eu tivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente’ [2]. A decisão a que Bolsonaro se refere foi tomada no início de 2020, em que o STF decidiu que a União, os Estados e os Municípios têm competência concorrente para aplicar medidas voltadas ao enfrentamento da covid-19 a decisão, no entanto, não declarou a incompetência da União em agir [3]. Durante a promoção de medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, o presidente realizou diversas ações na tentativa de derrubá-las [veja aqui] ou desacreditá-las [veja aqui], chegando até acionar as Forças Armadas para destituir as medidas [veja aqui] [4]. Inclusive, Bolsonaro adotou pessoalmente comportamento contrário às recomendações sanitárias, ao participar de aglomerações com apoiadores [5]. Em nota, o STF respondeu que ‘não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!’ [6], esclarecendo ser ‘falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia’ [7].
Leia análise sobre declarações falsas ditas por Bolsonaro em 2020.
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Um depósito da sede da Cinemateca Brasileira na zona oeste da cidade de São Paulo sofre um incêndio; 25% da estrutura do prédio é comprometida e o teto desaba, além disso, são atingidas três salas, sendo que uma delas abrigava o acervo histórico de filmes e outra continha arquivos impressos [1]. Dentro do acervo, havia rolos de filme cujo material é altamente inflamável, a maioria deles eram cópias dos originais para exibição [2]. Também ficavam guardados o acervo da Programadora Brasil, equipamentos museológicos e inúmeros arquivos sobre políticas públicas do audiovisual [3]. Ainda, os arquivos continham documentações da Embrafilme, do Instituto Nacional de Cinema e do Conselho Nacional de Cinema [4]. Em abril, trabalhadores da Cinemateca divulgaram manifesto alertando sobre os riscos de incêndio [5]. O governador do Estado de São Paulo, João Doria, afirma nas redes sociais que o ocorrido é um ‘crime com a cultura do país’ e um ‘desprezo pela arte e pela memória do Brasil’ [6]. A cineasta Paloma Rocha, filha de Glauber Rocha, diz que o incêndio é uma tragédia anunciada [7]. Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União, afirmando que o Poder Executivo era responsável pelo ‘estrangulamento financeiro e abandono administrativo’ da Cinemateca [veja aqui]. Isso porque a instituição ficou sob um impasse jurídico após a suspensão, em dezembro de 2019, do contrato de sua administração [8]. Logo após, a Cinemateca passou meses sem receber nenhum repasse da Secretaria Especial de Cultura e seus funcionários foram demitidos em agosto de 2020 [veja aqui]. Em maio de 2021, a Justiça deu um prazo de 45 dias para que o governo comprovasse que estava trabalhando para garantir a conservação da Cinemateca [9], algumas vistorias técnicas foram feitas, mas não foi divulgado o estado em que o acervo se encontrava [10]. Desde o início do ano, a Sociedade Amigos da Cinemateca assumiu a gestão em caráter emergencial, porém o governo não assinou documento formalizando o convênio com a entidade [11]. O secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirma que ‘irá tomar as devidas providências’ para descobrir se o incêndio foi criminoso e alega ter ‘compromisso com o acervo ali guardado’ [12]. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a fundo as causas do incêndio [13]. No dia seguinte ao incêndio, o governo federal publica um edital de chamamento público para a escolha de uma entidade gestora [14]. Vale lembrar que, até junho de 2021, um dos responsáveis pela Cinemateca era Hélio Ferraz, atual secretário adjunto da secretaria especial da Cultura, que não tem experiência para exercer o cargo [veja aqui].
Leia mais sobre o impasse administrativo na cinemateca e ouça sobre como a negligência do governo federal contribuiu para o incêndio.
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O Presidente Jair Bolsonaro mentiu ou enganou publicamente 1.682 vezes em 2020, segundo relatório desta data [1]. De acordo com o documento, houve uma média de 4,3 declarações falsas dadas por dia pelo mandatário [2]. De todas elas, têm destaque as manifestações que desinformam a população sobre a covid-19, seja promovendo discurso antivacina [veja aqui] [veja aqui], ou relativizando a sua gravidade, como no episódio em que o presidente qualifica a doença como ‘gripezinha’ [veja aqui] [3]. Juntamente a esses dados, o relatório também registra 464 manifestações públicas do governo federal atacando ou desacreditando o trabalho jornalístico da imprensa, prática constante do governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [4]. Metade delas foram ditas por agentes públicos, enquanto 18% continham expressões racistas [veja aqui], sexistas [veja aqui] ou LGBTQIA-fóbicas [veja aqui] [5]. Ainda segundo a publicação, o Brasil entrou na categoria de ‘nação em crise de democracia e com a liberdade de expressão restrita’, ao figurar na pior posição já ocupada desde a primeira medição feita em 2010 [6]. Há cinco anos, o país deixou de figurar entre os países com os melhores índices de liberdade de expressão para ser percebido como um Estado em grave crise democrática, e consequentemente de ameaça à garantia ao livre pensamento e expressão [7].
Leia na íntegra o Relatório Global de Expressão, publicação anual da ARTIGO 19, ONG de defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e acesso à informação mundial.
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O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República nomeia o coronel do Exército, Samuel Vieira de Souza, para o comando da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) [1]. Souza é coronel da reserva das Forças Armadas e enquanto esteve no Exército fez cursos na área do direito, administração, ‘ciências militares’, e exerceu o comando de um batalhão de infantaria de selva no estado do Pará, sendo este o mais próximo de uma atuação na área ambiental [2]. Assim, sua nomeação desrespeita as exigências legais de experiência profissional e acadêmica estabelecida no decreto [3] que determina o perfil técnico dos cargos do Poder Executivo [4]. O militar está no Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2019, quando era assessor de gabinete do ex-ministro, Ricardo Salles [5]. Anteriormente a Dipro era comandada por outro militar, o coronel da Polícia Militar Olímpio Ferreira Magalhães, alvo de investigação pela Polícia Federal por envolvimento com esquema criminoso que favorecia o contrabando de madeira ilegalmente extraída [6]. O governo Bolsonaro é responsável pela crescente militarização de cargos comissionados [veja aqui], no Ministério do Meio Ambiente os militares ocupam cargos de chefia desde 2019 [veja aqui], desrespeitando os critérios técnicos estabelecidos para os cargos [veja aqui],[veja aqui].
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) organiza plano de localização de indígenas em contexto de isolamento na terra Ituna-Itatá (PA) [1]. A medida preocupa indigenistas e contraria tanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) [2], como o Ministério Público Feral (MPF), que já advertiu a Funai para parar expedições na área [3], após receber um relatório-denúncia do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato [4]. A Funai pretende reduzir a área demarcada à metade [5] – segundo o MPF, trata-se da terra mais desmatada do país, tendo um aumento de 700% na taxa de desmatamento no primeiro ano do governo Bolsonaro [6]. A área está isolada desde 2011 [7], e a atual portaria vale até janeiro de 2022 [8]. Segundo a apuração, se a Funai declarar que não localizou os indígenas, a necessidade da interdição pode ser questionada [9]. O contato com os povos isolados ameaça a contaminação dessas pessoas [10], principalmente no contexto da pandemia da covid-19 [11], e médicos especializados em saúde indígena assinam carta em que manifestam preocupação com a presença de missionários em terras indígenas isoladas [12]. Os riscos e cuidados com o coronavírus já foram minimizados e ignorados diversas vezes pela Funai [veja aqui], que utilizou apenas 1% da verba destinada para tanto [veja aqui], apesar das diversas mortes [veja aqui] e distribuiu remédios ineficazes aos indígenas [red 1710] [veja aqui]. O coordenador da Funai fala em fala em ‘meter fogo’ em indígenas isolados no Amazonas [veja aqui] – o que motivou carta de repúdio [13] – e o responsável pelos Índios Isolados é um missionário com histórico de decisões contrárias aos direitos dessas pessoas [veja aqui], o que segue a ‘mudança doutrinária’ prevista no plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal [veja aqui]. A violência contra indígenas mais que dobrou no primeiro ano do governo Bolsonado [veja aqui], que desestrutura política indigenista, segundo o MPF [veja aqui]. Nesse cenário, cita-se que a Funai autorizou a ocupação de terras indígenas que aguardam demarcação [veja aqui], além de ter mudado critérios de identificação de pessoas indígenas implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração, mas a medida foi suspensa pelo STF [veja aqui].
Leia na íntegra o relatório que denuncia as violações na Terra Indígena Ituna-Itatá, mais sobre o projeto de lei que tenta permitir o contato com os indígenas isolados os riscos que foram denúnciados à ONU.
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Como no mês e semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. No dia 22/07, em entrevista, Bolsonaro fez comentário homofóbico [veja aqui] ao defender medicamentos de ineficácia comprovada contra a covid-19 [1]. Ele também sugeriu em 29/07, que o STF o impediu de agir na pandemia [veja aqui], o que foi prontamente desmentido pelo tribunal. Tal alegação deriva do julgamento de medidas provisórias do governo, que centralizavam na esfera federal o combate à pandemia, o que foi rejeitado pelo STF em prol da autonomia dos entes da Federação [veja aqui]. Em 31/07, Bolsonaro participou de uma ‘motociata’, no interior de São Paulo, onde causou aglomeração e não utilizou máscaras [2]. Entre 22/07 e 31/07, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de cerca de 19,7 milhões casos [3] para mais de 19,9 milhões casos [4] e as mortes somaram mais de 556 mil pessoas [5], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
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Paulo Guedes, ministro da Economia questiona os números sobre o desemprego divulgados pelo IBGE, que mostrou, através da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), que o desemprego do trimestre acabado em maio fechou em 14,6% [1]. Guedes diz que os números divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),que ficaram um tempo sem ser divulgados [2] e são medidos pelo Ministério da Economia [3], mostram uma alta na geração de empregos [4]. O Caged mensura apenas o setor formal e suas informações vêm direto das empresas; já o Pnad, que adotou durante a pandemia entrevistas por telefone, mede empregos formais e informais [5]. O ministro afirma que o Pnad ainda está na idade da pedra lascada, baseado em métodos que não são os mais eficientes. Temos as informações diretas da empresa’ [6]. Desde janeiro o método de coleta de dados do Caged sofreu mudanças [7]; ele passou a ser alimentado por informações provenientes do eSocial [8], sistema de escrituração que unificou diversas obrigações dos empregadores, e também tornou obrigatório informar a admissão e demissão de empregados temporários, que antes era facultativa [9]. O IBGE já teve seus dados e métodos posto em cheque pelo presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que o aumento do desemprego está relacionado com a metodologia empregada pelo IBGE, que não contabilizaria como empregados os trabalhadores informais, que, agora, não conseguem trabalhar em razão da pandemia, e viram, então, desempregados quando a procurar emprego[veja aqui].
Saiba mais sobre as diferenças entre Pnad e Caged.
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
